Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que desejam abrir um CNPJ e desenvolver suas atividades como pessoa jurídica.
No entanto, é preciso esclarecer que infelizmente, o engenheiro não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, a engenharia é considerada uma atividade de natureza intelectual.
Como regra geral, atividades da natureza intelectual, regulamentadas por lei e fiscalizadas por conselhos de classe, como é o caso do CREA, não podem ser registradas como MEI.
A boa notícia é que isso não significa que o engenheiro não possa abrir o seu CNPJ e desenvolver suas atividades, a partir de outros tipos de empresa.
Na verdade, abrir um CNPJ pode ser até mesmo muito benéfico para profissionais de engenharia, principalmente em função da economia de impostos que essa decisão pode gerar.
Qual tipo de empresa o engenheiro pode abrir?
Conforme vimos na introdução desse conteúdo, engenheiro não pode ser MEI, mas isso não significa que o profissional está impedido de abrir uma empresa.
Confira os tipos de empresa que um engenheiro pode abrir:
1.Sociedade Limitada Unipessoal
Também conhecida como SLU, a Sociedade Limitada Unipessoal é a opção ideal para profissionais de engenharia que desejam abrir um CNPJ.
Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU é destinada exclusivamente a profissionais e empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
2.Sociedade Empresária Limitada
Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada, é uma das opções para profissionais de engenharia que desejam abrir uma empresa em sociedade.
Devido aos custos iniciais para abrir um negócio, a constituição de sociedades entre dois ou mais empreendedores é muito comum no Brasil.
Os sócios podem contar com conhecimento na mesma área ou em diferentes segmentos, fazendo da sociedade uma estratégia para escalar os negócios.
É possível utilizar uma Sociedade Empresária Limitada, para constituir uma sociedade entre um engenheiro e um administrador de empresas, por exemplo.
3.Sociedade Simples de Engenharia
Por fim, temos a Sociedade Simples de Engenharia, que é a opção ideal para profissionais que desejam constituir uma sociedade com outros profissionais da mesma área.
No entanto, vale destacar que a Sociedade Simples não poderá desenvolver atividades que não estejam relacionadas com o exercício da engenharia.
Sendo assim, podemos concluir que o engenheiro não pode ser MEI, mas tem à disposição outras opções e tipos de empresas.
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Vale a pena abrir CNPJ para engenheiro?
Você já sabe que engenheiro não pode ser MEI. No entanto, isso não significa que abrir uma empresa não garanta benefícios ao profissional de engenharia.
Independente do tipo de empresa que o engenheiro decidir abrir, sua economia de impostos pode ser significativa, quando comparada com a tributação sobre profissionais que atuam como pessoa física.
O engenheiro que atua como pessoa física enfrenta uma das cargas tributárias mais elevadas do país, pois além de contribuir com o INSS, precisa pagar o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, o engenheiro que decide abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, pode contar com alíquotas muito menores.
Quanto um engenheiro PJ paga de imposto?
Quando um engenheiro decide abrir um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica, ele tem basicamente duas alternativas em relação ao recolhimento de impostos:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido.
Na sequência, vamos apresentar mais informações e detalhes sobre cada alternativa, para que assim, você possa visualizar, quanto é possível economizar em impostos ao abrir um CNPJ de engenharia.
Simples Nacional para engenheiros
No Simples Nacional, os engenheiros que possuem CNPJ, contam com a facilidade de recolher todos os seus impostos em guia única mensal, calculada sobre o faturamento.
A menor alíquota é de 6% ao mês, podendo variar em função de alguns fatores, como o faturamento da empresa e o seu fator R.
De acordo com a regra do fator R, a tributação dos engenheiros no Simples Nacional deve obedecer a seguinte sistemática:
Se as despesas com pró-labore e folha de pagamento forem iguais ou superiores a 28% do faturamento mensal, a tributação é realizada com base nas alíquotas e faixas de contribuição do Anexo III.
Anexo III do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Por outro lado, se as despesas com pró-labore e folha de pagamento forem inferiores a 28% do faturamento mensal, a tributação é realizada com base nas alíquotas e faixas de contribuição do Anexo V.
Anexo V do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Consideradas as deduções previstas nos anexos do Simples Nacional, a tributação do engenheiro fica entre 6% e 19,50% sobre o seu faturamento mensal.
Lucro Presumido para engenheiros
Por sua vez, nos casos onde o engenheiro é orientado pela contabilidade a optar pelo Lucro Presumido, a tributação mensal fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Neste caso, os impostos são pagos em guias independentes que totalizam 11,33% em impostos federais e entre 2% e 5% em impostos municipais.
Sem dúvida alguma, com alíquotas menores de tributação e todos os demais benefícios que um CNPJ pode oferecer, abrir uma empresa se mostra uma excelente opção para os profissionais de engenharia.
Engenheiro não pode ser MEI: como abrir uma empresa de engenharia?
Tirar os seus planos do papel e abrir uma empresa de engenharia pode ser muito mais fácil do que você acredita e para facilitar ainda mais, preparamos um passo a passo completo sobre o assunto.
Veja como abrir a sua empresa de engenharia sem qualquer complicação:
1.Contrate um serviço de contabilidade
Engenheiro não pode ser MEI, mas pode abrir CNPJ, emitir notas fiscais e economizar no pagamento de impostos.
No entanto, para que isso seja possível, o profissional precisará contratar um escritório de contabilidade que fique responsável por cuidar de todos os trâmites que envolvem a abertura e legalização de um CNPJ.
Você está pensando em abrir um CNPJ, mas ainda não contratou um serviço de contabilidade? Conte com a Já Calculei e abra a sua empresa gratuitamente.
2.Separe os documentos solicitados pelo contador
Após contratar um contador, o engenheiro que deseja abrir uma empresa, precisará reunir alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa.
- Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Os documentos listados acima, serão necessários para o registro do CNPJ e liberação de outros documentos importantes para a empresa.
3.Escolha a melhor natureza jurídica
Um engenheiro não pode ser MEI, mas pode escolher e abrir outros tipos de empresa, incluindo:
- EI – Empresário Individual (sem sócios);
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios);
- Sociedade Empresária Limitada (com sócios);
- Sociedade Simples (com sócios);
- Sociedade Anônima (com sócios).
Com a orientação do profissional de contabilidade, escolha a natureza jurídica que melhor atende os seus objetivos.
4.Escolha um regime tributário
Para abrir um CNPJ de engenharia, o profissional também precisará optar por um dos regimes tributários disponíveis em nosso país.
São três opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Dentre as opções o Simples Nacional e o Lucro Presumido são as melhores alternativas para o engenheiro PJ, enquanto que o Lucro Real é indicado para grandes empresas.
5.Escolha as atividades (CNAEs) da sua empresa
Para abertura do CNPJ, também é fundamental que o engenheiro informe à contabilidade qual tipo de atividade pretende desenvolver.
Essa informação é importante para definição do CNAE que será vinculado ao CNPJ e também para escolha do melhor regime tributário para a empresa.
Para engenheiros que estão abrindo um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica, o CNAE indicado é o 7112-0/00 Serviços de engenharia, que compreende os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica nas seguintes áreas:
- Engenharia civil, hidráulica e de tráfego;
- Engenharia elétrica, eletrônica, de minas, química, mecânica, industrial, de sistemas e de segurança, agrária, etc;
- Engenharia ambiental, engenharia acústica, etc;
- A supervisão de obras, controle de materiais e serviços similares;
- A supervisão de contratos de execução de obras;
- A supervisão e gerenciamento de projetos;
- A vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia;
- A concepção de maquinaria, processo e instalações industriais.
6.Aguarde a emissão dos documentos da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida das etapas de registro e emissão dos documentos da empresa, incluindo:
Registro na Junta Comercial: A Junta Comercial é o órgão responsável por receber e processar os pedidos para abertura, alteração e encerramento de empresas.
Emissão do CNPJ: O CNPJ é um documento de caráter obrigatório para pessoas jurídicas, cuja responsabilidade pela emissão é da Receita Federal.
Para efeitos de comparação e em grau de importância, podemos dizer que o CNPJ possui o mesmo valor e guardar certa semelhança com o CPF (utilizado pelas pessoas físicas).
Emissão da Inscrição Municipal: A Inscrição Municipal é um documento emitido pela Prefeitura da cidade de instalação e abertura da empresa, sendo obrigatório para emissão das notas fiscais de prestação de serviços.
Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento: Além da Inscrição Municipal, a empresa de engenharia também precisará de autorização da Prefeitura para desenvolver suas atividades. A autorização em questão é concedida por meio do Alvará de Localização e Funcionamento.
Registro no CREA: Por fim, quando o assunto é a abertura de CNPJ para prestação de serviços de engenharia, não podemos esquecer de registrar o mesmo junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Engenheiro não pode ser MEI: como abrir CNPJ de engenharia pela internet
Como podemos ver, a abertura de uma empresa de engenharia envolve várias etapas e pode parecer complexo, não é mesmo?
No entanto, você não precisa se preocupar, pois a Já Calculei Contabilidade Online facilita a abertura da sua empresa.
Defina o nome da sua empresa, separe os documentos que listamos anteriormente, e entre em contato conosco, seguindo o passo a passo abaixo:
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Quanto tempo leva para abrir uma empresa de engenharia?
Com o apoio de contadores e profissionais especializados, o tempo médio necessário para abrir e regularizar uma empresa de engenharia é de 30 dias.
Esse prazo envolve o registro da empresa na Junta Comercial e demais órgãos públicos, como a Receita Federal e a Prefeitura do seu município.
Com toda documentação regularizada, você receberá o CNPJ da sua empresa, o Alvará de Funcionamento e demais documentos pertinentes, podendo iniciar suas atividades como pessoa jurídica.
Sendo assim, não perca mais tempo, entre em contato conosco, efetuando o seu cadastro em nosso chatbot ou, se preferir, clique aqui e fale com um dos nossos contadores por WhatsApp!
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