Você está pensando em abrir uma empresa, mas não sabe o que é um contrato social?
Então saiba que esse documento é muito importante, pois ele é como a certidão de nascimento da sua empresa.
Outro ponto importante é que um contrato social bem elaborado pode proteger os interesses dos sócios e da empresa, evitando conflitos futuros.
Por isso, é importante contar com o apoio de um profissional especializado na hora de elaborar o seu contrato social.
No conteúdo de hoje, vamos explicar detalhadamente para que serve um contrato social, além de enfatizar a sua importância para os empresários.
Além disso, vamos informar se todos os tipos de empresas precisam emitir esse documento e para que você possa compreender melhor, vamos descrever também quais são os tipos de contrato social em relação a cada modalidade corporativa.
Também vamos responder o que acontece quando uma empresa não emite esse registro, além de informar se há algum outro que o substitua.
Sabemos que é um tema um pouco complexo, mas saiba que se você tiver a ajuda de um especialista da Já Calculei, isso não será um problema. Acompanhe!
O que é contrato social?
De forma resumida, o contrato social é um documento jurídico que formaliza a constituição de uma empresa. Ele é como a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica.
O contrato social é um documento que define os direitos e obrigações dos sócios, bem como a estrutura e funcionamento da empresa.
Esse documento pode ser definido como um acordo entre os sócios de uma empresa, que estabelecem as regras para o funcionamento da mesma.
O que deve conter em um contrato social?
O contrato social deve conter informações como:
- nome da empresa;
- objeto social;
- capital social;
- razão social;
- nome dos sócios;
- participação de cada sócio no capital social;
- forma de administração da empresa;
- disposições sobre a distribuição de lucros;
- disposições sobre a dissolução da empresa.
Qual a diferença entre CNPJ e contrato social?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação único que é atribuído a todas as pessoas jurídicas, sejam empresas, associações, fundações, etc.
Esse número é o identificador da empresa perante o governo e outras instituições, e é necessário para realizar diversas atividades, como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais, contratar funcionários, entre outras.
Já o contrato social, conforme explicamos acima, é um documento jurídico que define as regras de funcionamento da empresa.
Vamos usar uma comparação bem simples para facilitar o entendimento: considere que o CNPJ é como o seu CPF (o número identificador da sua empresa), enquanto o contrato social é a certidão de nascimento (onde constam todos os detalhes sobre ela).
Para que serve um contrato social?
Conforme já destacamos no começo do conteúdo, esse documento é obrigatório para a constituição de uma empresa no Brasil. Ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa será constituída.
Qual a importância de um contrato social?
Ele é importante para a proteção dos interesses dos sócios e da empresa, pois define a forma como a empresa será administrada, como os lucros serão distribuídos e como serão resolvidas as possíveis disputas entre os sócios.
Quem precisa de contrato social?
Todas as empresas que são constituídas no Brasil precisam de um contrato social. Isso inclui empresas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas e associações.
Quais são os tipos de contrato social?
Os tipos de contrato social são definidos segundo o tipo de empresa que está sendo constituída. Conheça a seguir quais os principais no Brasil.
Sociedade Limitada (Ltda)
Esse tipo de contrato social costuma ser o mais comum em nosso país. Ele é utilizado para a constituição de empresas formadas por dois ou mais sócios.
Os sócios de uma sociedade limitada têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
Sociedade Limitada Unipessoal
Conforme o próprio nome já deixa claro, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade de sociedade limitada que permite que uma única pessoa seja proprietária da empresa.
A SLU é uma pessoa jurídica, o que significa que tem direitos e obrigações próprias. É importante ressaltar que o patrimônio da SLU é separado do patrimônio pessoal do sócio.
Essa modalidade de empresa pode ser vantajosa para empreendedores que desejam abrir uma empresa de forma simples e com menores custos.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é um tipo de contrato social que permite que uma única pessoa seja proprietária de uma empresa.
A EIRELI também é uma pessoa jurídica. O patrimônio da EIRELI também é separado do patrimônio pessoal do sócio.
Empresa Individual (EI)
Já a Empresa Individual (EI) é uma modalidade de empresa que permite que uma única pessoa seja proprietária da empresa.
A EI é uma pessoa física e seu patrimônio é separado do patrimônio pessoal do sócio.
Importante: uma empresa que se enquadra nessa modalidade não pode ter participação em outra empresa, enquanto a SLU pode.
Como conseguir o contrato social do meu CNPJ?
No passado, o registro do contrato social era feito presencialmente na Junta Comercial do Estado. No entanto, com o avanço da tecnologia, esse processo agora pode ser realizado pela internet.
Com a ajuda da Já Calculei, você pode conseguir o contrato social de uma empresa pela internet de forma facilitada.
Como emitir o meu contrato social?
Geralmente, o contrato social é emitido com o apoio de uma contabilidade especializada.
Um contador pode ajudar na elaboração do documento, na obtenção dos documentos necessários e no acompanhamento do processo de registro.
Em geral, os documentos solicitados são:
- documento de identidade e CPF dos sócios;
- comprovante de residência dos sócios;
- procuração, caso seja necessário;
- certificado digital.
Realizar o registro pela internet costuma ser mais rápido e fácil para quem conta com o apoio de um contador. Aqui na Já Calculei, temos um time de especialistas e que já possuem bastante experiência nesse tipo de solicitação.
Resumidamente, é preferível que um profissional especializado realize o registro do contrato social, pois o documento precisa ser bem elaborado, além de atender as necessidades dos sócios.
Quanto ao local, segundo informamos no tópico anterior, o registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado em que a empresa será constituída.
O que acontece quando a empresa não tem contrato social?
É importante ressaltar que uma sociedade que não está formalizada em contrato não perde sua validade, e pode obter reconhecimento pelo Poder Judiciário. Contudo, para isso é necessário que o vínculo jurídico seja comprovado por todos os meios legais.
Por que o MEI não tem contrato social?
O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de um contrato social, pois ele possui um registro simplificado.
Qual documento substitui o contrato social?
O documento que pode substituir um contrato social é denominado de Requerimento de Empresário, que é um formulário do Governo Federal. Esse documento é válido para substituição nas empresas que se encaixam na modalidade EI.
Exemplos de contrato social
O documento de contrato social precisa atender as particularidades do negócio, como o tipo empresarial e a conexão entre as partes.
Considerando isso, confira abaixo as informações básicas que precisam estar em um contrato social:
- identificação dos sócios;
- tipo societário;
- nome da empresa (razão social);
- objeto social (descrição da atividade econômica da empresa);
- sede da empresa;
- prazo da sociedade;
- capital social;
- administração;
- pró-labore;
- declaração de desimpedimento;
- exercício social;
- disposições finais e cláusulas extras.
É possível encontrar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ?
Esse documento não é público, ou seja, para achá-lo é necessário realizar uma verificação na Junta Comercial onde ele foi registrado.
Além disso, no site da Receita Federal, você pode consultar o CNPJ da empresa e ter acesso a mais informações sobre ela, tais como: dados da pessoa jurídica e o quadro societário.
O que fazer no caso de falecimento de um dos sócios do contrato social?
O falecimento de um sócio de uma empresa pode causar uma grande mudança na estrutura e funcionamento da companhia.
Para evitar conflitos e garantir a continuidade da empresa, é importante que os sócios estejam preparados para essa situação.
A seguir, explicamos o que fazer no caso de falecimento de um sócio do contrato social:
- comunicar o falecimentos aos outros sócios;
- declarar o óbito;
- abrir o inventário;
- atualizar o contrato social;
- decidir sobre o futuro da empresa.
Os sócios remanescentes podem escolher manter a empresa, assumindo a participação do sócio falecido, ou:
- podem liquidar a empresa;
- vender as quotas do sócio falecido para terceiros.
Casos assim são mais complexos, por isso é importante que os sócios busquem o auxílio de um advogado, além de um contador.
Onde encontrar um contador para abrir minha empresa?
Você pode achar um contador aí da sua casa mesmo, de onde você estiver.
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Um escritório de contabilidade online pode tornar tudo mais fácil e simples para você, te ajudando no gerenciamento de serviços contábeis e fiscais. Além de livrá-lo das burocracias envolvidas, como é o caso da emissão do contrato social.
Conclusão
Em suma, o contrato social é o documento que formaliza a constituição de sua empresa, em outras palavras é como se fosse a “certidão de nascimento” do seu negócio.
Os tipos de contratos sociais são definidos de acordo com a modalidade da sua empresa.
Além disso, para emitir esse documento é importante contar com a ajuda de um profissional especializado, ou seja, um contador.
Conte com o apoio da nossa empresa, a Já Calculei oferece diversas soluções contábeis para o seu negócio.
Além do mais, nós contamos com um software inteligente e extremamente fácil de ser utilizado. Descubra como a tecnologia pode ser uma grande aliada para os processos da sua empresa. Escolha o plano ideal para sua necessidade!
