Você sabe o que é DAS Simples Nacional, como calcular e emitir este importante documento?
Em função da sua importância, comenta-se muito sobre o assunto, no entanto, pouca gente sabe tudo o que precisa sobre a DAS Simples Nacional.
Diante disso, dentre outras coisas, você vai conferir:
- O que é DAS Simples Nacional
- Qual o valor do DAS Simples Nacional
- Como emitir a DAS Simples Nacional.
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é DAS Simples Nacional?
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, documento que reúne em uma única guia o pagamento dos seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
A DAS precisa ser calculada mensalmente pela contabilidade, com base no faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional e possui vencimento no dia 20 de cada mês.
Qual o valor do DAS Simples Nacional?
O valor do DAS Simples Nacional varia em função do tipo de atividade desenvolvida pela empresa (CNAE) e do seu faturamento tanto no mês atual, como também nos últimos 12 meses.
A depender do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa, são utilizados um dos seguintes CNAEs para o cálculo da guia de pagamento do Simples:
Anexo I – Comércio
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Considerando o valor da parcela a deduzir, a alíquota mínima do Simples Nacional é de 4% sobre o faturamento e a alíquota máxima de 19,50%.
Veja um exemplo de cálculo:
- Tipo do Anexo: III
- Faturamento últimos 12 meses (RBT12): R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional (ALIQ): 11,20%
- Parcela a deduzir (PD): R$ 9.360,00
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Confira o cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00
Como emitir a DAS Simples Nacional?
Por sua vez, agora que você já sabe o que é DAS Simples Nacional, conhece as alíquotas do Simples e sabe como calcular a guia, confira o passo a passo para emissão do documento:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
- Escolha a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018” ;
- Acesse com seu código de acesso ou certificado digital;
- Caso não possua um código de acesso, clique aqui para cadastrar (guarde o código em local seguro, você precisará dele nos outros meses);
- Informe o CPF do Responsável Legal e CNPJ da empresa para acessar;
- Por fim, siga o passo a passo, preenchendo os campos corretamente para gerar DAS Simples Nacional.
Como atualizar a guia DAS Simples Nacional?
Conforme destacamos anteriormente, a DAS Simples Nacional vence no dia 20 de cada mês, e, portanto, deve ser paga até esta data. Por sua vez, quando por algum motivo, o pagamento não acontece até essa data, é necessário gerar uma segunda via atualizada.
O procedimento para geração da DAS Simples Nacional atualizada é o mesmo, no entanto, o valor a ser pago será corrigido com multa e juros.
Além disso, se muitas parcelas estiverem em atraso é possível solicitar o parcelamento da dívida, respeitadas as condições abaixo:
- Os débitos são parcelados entre 2 e 60 prestações;
- O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00;
- O valor de cada parcela é acrescido de juros, utilizando como referência a taxa Selic;
- A primeira parcela deve ser quitada no mês de opção pelo parcelamento;
- As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.
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