Você sabe como funciona o processo para consulta e emissão CNPJ Receita Federal?
O documento é obrigatório para a abertura de empresas e outros tipos de pessoas jurídicas no Brasil, incluindo organizações religiosas, ONGs e associações.
Diante da importância do CNPJ e das dúvidas que cercam esse documento, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando desde o que é até o passo a passo para consulta e emissão do CNPJ.
Deseja saber mais sobre o assunto e eliminar suas dúvidas de forma definitiva? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é CNPJ?
CNPJ é um documento composto por 14 dígitos numéricos, organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/XXX-XX
Onde:
- Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
- Parte que identifica se a empresa é uma matriz ou filial: 4 dígitos após a barra;
- Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.
O CNPJ vincula diversas informações importantes das empresas e pessoas jurídicas em geral, instaladas no Brasil, incluindo:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas (CNAE);
- Status do CNPJ.
Consulta CNPJ Receita
O assunto “Emissão CNPJ Receita” é um dos mais pesquisados na internet, não só por aqueles que pretendem obter um CNPJ, mas na maioria dos casos, por pessoas que precisam consultar o documento.
Felizmente, a Receita Federal disponibiliza um serviço gratuito para emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.
O documento em questão, apresenta diversas informações sobre o CNPJ, incluindo dentre elas, o status, que por sinal, é uma das informações mais importantes relacionadas ao documento.
O CNPJ possui 5 status, sendo possível determinar a partir dele, se a empresa em questão está em situação regular para celebrar contratos e realizar outras ações.
Bancos e instituições financeiras, por exemplo, costumam consultar o status CNPJ dos seus clientes PJ, antes de permitir a abertura de contas ou liberar empréstimos e financiamentos.
A consulta e emissão CNPJ Receita pela internet é muito simples. Veja como funciona:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
- Por fim, será apresentado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que reúne uma série de informações sobre o CNPJ consultado.
Por meio do passo a passo acima é possível obter uma série de informações cadastrais a respeito da empresa consultada.
No entanto, se o objetivo é descobrir quem são os sócios da empresa e o valor do seu capital social, uma consulta mais detalhada precisa ser realizada.
Essa consulta pode ser realizada por meio da RedeSim, também de forma gratuita e pela internet, bastando que o interessado possua um login e senha GOV.
Para essa hipótese, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Realize a consulta ao cadastro CNPJ, com base no número do documento, razão social ou nome fantasia da empresa.
Passo a passo para emissão CNPJ Receita
Nos tópicos anteriores, você conferiu o que é CNPJ e o passo a passo para consultar informações sobre o documento de forma gratuita pela internet.
Agora, se o que você precisa é emitir um CNPJ para abrir uma empresa ou outro tipo de organização, o passo a passo é o seguinte:
1.Contrate um serviço de contabilidade
O primeiro passo para emissão do CNPJ Receita é a contratação de um serviço de contabilidade.
Com o apoio da contabilidade, o empreendedor pode abrir sua empresa e obter o seu CNPJ em poucos passos, e além disso, tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de legalização de empresas no Brasil.
2.Defina a natureza jurídica do seu CNPJ
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará definir em conjunto com o seu contador, a melhor natureza jurídica para o CNPJ da sua empresa.
Existem diversas opções, incluindo aquelas para quem pretende abrir um negócio individual e também outras que estão voltadas a pessoas que pretendem abrir um negócio em sociedade.
Para abrir um CNPJ individual:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Para abrir um CNPJ em sociedade:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima – S.A.
3.Defina o regime tributário do seu CNPJ
Quem procura uma contabilidade com o objetivo de solicitar a emissão CNPJ Receita para montar o próprio negócio, também precisa definir o melhor regime tributário para sua empresa.
São três opções disponíveis:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cabe ao contador realizar uma análise com base no perfil e atividades da empresa, a fim de indicar o regime tributário mais econômico para cada caso.
4.Separe os documentos necessários
Para o processo de emissão CNPJ Receita, os interessados precisam separar alguns documentos. Veja quais são eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel para instalação da pessoa jurídica;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (quando o CNPJ for destinado a abertura de uma empresa).
5.Aguarde a emissão do CNPJ
Após contratar um serviço de contabilidade e fornecer os documentos necessários para abertura da empresa, o empreendedor deve aguardar a emissão do CNPJ.
Durante essa etapa, o contador solicitará o registro da empresa na Junta Comercial do Estado e a liberação do NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas.
Por sua vez, com o NIRE ativo, será possível solicitar a emissão do CNPJ na Receita Federal.
6.Emissão do Alvará de Funcionamento
Por fim, para completa regularização da empresa, a contabilidade deverá providenciar a emissão de outros documentos, incluindo, dentre eles:
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