Você sabe o que são incentivos fiscais, quais são os principais incentivos previstos na legislação brasileira e como eles podem contribuir para as empresas?
Por falta de orientação e conhecimento quanto aos incentivos fiscais, muitas empresas deixam de aproveitar benefícios importantes, e com isso, pagam mais impostos, perdendo pontos importantes em lucratividade e competitividade.
Diante deste cenário, se você é empresário ou pretende abrir uma empresa e chegou até aqui, continue conosco e acompanhe este artigo até o final para se informar melhor sobre o assunto.
Com o compromisso de ajudar empresas de todo o país e dos mais variados segmentos a economizar no pagamento de impostos, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre incentivos fiscais.
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais ou benefícios fiscais, como também são conhecidos, são utilizados para desonerar as empresas, reduzindo ou zerando alguns impostos, com objetivos que normalmente estão relacionados ao desenvolvimento do país, incentivo de projetos sociais, a geração de riquezas e novas oportunidades de emprego.
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, considere uma situação hipotética onde o Governo tem por objetivo atrair para o país empresas e novos investimentos voltados para geração e distribuição de energia solar.
Em uma situação como essa poderia ser aprovado e implementado algum tipo de benefício para desonerar impostos de forma favorável a empresas do setor, como por exemplo a isenção de PIS e COFINS sobre a venda de painéis solares.
Sem dúvida alguma, muitas empresas seriam atraídas para o país, fortalecendo a nossa capacidade de aproveitamento da energia solar, uma fonte limpa de energia.
Em outro caso, uma Prefeitura poderia editar medida reduzindo a alíquota de ISS sobre determinados serviços, com o objetivo de atrair novas empresas e, com isso, potencializar a geração de empregos na região.
Quais são os principais incentivos fiscais?
Agora que você já sabe o que são incentivos fiscais, é hora de conhecer alguns dos incentivos previstos em nossa legislação e entender como eles podem contribuir para as empresas.
Por mais que muitos empresários e empreendedores não saibam, a legislação brasileira possui um número significativo de incentivos fiscais em vigor, dentre os quais, podemos destacar:
Lei do incentivo ao esporte: A Lei 11.438/06 dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
De acordo com a legislação em questão, as pessoas físicas em geral e jurídicas tributadas pelo Lucro Real, podem destinar parte do valor devido ao imposto de renda para projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
Lei do audiovisual: A Lei 8.685/93determina que os contribuintes poderão deduzir do imposto de rendaas quantias investidas na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
Para fazer valer o incentivo em questão, é necessário que os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
REPES / RECAP: A Lei 11.196/2005 reúne uma série de incentivos fiscais importantes, e que, portanto, merecem destaque, dentre eles:
Isenção de PIS e a COFINS, na venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos para incorporação ao ativo imobilizado de pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
Isenção de PIS e a COFINS na venda ou de importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação por pessoa jurídica que exerça preponderantemente atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação.
Redução de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
PAT – Programa de Incentivo ao Trabalhador: De acordo com a Lei 6.321/76 as pessoas jurídicas poderão deduzir da apuração do imposto de renda, o dobro das despesas realizadas com programas de alimentação do trabalhador previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Lei Rouanet: A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, prevê que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte dos valores devidos a título de Imposto de Renda para doação ou patrocínio de projetos voltados para a promoção da cultura.
Lei do Bem: A Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem permite que empresas de TI que investem em pesquisa e desenvolvimento aproveitem os seguintes benefícios fiscais:
Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos de P&D.
Redução de até 34% no IRPJ e CSLL em função de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
Redução de até 50% no IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
Quais empresas podem aproveitar incentivos fiscais?
Existem muitas hipóteses e situações nas quais as empresas podem fazer uso e aproveitar incentivos fiscais, cabendo à própria legislação que instituiu o incentivo, determinar suas condições de uso.
Sendo assim, o empresário interessado em descobrir se a sua empresa possui direito a algum tipo de incentivo fiscal, deve procurar o apoio e orientação da sua contabilidade.
Como profundo conhecedor da legislação fiscal, cabe ao contador, informar aos seus clientes dos benefícios e incentivos dos quais suas empresas podem usufruir.
Quais as principais vantagens dos incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são conhecidos por gerar benefícios não apenas para as empresas diretamente beneficiadas, mas para a sociedade como um todo. Dentre as principais vantagens relacionadas aos incentivos, podemos destacar:
Estímulo ao crescimento econômico de determinado região ou do país;
Estímulo para o desenvolvimento de determinado setor da economia ou atividade;
Geração de maior número de oportunidades e empregos;
Redução de diversos tipos de problemas sociais.
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