Você sabe o que é DANFE Online, como emitir ou consultar esse importante documento?
Recebemos inúmeras dúvidas de empresários e empreendedores em relação ao DANFE Online e, portanto, em função disso, decidimos preparar um artigo completo, esclarecendo todas as dúvidas sobre o assunto.
Deseja saber tudo sobre o DANFE e a emissão de notas fiscais? Continue conosco e confira o conteúdo que nossos especialistas prepararam para você!
O que é DANFE Online?
DANFE é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, funcionando na prática, como uma versão impressa ou em PDF das notas fiscais eletrônicas do tipo NF-e.
Sendo assim, a nota fiscal em modelo A4 que você recebe junto com os produtos que compra na internet, por exemplo, é na prática uma DANFE.
Na prática, ele não é a nota fiscal em si, mas um documento auxiliar impresso a partir das informações presentes na nota fiscal que é emitida pelas empresas e transmitida ao fisco por meio de um arquivo no formato XML.
Significa dizer que por ser um documento eletrônico, a Nota Fiscal Eletrônica, existe apenas no meio digital, restando a DANFE a função de ser uma representação física da Nota Fiscal Eletrônica – NFe.
Parece confuso, não é mesmo? Mas, na prática, o mais importante é que você saiba que DANFE é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Diante disso, podemos dizer que DANFE Online, nada mais é, que uma DANFE visualizada ou emitida por meio da internet.
Para que serve o DANFE?
Bom, agora que você já sabe o que é DANFE Online, talvez esteja se perguntando sobre a sua importância e finalidade.
Na prática, esse documento garante o fiel cumprimento da legislação em vigor, servindo como comprovante de emissão da nota fiscal de mercadorias.
Para que você tenha uma ideia da importância desse documento, sua não emissão pode resultar em apreensão de mercadorias, multa e até mesmo a prisão dos responsáveis por crime de sonegação fiscal.
Diante disso, é importante destacar que a nota fiscal, e por consequência, a sua DANFE, precisam ser emitidas em todas as operações envolvendo a compra e venda de mercadorias.
Além disso, precisamos lembrar que a DANFE deve obrigatoriamente, acompanhar as mercadorias em transporte e ser entregue pelo vendedor ao consumidor.
Como consultar DANFE Online?
Você pode consultar DANFE Online, consultar a sua validade e informações a qualquer momento pela internet, desde que para isso, possua a chave de acesso da nota fiscal.
A chave de acesso da NFe, é um código composto por 44 números, localizado na parte superior direita das notas fiscais.
A título de curiosidade e informação, é importante que você saiba que a chave de acesso possui uma estrutura lógica, com base nas seguintes regras:
- Primeiros 2 dígitos da sequência: código da UF do emitente;
- 4 dígitos da sequência: ano e mês da emissão da NF-e;
- 14 dígitos da sequência: CNPJ do emitente;
- 2 dígitos da sequência: modelo da NF-e;
- 3 dígitos da sequência: série do NF-e;
- 9 dígitos da sequência: número da NF-e;
- 9 dígitos da sequência: código da NF-e;
- Último dígito da sequência: dígito verificador – DV.
Com esse número em mãos, você pode consultar a sua DANFE Online sem qualquer complicação no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, clicando aqui.
Quais informações precisam constar na DANFE Online?
O DANFE é um documento padronizado pelo fisco e que em função disso, precisa dispor dentre outras, das seguintes informações:
- Data e hora de saída da mercadoria;
- Dados da transportadora (quando houver);
- Natureza da operação (compra, venda, devolução, dentre outras);
- Descrição das mercadorias (nome, unidade, valor total e unitário);
- Dados do emitente (CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual, endereço e telefone);
- Dados do destinatário (CPF ou CNPJ, nome ou Razão Social, endereço e telefone);
- Valor dos impostos e valor total da NFe.
Como gerar DANFE Online?
Agora que você já sabe o que é DANFE e tirou uma série de dúvidas sobre o assunto, é hora de responder uma das perguntas mais frequentes sobre o assunto:
Como emitir DANFE online?
Para emitir DANFE Online, você precisa cumprir alguns requisitos, são eles:
- Ter um CNPJ válido e ativo;
- Ter uma Inscrição Estadual válida e ativa;
- Receber autorização do fisco para emissão de NF-e;
- Ter um certificado digital A1 ou A3.
Por sua vez, além de cumprir os requisitos listados acima, você também precisará de um sistema emissor de notas fiscais.
Existem várias opções no mercado, e, portanto, você poderá escolher entre sistemas para emissão de notas fiscais do tipo desktop (instalados no computador) ou sistemas emissores de DANFE Online, onde todo o processo para emissão das notas fiscais é feito diretamente na internet.
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Como baixar DANFE em PDF pela chave de acesso?
Para baixar um DANFE em PDF, você precisa primeiramente consultá-lo por meio da sua chave de acesso no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, clicando aqui.
Após a consulta você visualizará as informações da nota fiscal e poderá até mesmo realizar o seu download em formato PDF, desde que possua um certificado digital.
Qual o prazo para cancelamento de DANFE?
Caso você precise solicitar o cancelamento de um DANFE, saiba que isso é possível, desde que dentro de um prazo limite.
É comum que por algum motivo, incluindo, dentre eles, a desistência da compra por parte do cliente ou a emissão da NFe com informações e produtos incorretos, seja necessário solicitar o seu cancelamento.
Na maioria dos estados, o prazo para cancelamento de DANFE é de 24 horas após a sua emissão, sendo possível enviar o pedido de cancelamento pelo próprio sistema utilizado para emissão da NFe.
Por sua vez, para cancelar notas fiscais depois de 24 horas, consulte o seu contador e verifique a possibilidade de enviar ao fisco um pedido de cancelamento extemporâneo (fora do prazo).
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