DIRPF é a sigla para Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ou simplesmente Declaração de Imposto de Renda, uma obrigatoriedade anual das pessoas físicas perante o fisco.
Todos os anos, entre os meses de março e abril, os contribuintes pessoas físicas precisam informar os seus rendimentos do ano anterior à Receita Federal por meio da Declaração de Imposto de Renda – DIRPF.
Você que chegou até este conteúdo, certamente já ouviu falar sobre a DIRPF ou sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, assunto que costuma gerar uma série de dúvidas nos contribuintes, dentre elas:
- Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- Quais os documentos necessários para declarar Imposto de Renda?
- Qual o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF)?
- Quais despesas podem ser deduzidas da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF)?
- Como declarar o Imposto de Renda?
Você possui uma dessas dúvidas? Então, você chegou ao lugar certo. Acompanhe este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre a DIRPF.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda, os contribuintes pessoa física que preencherem um ou mais dos seguintes requisitos:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita Federal;
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte na importância de R$ 40.000,00;
- Quem recebeu durante o ano, valores relacionados a venda de bens e direitos, como ações e imóveis;
- Pessoas com patrimônio superior a R$ 300 mil;
- Estrangeiros que residem no Brasil;
- Pessoas que exercem atividade rural e auferem receita bruta acima do limite anual definido pela Receita Federal.
Quais os documentos necessários para declarar Imposto de Renda?
Outra dúvida muito comum em relação a entrega da DIRPF, diz respeito a documentação exigida para o preenchimento da declaração.
Confira quais são os documentos necessários para declarar Imposto de Renda:
- CPF do titular e seus dependentes;
- Recibo da última declaração de Imposto de Renda;
- Comprovantes de rendimentos por instituições financeiras;
- Comprovantes de rendimentos emitidos pelo seu empregador;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos que comprovam a venda de bens, como ações e imóveis;
- Documentos que comprovam a venda de veículos;
- Comprovantes de despesas com saúde e educação;
- Dados bancários do contribuinte.
Qual o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF)?
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda – DIRPF, é definido anualmente pela Receita Federal e tradicionalmente ocorre entre os dias 1º de março e 30 de abril de cada ano.
É muito importante que o contribuinte esteja atento aos prazos de contribuição, para evitar problemas com o fisco, incluindo a cobrança de multas pelo atraso na entrega da declaração e até mesmo o bloqueio do CPF.
Vale destacar que a multa relacionada ao atraso na entrega do Imposto de Renda (DIRPF), possui valor mínimo de R$ 165,74 podendo chegar a 20% sobre o valor do imposto devido com acréscimo de juros e multas.
Além disso, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal, crime que pode resultar no pagamento de multas e até mesmo em prisão.
Quais despesas podem ser deduzidas da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF)?
A legislação em vigor aplicável ao Imposto de Renda, permite que os contribuintes utilizem algumas despesas para abatimento no valor a pagar, são elas:
- Despesas com educação do contribuinte;
- Despesas com educação dos seus dependentes;
- Despesas com saúde do contribuinte;
- Despesas com saúde dos seus dependentes;
- Até 12% dos rendimentos tributáveis por Previdência Complementar.
Além das deduções listadas acima, os contribuintes também podem abater um valor por dependente, fixado anualmente pela Receita Federal.
Como declarar o Imposto de Renda?
O preenchimento e transmissão da Declaração de Imposto de Renda – DIRPF pode ser realizada por meio de aplicativo gratuito disponibilizado anualmente pela Receita Federal.
Para preencher corretamente a declaração e evitar problemas com o fisco e a retenção da declaração em malha fina, o contribuinte deve separar toda a documentação necessária e contar com o apoio de um serviço de contabilidade.
O contador conhece a legislação fiscal de perto, e, portanto, é o profissional mais indicado para preencher e transmitir a declaração de Imposto de Renda.
Como conseguir uma cópia da minha declaração de Imposto de Renda?
Após a transmissão da declaração de Imposto de Renda, é muito importante que o contribuinte guarde o documento em local seguro.
No entanto, caso precise de uma 2ª via ou cópia da declaração, pode obter esse documento na internet, por meio do Portal ECAC da Receita Federal, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Faça login no Portal ECAC;
- Na sequência, clique em “Restituição e Compensação”;
- Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
Por fim, basta escolher uma das seguintes opções:
- Cópia da Declaração: Permite o download de uma cópia da declaração de Imposto de Renda;
- Cópia do Recibo de Entrega: Permite o download de uma cópia do recibo de entrega do Imposto de Renda.
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Quando o assunto é a transmissão da DIRPF, uma das principais dúvidas dos contribuintes diz respeito ao MEI.
De acordo com a legislação em vigor, os microempreendedores individuais precisam entregar anualmente a DASN MEI – Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Nesta declaração o MEI informa o faturamento dos seus negócios, mês a mês.
Sendo assim, fica a dúvida: MEI precisa declarar Imposto de Renda?
O MEI que atingiu rendimentos acima do limite definido pela Receita Federal também precisa declarar Imposto de Renda.
Neste caso, temos duas hipóteses:
- Para MEI sem contabilidade: 32% do faturamento do MEI é isento, o restante tributado no Imposto de Renda;
- Para MEI com contabilidade: 100% do faturamento pode ser declarado como rendimentos isentos.
Deseja saber mais sobre a DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou transmitir a sua declaração? Entre em contato conosco, temos um time de especialistas à sua disposição.
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