Uma dúvida muito comum entre aqueles que desenvolvem ou planejam desenvolver atividades de consultoria é a seguinte: Consultor pode ser MEI?
Recebemos inúmeros contatos de profissionais que desejam empreender e formalizar suas atividades de consultoria, mas possuem dúvidas em relação ao MEI e ao tipo de empresa que devem abrir.
Diante disso, decidimos preparar um conteúdo completo para esclarecer de forma definitiva todas as dúvidas relacionadas ao assunto e informar se o consultor pode ser MEI.
O que é MEI?
É possível abrir uma empresa para prestar serviços de consultoria como MEI – Microempreendedor Individual? Antes de responder essa pergunta, é preciso entender melhor o que é MEI.
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma natureza jurídica destinada à abertura e legalização de pequenas empresas.
O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/08 com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios gerenciados de forma individual, facilitando a abertura de empresas e oferecendo uma série de benefícios aos empreendedores.
Dentre as principais características do MEI, podemos destacar:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos reduzidos e em valor fixo;
- Acesso do empreendedor aos benefícios do INSS.
No entanto, é importante destacar que apesar dos benefícios, o MEI também possui algumas restrições, dentre elas:
- Não permite a abertura de empresas em sociedade;
- Não permite a abertura de filiais;
- Está restrito a algumas atividades.
Bom, agora que você já sabe o que é MEI, podemos dar sequência ao conteúdo e analisar se um consultor pode ser MEI.
Qual o CNAE para atividades de consultoria?
Para descobrir se um consultor pode ser MEI, precisamos antes de mais nada, identificar qual é o CNAE para esse tipo de atividade.
Na prática, são várias as atividades, a depender do tipo de consultoria a ser prestada. Dentre as opções, podemos destacar:
CNAE Consultoria Empresarial:
- 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Esse CNAE compreende os serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, organização, reengenharia, controle orçamentário, informação, gestão, entre outros itens.
CNAE Consultoria Jurídica:
- 6911-7/01 Atividades jurídicas, exceto cartórios
Esse CNAE compreende as atividades de assessoria e assistência jurídica, incluindo a representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão.
CNAE Consultoria Financeira:
- 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras
Esse CNAE compreende, dentre outras atividades, a consultoria em investimentos financeiros.
CNAE Consultoria Contábil:
- 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
Esse CNAE compreende as atividades de consultoria contábil e tributária.
Como podemos observar, um consultor pode atuar em diferentes áreas de especialização, prestando serviços de orientação e apoio a pessoas físicas e jurídicas.
Por fim, após conhecer os CNAEs relacionados às atividades de consultoria, podemos concluir que o consultor não pode ser MEI.
Por que consultor não pode ser MEI?
Recebemos muitos questionamentos de profissionais e empreendedores que desejam saber porque consultor não pode ser MEI.
Diante disso, é importante esclarecer que os consultores são impedidos de ser MEI, por força da legislação que disciplina o Microempreendedor Individual.
De acordo com a legislação em vigor, as atividades que envolvem conhecimento técnico ou científico, como é o caso das consultorias, não podem ser enquadradas no MEI.
Para que não restem dúvidas, você pode consultar a lista de CNAEs disponíveis para o MEI, clicando aqui.
Consultor não pode ser MEI: O que fazer?
Você já sabe que o consultor não pode ser MEI. Mas, neste caso, qual é a alternativa para o profissional que deseja abrir um CNPJ e regularizar suas atividades?
A legislação em vigor determina que o consultor não pode ser MEI, no entanto, isso não impede que esse profissional atue como pessoa jurídica e obtenha o seu CNPJ.
A solução nesse caso, é a abertura de uma Microempresa – ME e o enquadramento das atividades no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
Como funciona a tributação para consultor?
O profissional que deseja formalizar suas atividades e abrir uma empresa para prestar serviços de consultoria, pode ser tributado com base no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
Vejamos as opções:
- Simples Nacional para consultoria: Empresas de consultoria no Simples Nacional são tributadas com alíquotas a partir de 6% ao mês, a depender do seu faturamento e também do valor da sua folha de pagamento.
A principal vantagem desse regime é o pagamento de impostos em guia única e de forma proporcional ao faturamento.
Lucro Presumido para consultoria: Quem decide abrir uma empresa de consultoria também tem como opção, o Lucro Presumido, regime tributário, cuja carga tributária para atividades de consultoria varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Vale destacar que para identificar qual é o regime tributário que lhe garante maior economia e benefícios, o consultor precisa buscar o apoio de uma contabilidade especializada.
Como abrir uma empresa para consultor?
Você já sabe que consultor não pode ser MEI, mas que esse profissional pode se registrar como Microempresa e contar com os benefícios de regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional.
Além disso, quem decide abrir uma empresa de consultoria pode contar com inúmeros outros benefícios, dentre eles, a permissão para emitir notas fiscais, fornecendo maior segurança para os seus clientes.
Consultor não pode ser MEI, no entanto, abrir um CNPJ como Microempresa também é muito simples e possui os seus benefícios.
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