Como abrir uma empresa Simples Nacional

Como abrir uma empresa Simples Nacional? Neste conteúdo, você confere um passo a passo completo com todas as etapas para abertura da sua empresa.

Por sua vez, além do passo a passo, aqui você também vai conferir os documentos exigidos para abertura de uma empresa, os custos e conhecerá mais sobre o Simples Nacional.

Fique por dentro de tudo sobre o assunto “Como abrir uma empresa Simples Nacional”, acompanhe esse conteúdo até o final!

O que é Simples Nacional? Como funciona?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.

Podem optar pelo Simples Nacional, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que exerçam atividades permitidas neste regime.

No Simples, os impostos são calculados com base no faturamento da empresa e devem ser pagos mensalmente em guia única com vencimento todo dia 20.

Conheça os impostos que fazem parte do Simples Nacional:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• PIS – Programa de Integração Social
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
• ISS – Imposto Sobre Serviços
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

Vale destacar que o Simples Nacional é o regime mais utilizado no Brasil, muito em virtude dos seus benefícios para os pequenos negócios.

Quais os documentos para abrir uma empresa no Simples?

Para abrir uma empresa Simples Nacional, você precisa separar os seguintes documentos:

• Cópia do RG;
• Cópia do CPF;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do IPTU do imóvel de instalação da empresa.

Vale destacar que nos casos onde a empresa possui sócios, será preciso enviar os documentos de todos os sócios.

Quanto uma empresa paga de imposto no Simples Nacional?

No Simples Nacional, a carga tributária das empresas varia em função de basicamente dois fatores, sendo eles: faturamento e tipo de atividade desenvolvida.

Ao todo são 5 tabelas, ou melhor, anexos, com faixas de faturamento e alíquotas. Por sua vez, é o tipo de atividade de cada empresa (CNAE), que define o anexo que será utilizado para a apuração e cálculo dos impostos.

Na sequência, você pode conferir os anexos do Simples Nacional e suas respectivas alíquotas:

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Uma vez definido o anexo de enquadramento da empresa, utiliza-se a seguinte fórmula para cálculo do imposto a pagar:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

• RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses;
• ALIQ: Alíquota no Anexo do Simples Nacional;
• PD: Parcela a Deduzir

Para exemplificar e facilitar o seu entendimento, veja um exemplo de cálculo para uma empresa no Anexo I (Comércio).

• RBT12: R$ 900.000,00
• ALIQ: 10,70%;
• PD: R$ 22.500,00
• Faturamento no mês vigente: R$ 75.000,00

[(R$ 900.000,00 x 10,70% – R$ 22.500,00)/ R$ 900.000,00)

[(R$ 96.300,00 – R$ 22.500,00) / R$ 900.000,00]

R$ 73.800,00 / R$ 900.000,00 = 8,2%

Para finalizar, basta multiplicar a alíquota efetiva encontrada pelo faturamento da empresa no mês em questão:

• 000,00 * 8,2%% = R$ 6.150,00

Quem pode abrir Simples Nacional?

Como regra geral, todo empreendedor maior de 18 anos e que pretenda abrir um negócio para faturar mais de R$ 4,8 milhões por ano pode abrir uma empresa Simples Nacional.

No entanto, além do limite de faturamento, é preciso observar algumas exigências, incluindo:

• Não ter sócios ou filial no exterior;
• Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
• Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
• Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
• Exercer atividades contempladas no Simples Nacional.

Por fim, se você já possui uma empresa no Simples Nacional, a soma do faturamento anual das empresas não poderá ultrapassar R$ 4,8 milhões.

Passo a Passo para abrir uma empresa Simples Nacional

Agora que você já conhece os documentos exigidos para abrir uma empresa Simples Nacional, sabe quanto esse tipo de empresa paga de imposto e quem pode abrir uma empresa no Simples, vamos conferir o passo a passo completo para abertura da empresa.

1.Registro da empresa na Junta Comercial

O registro da empresa na Junta Comercial, é o primeiro passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de empresas no Brasil, ela funciona como uma espécie de cartório, destinado exclusivamente ao registro de empresas e suas alterações.

Para o registro da empresa na Junta, será preciso elaborar o Contrato Social da empresa, documento que possui uma série de informações importantes, sobre o negócio, dentre elas:

• Nome completo, endereço e profissão do empresário e/ou sócios;
• Endereço da empresa;
• Natureza jurídica da empresa;
• Atividades a serem desenvolvidas.
• Dentre outras informações importantes.

Após o registro na Junta Comercial, a empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.

2.Emissão do CPNJ

A emissão do CNPJ é o segundo passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

O CNPJ é um número com 14 dígitos utilizado aqui no Brasil para o registro e identificação de empresas.

Documento obrigatório para toda pessoa jurídica, o CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil.

3.Emissão da Inscrição Estadual

As empresas que atuam em atividades de Comércio ou em atividades Industriais também precisam obter um registro na Secretaria Estadual de Fazenda – SEFAZ.

O registro emitido pelas Secretarias de Fazenda de cada Estado, é conhecido como Inscrição Estadual.

Trata-se de um registro obrigatório para empresas que precisam contribuir para o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

4.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Para abrir uma empresa Simples Nacional também será necessário registrá-la na prefeitura do seu município. A prefeitura é a responsável por emitir a Inscrição Municipal da empresa e o seu Alvará de Funcionamento.

O Alvará de Funcionamento é o documento que permite o efetivo funcionamento da empresa.

Além da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, caso a empresa atue no segmento de Serviços, a prefeitura precisará conceder permissão para a emissão da NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

A nota fiscal de serviços deve ser emitida a cada prestação de serviços realizada pela empresa.

5.Registros e licenças específicas

Por fim, a depender da atividade da empresa, pode ser necessário obter alguns registros e licenças específicas, como por exemplo:

• Licença da Vigilância Sanitária;
• Licença do Corpo de Bombeiros;
• Registro em Conselhos de Classe como CRM, OAB e CREA.

Como podemos observar, o processo para abrir uma empresa Simples Nacional, é composto por várias etapas, no entanto, você não precisa se preocupar.

Conte com a Já Calculei, cuidaremos de todas as etapas para abrir a sua empresa.

Quais as vantagens de abrir uma empresa Simples Nacional?

Quem pretende abrir uma empresa Simples Nacional pode aproveitar uma série de vantagens importantes, incluindo:

Pagamento de impostos em guia única: Sem dúvida alguma, essa é uma das principais vantagens oferecidas pela legislação para empresas do Simples Nacional.

Conforme comentamos anteriormente, empresas do Simples pagam todos os seus impostos em guia única, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.

Redução de custos com Previdência: No Simples Nacional, a maior parte das empresas, com exceção daquelas que são enquadradas no Anexo IV, recolhem a Contribuição Previdenciária de forma unificada.

Para as demais empresas, essa contribuição corresponde a 20% sobre a folha de pagamento.

Acesso a condições especiais de crédito: Empresas do Simples Nacional também contam com ofertas especiais de crédito e financiamento através de políticas que são fomentadas e estimuladas pelo Governo.

Número reduzido de obrigações acessórias: De acordo com a legislação em vigor, as empresas do Simples Nacional também contam com um menor número de obrigações acessórias e exigências do ponto de vista fiscal e contábil.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa Simples Nacional?

Ao contrário do que muitos pensam, abrir uma empresa Simples Nacional, não é necessário aguardar muito tempo.

Como regra geral, o tempo varia em função da localização da empresa e do tipo de atividade que será desenvolvida, em razão das licenças exigidas em alguns casos.

Dito isso, o prazo médio para abrir uma empresa Simples Nacional é de aproximadamente 30 dias, desde que o processo seja conduzido por uma contabilidade especializada.

Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional

Abrir a sua empresa envolve os custos com a taxa da Junta Comercial e honorários do escritório de contabilidade, mas pode custar menos do que você imagina!

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