Impostos estaduais: Saiba quais são os impostos de competência dos estados, como são cobrados e como calcular.
Quando o assunto são os impostos estaduais, muitas pessoas físicas e jurídicas costumam ficar em dúvida, na hora de calcular e pagar os tributos.
Sabendo disso, a Já Calculei decidiu preparar um conteúdo completo com todos os detalhes e informações que você precisa conhecer a respeito dos impostos estaduais.
Para ficar por dentro de tudo, a respeito do assunto e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Quais são os Impostos Estaduais?
A legislação brasileira prevê aos estados, a prerrogativa pela cobrança de alguns impostos, são eles:
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- ITCMD – Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações;
- ICMS ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações Substituição Tributária.
Na sequência, apresentaremos detalhes e exemplos relacionados a cada um dos impostos listados acima para esclarecer todas as suas dúvidas, sobre eles.
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Como o próprio nome sugere, o IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, ou seja, é devido por pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias de veículos automotores, como motos, carros, ônibus e caminhões.
O Imposto é cobrado anualmente, sendo calculado com base em um percentual aplicado sobre o valor venal dos veículos.
As alíquotas de IPVA variam de estado para estado, em função do tipo de veículo e também do seu tipo de combustível, motos e veículos a GNV, por exemplo, contam com alíquotas inferiores à cobrada dos carros movidos à álcool ou gasolina.
Confira na sequência, quais são as alíquotas de IPVA para cada estado:
- São Paulo: 4%
- Rio de Janeiro: 4%
- Minas Gerais: 4%
- Goiás: 3,75%
- Distrito Federal: 3,5%
- Mato Grosso do Sul: 3,5%
- Paraná : 3,5%
- Alagoas: 3%
- Amazonas: 3%
- Amapá : 3%
- Pernambuco: 3%
- Rio Grande do Norte: 3%
- Rio Grande do Sul: 3%
- Roraima: 3%
- Bahia: 2,5%
- Ceará: 2,5%
- Maranhão: 2,5%
- Pará: 2,5%
- Paraíba: 2,5%
- Piauí: 2,5%
- Sergipe: 2,5%
- Acre: 2%
- Espírito Santo: 2%
- Mato Grosso: 2%
- Rondônia: 2%
- Santa Catarina: 2%
- Tocantins: 2%
O boleto para pagamento do IPVA pode ser retirado anualmente pelo contribuinte na internet, podendo o seu valor ser parcelado com base na legislação de cada estado.
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações
O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por causa mortis e doações, sendo um dos impostos estaduais menos conhecido pelos contribuintes.
De acordo com a legislação em vigor, os herdeiros e as pessoas que recebem doações estão obrigadas a pagar esse imposto.
Tratando-se de um dos impostos estaduais, a alíquota de ITCMD varia de estado para estado, podendo chegar até 8% sobre o valor venal dos bens transferidos ou o valor das doações recebidas.
No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota de ITCMD corresponde a 4%.
Para calcular e emitir corretamente a guia para pagamento do ITCMD e de outros impostos estaduais, é muito importante contar com o auxílio e a orientação de um contador.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações
Não restam dúvidas, quando o assunto são os impostos estaduais, o ICMS é o que costuma gerar mais dúvidas e também o responsável pela maior parcela de arrecadação dos estados.
O ICMS é calculado sobre operações envolvendo a circulação de mercadorias dentro do mesmo estado ou entre estados diferentes e também sobre os serviços de transporte e telecomunicações.
Sendo assim, toda e qualquer empresa que comercializa algum tipo de produto ou presta um dos serviços acima, precisa efetuar o pagamento mensal do ICMS.
O Imposto é calculado com base em um percentual sobre cada operação realizada, envolvendo a venda de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte e telecomunicações.
É importante destacar que os estados possuem autonomia para definir as suas alíquotas de ICMS e sobre quais produtos cobrar o imposto.
Na tabela abaixo, você confere as alíquotas de ICMS por estado e também, as alíquotas de ICMS praticadas nas operações interestaduais, ou seja, envolvendo diferentes estados.
ICMS ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações Substituição Tributária
Você já conhece boa parte dos impostos estaduais, dentre eles, o ICMS, sendo assim, é hora de conhecer o ICMS ST, uma variação do modelo tradicional de cobrança do ICMS.
Um dos maiores problemas enfrentados pelo fisco na arrecadação de impostos é a sonegação fiscal, ou seja, o não recolhimento de impostos, quando devidos.
A sonegação é muito comum em relação ao ICMS, uma vez que muitos estabelecimentos comerciais deixam de emitir suas notas fiscais na venda de mercadorias.
Diante disso, o governo instituiu o ICMS ST, uma forma de evitar a sonegação de ICMS sobre os produtos com maior incidência dessa prática, como cigarros e bebidas, por exemplo.
De acordo com o ICMS ST, o fabricante de produtos incluídos nesta sistemática, são obrigados a recolher antecipadamente todo o ICMS da cadeia de consumo de determinado produto.
Em condições normais, o ICMS é cobrado sobre a venda do fabricante para o distribuidor ou varejista e também sobre a venda do varejista para o consumidor final.
No entanto, no ICMS ST o fabricante recolhe o seu ICMS e também o ICMS sobre as operações futuras de venda do produto e inclui esse valor nos custos do produto.
Dessa forma, o governo consegue recolher de forma antecipada o ICMS, evitando prejuízos relacionados à sonegação.
Como calcular impostos estaduais?
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