Enfermeiro não pode ser MEI. Sendo assim, se o profissional deseja trabalhar por conta própria, precisa optar entre atuar como pessoa física ou abrir outro tipo de CNPJ.
Para que você não fique em dúvida e faça boas escolhas, neste conteúdo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre MEI, tipos de empresa, tributação para enfermeiros e abertura de CNPJ.
Aqui você vai entender tudo sobre a contabilidade para enfermeiros e compreender o que tem levado muitos dos seus colegas de profissão a abrir uma PJ de enfermagem.
Por que enfermeiro não pode ser MEI?
MEI – Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa voltado para profissionais autônomos e pequenos negócios, cujo faturamento anual não exceda a R$ 81 mil.
Esse tipo de empresa se destaca por seus benefícios, dentre eles, o processo simplificado e a economia de impostos, e, portanto, costuma ser uma opção muito procurada por enfermeiros e outros profissionais da saúde como médicos e dentistas.
Contudo, precisamos alertar que apesar dos benefícios que o MEI tem a oferecer, esse tipo de empresa não está disponível para profissionais liberais, ou seja, aqueles cuja atividade é regulamentada por lei e conselhos de classe.
Sendo assim, você que é enfermeiro não pode ser MEI, e inclusive, o assunto já foi pauta de um parecer do COREN – Conselho Regional de Enfermagem.
No parecer 42/2021 da Câmara Técnica, o Coren confirmou o entendimento de que enfermeiros não podem ser MEI e disse o seguinte:
“Uma empresa não pode exigir que um profissional seja um MEI para contratar seus serviços, quando os serviços previstos não estão contemplados na categoria de MEI. Um enfermeiro ou técnico de Enfermagem que optar por ser MEI, não poderá fazê-lo para exercer a profissão de Enfermagem e nem oferecer serviços de Enfermagem, pois desta forma estaria infringindo a legislação que trata das atividades permitidas para o microempreendedor individual.”
Por fim, vale destacar que o CNAE (código de atividade) referente ao exercício da enfermagem, nem sequer faz parte da lista de ocupações permitidas para o microempreendedor individual, disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quais os tipos de CNPJ para enfermeiro?
Enfermeiro não pode ser MEI, mas tem outros tipos de empresa e natureza jurídica, à sua disposição, e, portanto, pode abrir um CNPJ.
Dentre os tipos de empresa disponíveis para enfermeiros, podemos destacar:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
As duas primeiras opções são destinadas para empreendedores que desejam abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios, enquanto as duas últimas são exclusivas para profissionais que desejam constituir uma sociedade.
Além disso, é importante conhecer as particularidades de cada natureza jurídica citada, para só então, escolher a melhor para os seus objetivos.
Para isso, o mais recomendado, é que você conte com o auxílio e a orientação de um profissional de contabilidade.
Vale a pena abrir CNPJ para enfermeiro?
Após descobrir que enfermeiro não pode ser MEI, você pode estar se perguntando se ainda vale a pena abrir um CNPJ de enfermagem.
Em meio a esse tipo de dúvida, podemos afirmar que sim, e lista alguns benefícios que servem de embasamento e justificativa para a nossa resposta.
1.Economia de impostos
Ainda que não possa ser MEI, o enfermeiro que deseja trabalhar de forma autônoma, pode garantir uma importante economia de impostos com um CNPJ próprio.
Isso acontece, pois enquanto o enfermeiro PF (pessoa física), tem seus rendimentos tributados em até 27,50% a título de Imposto de Renda, os enfermeiros PJ (pessoa jurídica), podem optar pelo Simples Nacional.
No Simples Nacional, a alíquota para atividades de enfermagem, inicia em apenas 6% sobre o faturamento mensal.
2.Permissão para emitir nota fiscal
O enfermeiro que decide abrir um CNPJ, pode prestar seus serviços de forma autônoma, compondo equipes médicas ou prestando serviços de home care em domicílio.
Com isso, emitir nota fiscal será um importante diferencial que somente um CNPJ pode oferecer.
3.Mais oportunidades de trabalho
Muitas empresas, dentre elas, clínicas de saúde e hospitais, preferem contratar enfermeiros do tipo PJ (pessoa jurídica).
Isso acontece, pois, os encargos sobre esse tipo de contratação são bem menores que os praticados na contratação de profissionais CLT, por exemplo.
Sendo assim, é natural que os enfermeiros que possuem CNPJ, encontrem mais oportunidades de trabalho e colocação profissional.
Quanto um enfermeiro paga de imposto?
O valor que um enfermeiro paga de imposto varia em função de alguns fatores, dentre eles:
- Forma de atuação (pessoa física ou jurídica);
- Regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido);
- Faturamento mensal e anual;
- Município de atuação.
Para aqueles que não possuem CNPJ, a tributação é composta por:
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física: até 27,50%;
- ISS – Imposto Sobre Serviços: 2% a 5%;
- Contribuição Previdenciária: até 20%
Por sua vez, para aqueles que possuem CNPJ, a carga de impostos pode ser bem menor, iniciando em 6% no Simples Nacional (já incluído ISS) ou fixada entre 13,33% e 16,33% no Lucro Presumido.
Dito isso, é importante esclarecer, que mesmo optando por abrir um CNPJ, o enfermeiro precisa manter em dia suas contribuições para o INSS (Previdência Social).
Enfermeiro não pode ser MEI: como abrir CNPJ
Por fim, agora que você já sabe que enfermeiro não pode ser MEI, mas que ainda sim, existem muitos motivos para abrir um CNPJ, é hora de conferir um passo a passo para abrir a sua PJ de enfermagem.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo é simples, não exige alto investimento e tudo pode ser resolvido em poucos dias.
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