Com a virada do ano, todo mundo já sabe, é hora de começar a se preparar para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2022.
Todos os anos, mais de 30 milhões de contribuintes precisam entregar suas declarações de Imposto de Renda, assunto que, por sinal, costuma gerar muitas dúvidas.
Sabendo disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o assunto, esclarecendo de forma simples e didática, as principais dúvidas dos contribuintes brasileiros que precisam entregar a declaração de Imposto de Renda 2022.
Quem precisa entregar a declaração de Imposto de Renda 2022?
Quando falamos em Imposto de Renda, o primeiro passo é esclarecer quem é obrigado a transmitir a declaração.
Você precisará preencher e transmitir a declaração, caso se encaixa em uma das hipóteses abaixo:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2021:
Dentre os rendimentos considerados tributados, podemos citar alguns exemplos: salários, férias, comissões, pró-labore, honorários, receitas com aluguel de imóveis, pensões, entre outros itens;
- Todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2021:
Dentre os rendimentos considerados não tributáveis podemos citar: dividendos, heranças, reembolsos de viagens em geral, salário-família, entre outros;
- Quem recebeu durante o ano base 2021, valores relacionados a alienação de bens e direitos:
De acordo com a legislação do Imposto de Renda, todos aqueles que venderam a totalidade ou parte dos seus bens tributáveis, como imóveis e ações negociadas na Bolsa de Valores, devem enviar a Declaração do IR em 2021.
- Pessoas que possuem patrimônio superior a R$ 300 mil reais:
Dentre os bens a serem considerados no cálculo patrimonial, podemos citar: imóveis, carros, joias, investimentos, saldo em conta corrente e obras de arte, dentre outros.
- Estrangeiros que residem no Brasil:
Também devem declarar o Imposto de Renda os estrangeiros que residiam no Brasil até 31.12.2021.
- Quem exerce atividade rural e teve receita bruta acima de R$ 142.798,50:
Por fim, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2021, os produtores rurais que acumularam receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano anterior.
Cumpriu ao menos um dos requisitos listados acima? Então, é bom ir separando os documentos para não perder o prazo para envio da declaração.
Quando deve ser enviada a declaração de Imposto de Renda 2022
De acordo com a Receita Federal, a Declaração de Imposto de Renda 2022 deve ser enviada entre o dia 1º de março e 31 de abril.
Vale destacar, que aqueles contribuintes que enviam a declaração com antecedência, são contemplados, logo nos primeiros lotes de restituição, caso possuam valores a receber do fisco.
Evite deixar para última hora, para não correr o risco de perder os prazos e ser obrigado a pagar juros e multa por atraso.
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2022?
Estão isentos de declarar o Imposto de Renda 2022, todos aqueles que não se enquadram em ao menos um dos critérios listados no tópico anterior.
No entanto, o que nem todos sabem é que a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, também garante isenção quanto a entrega da declaração para as pessoas acometidas por algum tipo de doença grave.
Para ter direito à isenção, pessoas portadoras de doenças graves como AIDS, câncer, hanseníase e esclerose múltipla, precisam apresentar na Receita Federal um laudo assinado por médico do SUS com o CID da doença, e além disso, não podem exercer atividade remunerada.
Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2022
Os documentos necessários para preenchimento da declaração de Imposto de Renda são os seguintes:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço atual;
- Número do recibo da declaração do ano anterior;
- Informes de rendimentos bancários;
- Informes de rendimentos fornecidos por empregadores;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentação de imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas com saúde e educação;
- Dados Bancários.
Quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda?
Algumas despesas podem ser utilizadas pelos contribuintes para abatimento da base de cálculo da declaração de Imposto de Renda 2022.
São permitidas deduções com base no número de dependentes, despesas com saúde, despesas escolares e até 12% dos rendimentos tributáveis com Previdência Complementar.
O contribuinte pode pedir restituição de todas as despesas de saúde para, as quais, possui recibo ou nota fiscal para comprovação.
Já para as despesas com educação e para as deduções por dependente, existe um valor limite de desconto, definido anualmente pela Receita Federal.
Qual o calendário de restituição do Imposto de Renda 2022?
Para os contribuintes que possuem direito à restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal costuma realizar o pagamento em até 5 lotes.
No primeiro lote, recebem como prioridade, idosos e portadores de doenças graves, enquanto, os demais contribuintes são incluídos nos demais lotes de restituição.
Por isso, quanto maior a antecedência para envio da declaração, maiores as chances de ser contemplado nos primeiros lotes de restituição.
O que acontece com quem não enviar o Imposto de Renda?
O contribuinte que for obrigado, mas deixar de enviar a declaração de Imposto de Renda 2022, ficará com o CPF em status irregular, sendo impedido de solicitar empréstimos, tomar posse em cargos públicos, dentre outras sanções.
Além disso, o contribuinte pode ser obrigado a pagar multas e juros por atraso, e na pior das hipóteses, responder por crime de sonegação fiscal, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão.
Como enviar a declaração de Imposto de Renda 2022?
Para enviar todas as informações corretamente, evitando problemas com o fisco, o melhor caminho é buscar o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.
O contador é o profissional devidamente preparado para preencher e transmitir declarações de Imposto de Renda, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Receita Federal.
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