e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é um ambiente online para atendimento, troca de informações e comunicação entre a Receita Federal do Brasil e contribuintes pessoa física e jurídica.
Você já ouviu falar sobre o e-CAC? Conhece suas funcionalidades e sabe como acessar a plataforma? Nesse conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber a respeito do e-CAC, incluindo suas formas de acesso, não deixe de conferir!
Como acessar o e-CAC?
É possível acessar o e-CAC por quatro formas diferentes, na sequência, apresentamos cada alternativa de acesso com passo a passo completo.
Passo a Passo para acesso via Código de Acesso (Pessoa Física):
- Acesse a página para criar um Código de Acesso, clicando aqui;
- Informe o seu CPF e Data de Nascimento;
- Responda a validação anti-robô e clique em “Avançar”;
- Informe os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
- Crie uma senha de acesso;
- Clique em “Gerar Código”.
Com a senha e o código de acesso em mãos, basta acessar o Portal e-CAC, clicando aqui.
Passo a Passo para acesso via Código de Acesso (Empresas do Simples Nacional):
- Acesse a página para criar um Código de Acesso, clicando aqui;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Informe o CPF e a Data de Nascimento do responsável;
- Responda a validação anti-robô e clique em “Avançar”;
- Informe os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda do responsável;
- Crie uma senha de acesso;
- Clique em “Gerar Código”.
Passo a Passo para acesso via certificado digital:
- Adquira um certificado digital em uma certificadora autorizada pela Receita Federal;
- Instale o certificado digital no seu computador;
- Acesse o site do e-cac;
- Clique em “entrar com gov.br”.
- Escolha a opção “Certificado Digital”
Passo a Passo para acesso via GOV.BR:
- Acesse o site do e-cac;
- Clique em “entrar com gov.br”.
- Informe o seu CPF e clique em “Avançar”;
- Informe sua senha e clique em “Entrar”.
Caso não possua senha de acesso ao gov.br, você pode criar a sua senha, logo após o segundo passo clicando na opção “crie sua conta gov.br”.
Escolha uma das opções e acesse o e-CAC. Vale lembrar que o acesso por certificado digital é considerado mais seguro, e portanto, oferece acesso a um número maior de funcionalidades.
Principais funcionalidades do e-CAC
O Portal e-CAC conta com uma série de funcionalidades, tanto para Pessoas Físicas, como também para Pessoas Jurídicas.
Na sequência, apresentamos as principais funções e ferramentas da plataforma., confira:
- Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
- Consulta Situação do Pedido no CNPJ;
- Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ;
- Consulta Pendências – Situação Fiscal
- Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações;
- Aviso de Débitos Fiscais;
- Intimação e Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica;
- Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional;
- Obter Cópias de Declarações;
- Extrato do Processamento – DCTF
- Assinatura e Transmissão da DCTF;
- Extrato do Processamento da DIPJ;
- Extrato do Processamento da DIRF;
- Extrato do Processamento da Dmed;
- Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED;
- Consulta e Acesso a EFD-Reinf;
- Consulta Pendências – Situação Fiscal;
- Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
- Consulta Comprovante de Pagamento de Impostos Federais;
- Solicitação de Parcelamento de Débitos Tributários;
- Cadastro, Consulta e Cancelamento de Procuração;
- Solicitação de Exclusão do Simples Nacional;
- Agendamento de Atendimento Presencial;
- Consulta Informações Cadastrais no CPF;
- Complementação de Informações Cadastrais no CPF;
- Alteração de Endereço no CPF;
- Comprovante de Inscrição no CPF;
- Preenchimento Carnê Leão Web;
- Consulta Declaração de Imposto de Renda;
- Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras.
Vale ressaltar que algumas das funções apresentadas na lista estão acessíveis apenas via Certificado Digital.
Para consultar a lista completa de serviços disponíveis, clique aqui.
Como fazer certificado digital para acessar o e-CAC
Como citado anteriormente, a forma de acesso ao e-CAC via certificado digital é a alternativa mais segura para o contribuinte e também a que contempla maior número de funções.
Para acessar o e-CAC por essa alternativa, as pessoas físicas precisam de um certificado do tipo e-CPF e as pessoas jurídicas precisam de um certificado e-CNPJ.
Esses certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal. Basta uma rápida pesquisa na internet para encontrar várias opções.
Confira os tipos de certificado que você pode adquirir:
Para Pessoas Jurídicas:
- e-CNPJ A3 com validade de 3 anos, disponível em token;
- e-CNPJ A3 com validade de 3 anos, disponível em cartão;
- e-CNPJ A1 com validade de 1 anos, disponível em arquivo de computador;
Para Pessoas Físicas:
- e-CPF A3 com validade de 3 anos, disponível em token;
- e-CPF A3 com validade de 3 anos, disponível em cartão;
- e-CPF A1 com validade de 1 anos, disponível em arquivo de computador;
O preço médio dos certificados digitais varia entre R$ 200,00 e R$ 550,00 a depender da certificadora, período de validade e modelo escolhido.
Devido a menor validade e dispensa de dispositivos físicos, o certificado A1 é a opção de menor custo. Em contrapartida, os certificados do tipo A3 são mais caros, mas contam com maior período de validade.
Vale lembrar que a cada vencimento, é preciso providenciar a renovação do certificado digital.
Com o certificado digital em mãos, basta instalar o mesmo no computador e acessar o site do e-CAC para ter acesso a todas as funcionalidades que você ou a sua empresa precisam.
Como resolver pendências no e-CAC?
Você ou a sua empresa possuem pendências no e-CAC e junto a Receita Federal que precisam ser resolvidas?
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