Empresário Individual ou EI como também é conhecida, é um tipo de empresa destinado a empreendedores que desejam abrir um negócio de forma individual, ou seja, sem sócios.
Para saber mais sobre esse tipo de empresa, tirar suas dúvidas e conferir o que é preciso para montar um negócio como Empresário Individual, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é Empresário Individual?
O Empresário Individual é um regime empresarial que permite a abertura de negócios por empresários individuais, ou seja, aqueles que não possuem sócios.
Sendo assim, a principal exigência desse tipo de empresa consiste justamente na inexistência de sócios no negócio.
Além disso, o empresário responde com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas não pagas pela empresa, uma vez que a EI, é uma natureza jurídica de responsabilidade ilimitada.
Qual a diferença entre Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal
Desde a chegada da Sociedade Limitada Unipessoal em 2019, o EI – Empresário Individual vem caindo em desuso e praticamente não é mais utilizado por quem deseja abrir uma empresa individual.
Isso acontece, pois, a Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU como também é conhecida, também é destinada a abertura de empresas individuais, mas possui a vantagem de ser uma natureza jurídica limitada.
Na prática, isso significa que o empresário não responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, o que lhe confere maior segurança jurídica.
Qual a diferença entre Empresário Individual e MEI
MEI e EI (Empresário Individual) são siglas bem parecidas, pois ambos os tipos de empresa são destinados à abertura de negócios individuais, ou seja, sem a participação de sócios.
No entanto, o MEI conta com algumas restrições que não são impostas ao Empresário Individual, dentre elas:
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Faturamento anual limitado em R$ 81 mil;
- Restrição para o exercício de determinadas atividades.
Quais as vantagens de abrir uma empresa como empresário individual?
Dentre as principais vantagens relacionadas a abertura de empresa como empresário individual, podemos destacar:
- Não existe exigência de capital social mínimo;
- Não existe limitação de faturamento;
- Não existe limite para contratação de funcionários;
- Permissão para emitir notas fiscais.
Quais as desvantagens de abrir uma empresa individual
Se por um lado, a abertura de um negócio como empresário individual possui vantagens interessantes, por outro lado, existe uma desvantagem que chama muita atenção.
Conforme destacamos anteriormente, o Empresário Individual responde com o seu patrimônio individual por dívidas contraídas e não pagas pela empresa, fato que acaba trazendo uma insegurança jurídica gigantesca para o empreendedor.
Além disso, o Empresário Individual não pode transferir sua empresa para terceiros por meio de uma transação de venda, fato que sem dúvidas é uma importante desvantagem para muitos empreendedores.
Por sinal, é justamente em função de tais desvantagens que a opção mais indicada atualmente pelos contadores aos empresários individuais é a abertura de uma SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Passo a passo para abrir uma empresa
Agora que você já sabe o que é empresário individual, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel e abrir a sua empresa.
Confira conosco o que é preciso para abrir sua empresa:
1.Contrate um contador
Contratar um contador é o primeiro passo para quem pretende abrir uma empresa.
O profissional de contabilidade fornecerá todas as orientações que o empreendedor precisa para registrar e formalizar o seu negócio perante o fisco, além de cuidar de todos os trâmites burocráticos.
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2.Separe os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para registro da sua empresa, dentre eles:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
- RG e CPF;
- Certidão de Casamento (quando casado);
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local escolhido para instalação da empresa.
Os documentos listados acima são essenciais para que a contabilidade consiga dar andamento aos trâmites para registro e abertura da empresa.
3.Defina o regime tributário e natureza jurídica da empresa
Com o apoio da contabilidade você precisará definir o melhor regime tributário para a sua empresa, dentre as seguintes opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Além disso, será preciso definir a melhor natureza jurídica para o seu negócio, dentre as seguintes opções:
- EI – Empresário Individual (sem sócios);
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios);
- Sociedade Empresária Limitada (com sócios);
- Sociedade Simples (com sócios);
- Sociedade Anônima S.A (com sócios).
4.Aguarde o registro e abertura da empresa
Por fim, basta aguardar enquanto a contabilidade cuida da emissão dos documentos necessários para completa regularização da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Emissão de Licenças Especiais (quando necessário).
Quanto custa abrir uma empresa como Empresário Individual
Muitos acreditam que para abrir uma empresa como Empresário Individual, precisam realizar um alto investimento, e com isso, acabam desistindo do sonho de empreender.
No entanto, o que nem todos sabem é que as taxas da Junta Comercial para abertura de empresas individuais são reduzidas.
Talvez, você também, ainda não saiba, que pode abrir a sua empresa gratuitamente e com total comodidade pela internet.
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