Você é um empresário que quer economizar impostos? Então, você precisa saber o que é o Fator R.
O Fator R é um indicador utilizado para determinar em qual anexo do Simples Nacional uma empresa se enquadra. Os anexos do Simples Nacional são diferentes faixas de faturamento que definem as alíquotas de impostos que as empresas devem pagar.
Se você está enquadrado no Anexo III, você paga impostos com alíquotas menores do que se estivesse enquadrado no Anexo V. Isso significa que você pode economizar muito dinheiro em impostos.
Neste blog post, vamos explicar o que são os anexos do Simples Nacional, a importância do Fator R e como calcular o seu valor.
Continue lendo e descubra como o Fator R pode te ajudar a economizar impostos!
O que eu preciso entender antes de saber o que é o Fator R?
Para incentivar a contratação de funcionários e reduzir a carga tributária das empresas, o governo criou o Fator R. Esse cálculo é feito com base no faturamento e nos custos com folha de pagamento dos últimos 12 meses.
Entenda melhor como funciona acompanhando os próximos tópicos.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. É destinado a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).
A escolha pelo Simples Nacional é feita na hora de abrir uma empresa, e é um fator determinante para o cálculo dos impostos que serão pagos pelo negócio.
No entanto, algumas atividades, como o comércio e a prestação de serviços, estão sujeitas a uma alíquota de imposto mais alta.
Ele também foi criado para facilitar a vida das empresas de pequeno porte e oferece diversas vantagens como:
- redução da burocracia;
- unificação de impostos;
- diminuição da carga tributária.
O que são anexos do simples nacional?
O Simples Nacional pode ser escolhido por empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A tributação é feita de acordo com o anexo em que a empresa se enquadra, sendo cinco opções disponíveis, cada uma com características específicas e abrangendo diferentes ramos de atividades econômicas.
Confira abaixo quais são as opções de anexos:
- Anexo I: comércio;
- Anexo II: indústria;
- Anexo III: prestação de serviços (manutenção, escolas, reparos, entre outros;
- Anexo IV: prestação de serviços de naturezas diversas (vigilância, construção civil e outros);
- Anexo V: prestação de serviços de profissionais autônomos (jornalismo, marketing, entre outras áreas).
Como você deve ter notado, já não existe um Anexo VI. Em 2018 o governo o retirou do Simples Nacional, que possuía as mais altas cargas tributárias. E isso acabou afetando os outros anexos, foi então que o Fator R foi criado.
Graças ao surgimento do Fator R, algumas atividades que eram do Anexo VI e passaram para o Anexo V, puderam ser tributadas pelo Anexo III, que possui alíquotas mais baixas.
Como e por que o Fator R surgiu?
Conforme explicamos no começo do conteúdo, o Fator R surgiu como uma forma de incentivar a contratação de funcionários por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Antes da sua criação, as empresas que tinham um grande número de funcionários eram penalizadas com uma alíquota de tributação maior, o que desmotivou a contratação de novos trabalhadores.
O Fator R foi instituído pela Lei Complementar nº 155/2016, que alterou o artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional. O cálculo do Fator R é feito a partir da relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento bruto do mesmo período.
O Fator R é um número decimal que varia de 0 a 1,5. Quanto maior o Fator R, menor será a alíquota de tributação da empresa. Ou seja, empresas com um alto percentual de funcionários em sua folha de pagamento pagam menos impostos.
Agora sim, o que é o Fator R?
O Fator R é um cálculo que determina se uma empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional será enquadrada no Anexo III ou V.
O anexo de enquadramento da empresa define as alíquotas utilizadas para o cálculo dos impostos.
Portanto, o Fator R impacta diretamente no valor dos impostos que as empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional devem pagar.
Qual é a importância do Fator R?
O gerenciamento eficiente de uma empresa envolve a atenção a todos os processos, inclusive o regime tributário.
Para pequenas e médias empresas, esse cuidado é ainda mais importante, pois até mesmo pequenas variações de custos podem impactar significativamente o resultado.
Nesse contexto, o Fator R é uma ferramenta essencial para que as empresas verifiquem se estão pagando a carga tributária correta.
O cálculo correto do Fator R pode ajudar as empresas a economizar dinheiro, diminuindo o valor da guia do Simples Nacional.
Quem se enquadra no fator R?
Para se enquadrar no fator R, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:
- estar enquadrada em um dos CNAEs listados no anexo III ou V do Simples Nacional;
- ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- não ter sido enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual) nos últimos 24 meses.
A lista de atividades sujeitas ao fator R é extensa e abrange diversas áreas, como:
- Saúde e educação
- Serviços técnicos e profissionais
- Serviços de intermediação
- Serviços de comércio
Aqui estão alguns exemplos de atividades sujeitas ao fator R:
- Saúde e educação:
- Fisioterapia
- Medicina
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
- Acupuntura
- Podologia
- Fonoaudiologia
- Serviços técnicos e profissionais:
- Arquitetura e urbanismo
- Contabilidade
- Advocacia
- Engenharia
- Consultoria
- Serviços de intermediação:
- Agenciamento
- Representação comercial
- Corretagem
- Leilão
- Serviços de comércio:
- Comércio atacadista
- Comércio varejista
- Transporte
- Armazenagem
Quais as vantagens de se enquadrar no fator R?
As empresas que se enquadram no fator R e são tributadas pelo anexo III têm as seguintes vantagens:
- alíquotas de impostos menores, pois as alíquotas do anexo III são, em geral, menores do que as alíquotas do anexo V;
- redução da carga tributária, afinal o resultado do cálculo do fator R pode levar a uma redução significativa da carga tributária da empresa.
Quais dados são considerados para o cálculo do Fator R e como fazê-lo?
O cálculo do fator R é realizado com base nos valores de faturamento bruto e de custos com folha de pagamento da empresa, nos últimos 12 meses. A fórmula é a seguinte:
Fator R = (Custos com folha de pagamento / Faturamento bruto) * 100
Se o resultado do cálculo for maior que 28%, a empresa será tributada pelo anexo III. Se o resultado for menor que 28%, a empresa será tributada pelo anexo V.
O que entra no cálculo da folha de pagamento?
O total de custos com folha de pagamento da empresa nos últimos 12 meses, incluem:
- salários;
- encargos trabalhistas;
- pró-labore.
Exemplo de cálculo do Fator R
Uma empresa que teve um faturamento bruto de R$ 120.000,00 nos últimos 12 meses, e custos com folha de pagamento de R$ 60.000,00, terá um fator R de:
Fator R = (60.000 / 120.000) * 100 = 50%
Como o resultado do cálculo é maior que 28%, a empresa será tributada pelo anexo III do Simples Nacional.
Como calcular o Fator R de empresas recentes?
Empresas com menos de 12 meses de atividade devem calcular o fator R com base na média aritmética dos valores de faturamento e folha de pagamento dos meses em que a empresa esteve em atividade.
Nesse caso, a Receita Federal considera somente o primeiro mês de funcionamento da empresa.
Por exemplo, uma empresa que faturou R$ 10.000 no primeiro mês de funcionamento e pagou uma folha de R$ 3.000, terá um Fator R de 0,30. Isso significa que ela será tributada pelo Anexo III, que tem uma alíquota menor que o Anexo V.
Como calcular o Fator R caso o faturamento aumente?
Caso o faturamento aumente, o Fator R também aumentará. Isso ocorre porque a receita bruta é o numerador da fórmula de cálculo do Fator R.
Conforme mostramos anteriormente o cálculo do Fator R é feito da seguinte forma:
Fator R = folha de pagamento / receita bruta
Portanto, se a receita bruta aumentar, o número da fórmula também irá, fazendo com que o Fator R também aumente.
Por exemplo, uma empresa que faturou R$ 100.000 nos últimos 12 meses e pagou uma folha de pagamento de R$ 20.000, terá um Fator R de 0,20. Se a receita bruta aumentar para R$ 200.000, o Fator R aumentará para 0,40.
O aumento do Fator R pode levar a uma tributação mais alta para a empresa. Por isso, é importante que as empresas que se enquadram nos Anexos III e V monitorem o faturamento e a folha de pagamento para evitar surpresas na hora de declarar o Simples Nacional.
Exemplos de como fazer o cálculo do fator R: anexo III e o anexo V
O anexo III é destinado às atividades de natureza não intelectual (operacionais), enquanto o anexo V é destinado às atividades de natureza intelectual.
Confira a seguir alguns exemplos de cálculo do fator R.
Cálculo: fator R do Anexo III
- Uma empresa de serviços de limpeza possui um faturamento bruto de R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses. O valor da folha de pagamento da empresa é de R$ 28.000,00.
Fator R = Folha de pagamento / Faturamento bruto
Fator R = 28.000 / 100.000
Fator R = 0,28
Como o resultado do cálculo é igual ou superior a 28%, a empresa será tributada no anexo III.
Cálculo: fator R do Anexo V
- Uma empresa de consultoria possui um faturamento bruto de R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses. O valor da folha de pagamento da empresa é de R$ 15.000,00.
Fator R = Folha de pagamento / Faturamento bruto
Fator R = 15.000 / 100.000
Fator R = 0,15
Como o resultado do cálculo é inferior a 28%, a empresa será tributada no anexo V.
Dicas para não errar no cálculo do Fator R
Para não errar no cálculo do Fator R, é fundamental que você tenha em mãos as informações corretas sobre os últimos 12 meses de faturamento e folha de pagamento.
Confira algumas dicas para garantir que você não erre:
- certifique-se de que os dados estão atualizados e completos;
- não se esqueça de considerar o mês em que está realizando o cálculo. Por exemplo, se você está em setembro, deve considerar os dados de agosto para trás, ou seja, os 11 meses anteriores;
- considere o valor da folha de pagamento de forma ampla. Isso inclui salários, pró-labore, encargos trabalhistas e previdenciários, FGTS e outros tributos.
Se você não tiver certeza de como calcular o Fator R, é recomendável contar com o auxílio de um contador experiente. Esse profissional poderá ajudá-lo a analisar os dados da sua empresa e a tomar as melhores decisões para o seu negócio.
💡Importante: considere o impacto do aumento do pró-labore no seu imposto de renda como pessoa física. Se você aumentar o seu pró-labore para garantir o enquadramento no Anexo III, poderá ter que pagar mais impostos na sua declaração de IR.
Conclusão
Em suma, o Fator R é um indicador utilizado para determinar em qual Anexo do Simples Nacional uma empresa se enquadra.
As empresas enquadradas no Anexo III pagam impostos com alíquotas menores do que as empresas enquadradas no Anexo V.
É importante que os empresários tenham conhecimento sobre o Fator R e saibam como calcular o seu valor. Para isso, é possível contar com o auxílio de um contador experiente.
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