Nesse conteúdo falaremos sobre o desenquadramento e enquadramento MEI, com o objetivo de auxiliar você que é microempreendedor ou pretende empreender a tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Para saber mais e não perder mais tempo por aí, continue conosco, acompanhe esse conteúdo até o final e fique por dentro de tudo!
O que é enquadramento MEI?
Enquadramento MEI é o processo pelo qual um microempreendedor, após cumprir todos os requisitos necessários, decide formalizar suas atividades e obter um CNPJ.
Em outras palavras, podemos dizer que enquadramento MEI, nada mais é, que a solicitação de abertura e registro de uma empresa MEI.
Podem solicitar o enquadramento das suas atividades no MEI, todos aqueles que cumpram os seguintes requisitos:
- Desenvolvam atividades permitidas no MEI;
- Faturem até R$ 81 mil por ano;
- Sejam maior de 18 anos ou 16 anos, quando emancipado;
- Não tenham participação em outras empresas;
- Não tenham sócios;
- Não atuem como funcionário público;
- Não precisam registrar mais de 1 funcionário.
Como solicitar o enquadramento MEI?
O empreendedor que deseja solicitar o enquadramento MEI e abrir o próprio negócio, precisa separar alguns documentos e solicitar o registro da sua empresa no Portal do Empreendedor.
A solicitação de enquadramento MEI é gratuita e você não levará mais que alguns minutos para concluir o processo.
Para começar, separe os seguintes documentos e informações:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Lista de atividades a serem desenvolvidas.
Na sequência, siga o passo a passo abaixo para obter o CNPJ da sua empresa:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Vale destacar que o CCMEI possui validade de Alvará de Funcionamento, o que dispensa o microempreendedor de solicitar esse documento na prefeitura.
O que é desenquadramento MEI?
Você já sabe o que é enquadramento MEI e conferiu o passo a passo para abrir a sua empresa. Sendo assim, é hora de entender o que é e como funciona o desenquadramento MEI.
Como o próprio nome sugere, o desenquadramento MEI é um instrumento oposto ao enquadramento, sendo, portanto, destinado àqueles que já são registrados como microempreendedores individuais.
No desenquadramento, o microempreendedor solicita a sua saída do MEI, passando na maioria dos casos, a condição de Microempresa – ME.
Existem diversas hipóteses em que o desenquadramento pode ser utilizado ou se torna obrigatório, conforme veremos no próximo tópico.
Quando solicitar o desenquadramento MEI?
Confira em quais hipóteses o MEI deve solicitar o desenquadramento:
Excesso de receita: O desenquadramento MEI por excesso de Receita é aquele que acontece quando o faturamento do microempreendedor individual ultrapassa o limite de R$ 81 mil, observadas as seguintes condições:
- Quando o limite é ultrapassado em mais de 20%: Ao exceder o limite de faturamento em mais de 20%, o microempreendedor é desenquadrado de forma imediata e deve recolher impostos retroativos a janeiro do ano em questão, como uma empresa Simples Nacional.
- Quando o limite não é ultrapassado em mais de 20%: Neste caso, o microempreendedor será desenquadrado no mês de janeiro do ano seguinte, pagando uma guia complementar por excesso de arrecadação.
Contratação de funcionários: A legislação em vigor, não permite que o MEI tenha mais de 1 funcionário ou que remunere o seu funcionário com um valor acima do piso salarial da profissão.
Sendo assim, o microempreendedor que precisa contratar mais funcionários e deseja oferecer remunerações mais atrativas, precisa solicitar o desenquadramento MEI.
Exercício de atividade não permitida: O MEI possui uma lista de atividades permitidas, sendo assim, todo aquele que atua como microempreendedor individual e que pretenda exercer uma atividade que não está contemplada nessa lista, precisa solicitar o desenquadramento.
Participação em sociedades: Também é preciso solicitar o desenquadramento, para se tornar sócio ou proprietário de outras empresas, ou ainda, para incluir sócios no próprio negócio.
Abertura de filial: De acordo com a legislação em vigor, o MEI também não pode ter filiais, sendo esse, mais um motivo para encaminhar uma solicitação de desenquadramento.
Por conveniência e decisão própria: Por fim, o microempreendedor individual também pode solicitar o desenquadramento MEI por decisão própria e a qualquer momento, assim que julgar essa decisão importante para o futuro dos seus negócios.
Como solicitar o desenquadramento MEI?
Você já sabe o que é enquadramento MEI e o que é desenquadramento MEI, além disso, conferiu as hipóteses para solicitar o desenquadramento.
Agora, vamos conferir o passo a passo para desenquadramento do microempreendedor individual. Veja como funciona:
- Contrate um serviço de contabilidade.
- Solicite o desenquadramento no Portal SIMEI (Necessita de certificado digital ou Código de Acesso);
- Registre a alteração na Junta Comercial do Estado;
- Atualize o cadastro da empresa na Prefeitura e Secretaria Estadual de Fazenda.
Para facilitar a sua vida, a Já Calculei Contabilidade Online oferece desenquadramento gratuito e livre de burocracias para assinantes do nosso plano anual.
Veja como é fácil solicitar o desenquadramento MEI com o apoio da Já Calculei:
- Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;
- Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
- Responda às perguntas do nosso chatbot;
- Escolha uma assinatura mensal;
- Envie os documentos necessários;
- Aguarde enquanto concluímos os trâmites para desenquadramento da sua empresa.
Ainda possui dúvidas em relação ao desenquadramento ou enquadramento MEI? Conte com o apoio e a assessoria do nosso time de contadores.
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