Como funciona o contrato de trabalho intermitente? Quais os direitos e requisitos? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e também entre trabalhadores que atuam ou pretendem aceitar uma proposta nesta modalidade.
Para muitos o contrato de trabalho intermitente ainda é um assunto tratado como novidade, e que, portanto, gera uma série de pontos de interrogação.
Sabendo disso, o nosso time de contadores e especialistas em departamento pessoal decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Confira o que você vai encontrar ao longo deste conteúdo:
O que é contrato de trabalho intermitente
Quais são as vantagens do trabalho intermitente
Quais são as desvantagens do trabalho intermitente
Quais são os direitos do trabalhador intermitente
Prazos no contrato de trabalho intermitente
O que não pode faltar em um contrato de trabalho intermitente
Dúvidas frequentes sobre trabalho intermitente
Saiba definitivamente tudo sobre o contrato de trabalho intermitente ao conferir e acompanhar este conteúdo até o final.
O que é contrato de trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação, onde a empresa contrata um funcionário para prestar serviços de forma esporádica e temporária, remunerando o mesmo, com base no número de horas trabalhadas.
Esta modalidade de contratação de funcionários e prestação de serviços, surgiu com a promulgação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que por sua vez, definiu o trabalho intermitente da seguinte forma:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
Com a publicação desta medida, o Governo visa formalizar os trabalhos temporários, também conhecidos como “bicos”, oferecendo maior segurança jurídica e benefícios para contratantes e trabalhadores.
Quais são as vantagens do trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente possui alguns benefícios importantes, sendo a inexistência de carga horária mínima, o principal deles.
Antes da entrada em vigor desta modalidade, os trabalhadores em regime CLT precisavam cumprir uma jornada de 44 horas semanais. Por sua vez, agora é possível que uma empresa contrate um colaborador para trabalhar apenas 6 horas por semana, por exemplo.
Desta forma, as empresas conseguem adaptar a contratação de funcionários às suas necessidades pontuais e com isso, além de gerar oportunidades, obter economia com encargos trabalhistas e folha de pagamento.
Por sua vez, para o trabalhador, chama atenção a flexibilidade para prestar serviços para múltiplos empregadores, tendo em vista que as convocações para o trabalho intermitente devem ocorrer com 72 horas de antecedência e podem ser recusadas.
Quais são as desvantagens do trabalho intermitente
Se por um lado, o contrato de trabalho intermitente oferece suas vantagens, por outro, também temos algumas desvantagens para ambas as partes envolvidas.
Para os trabalhadores a principal desvantagem está associada à falta de previsibilidade de renda, uma vez que nunca se sabe quando um contratante irá solicitar os serviços.
Para os empregadores, a principal desvantagem diz respeito à possibilidade de recusa dos profissionais em aceitar a oferta, o que pode interferir no planejamento e funcionamento das empresas.
Por isso, é muito importante realizar uma análise criteriosa, considerando aspectos positivos e negativos, antes de tomar qualquer decisão com relação à adoção do contrato de trabalho intermitente.
Quais são os direitos do trabalhador intermitente
O contrato de trabalho intermitente é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e com isso, diversos benefícios são garantidos aos trabalhadores, incluindo:
Registro na carteira de trabalho: A Portaria nº 349 de 23 de maio de 2018 que estabelece uma série de atos relacionados à Lei 13.467/2017, determina que o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e registrado na carteira de trabalho.
Salário mínimo: De acordo com a legislação em vigor, de forma proporcional, o salário do profissional contratado sob regime intermitente, não pode ser inferior ao salário mínimo.
Férias: Os trabalhadores intermitentes também possuem direito a 30 dias de férias para cada 12 meses trabalhados para determinada empresa. Este tempo de férias pode ser dividido em até 3 períodos.
Durante este período o trabalhador não pode ser convocado, mas também não recebe qualquer tipo de remuneração, tendo em vista que as férias devem ser pagas de forma proporcional a cada contratação.
FGTS: Os trabalhadores intermitentes também fazem jus ao depósito do FGTS por parte dos empregadores, sendo o valor calculado com alíquota de 8% sobre a remuneração de cada mês.
Outros benefícios: 13º salário, hora extra, adicionais legais, comissões, gratificações e repouso semanal remunerado, devem ser pagos proporcionalmente, junto com o salário e a cada convocação.
Prazos no contrato de trabalho intermitente
Apesar de ser flexível, o contrato de trabalho intermitente precisa respeitar alguns prazos. Confira:
Prazo de convocação: A empresa deve convocar o trabalhador com no mínimo 72 horas de antecedência ao início das atividades.
Prazo de aceite da convocação: Por sua vez, o funcionário tem até 24 horas da convocação para aceitar ou não. Caso não se manifeste dentro do prazo, a empresa pode entender isso como uma negativa.
O que não pode faltar em um contrato de trabalho intermitente
Para a correta celebração de um contrato de trabalho intermitente, existem alguns pontos que não podem faltar. São eles:
Dados da empresa e do empregado;
Valor do salário a ser pago;
Forma de pagamento;
Prazo para pagamento do salário e benefícios;
Local onde o serviço será prestado;
Turno de trabalho;
Canais de comunicação para convocação.
Em caso de dúvidas para a elaboração deste tipo de contrato, consulte nosso time de contadores.
Dúvidas frequentes sobre trabalho intermitente
Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego? Não. Os trabalhadores intermitentes não fazem jus ao recebimento de seguro desemprego.
Como calcular a rescisão do contrato intermitente? Com base nos valores recebidos pelo trabalhador durante o tempo de contrato.
Trabalhador intermitente tem direito ao PIS (abono salarial)? Sim. Cumpridas as regras de recebimento do PIS, o direito é garantido.
