Consulta MEI: O assunto está entre os mais pesquisados da internet e merece atenção especial do nosso time de contadores.
Diante disso, preparamos um conteúdo completo para tirar todas as suas dúvidas em relação à consulta MEI.
Confira alguns itens que você vai verificar ao longo desse conteúdo:
- O que é MEI?
- Consulta MEI: Valor 2022
- Como consultar meu MEI?
- Como consultar MEI pelo CPF?
- Como consultar MEI atrasado?
- Como consultar boleto MEI?
- Como consultar MEI cancelado?
- Dentre outros tópicos e assuntos importantes.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado a formalização de pequenos empreendedores autônomos.
Os empreendedores que decidem formalizar suas atividades por meio do MEI, garantem acesso a uma série de benefícios, dentre eles:
- Direito a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Acesso a um CNPJ próprio;
- Acesso a linhas especiais de crédito e financiamento;
- Possibilidade de contratar 1 funcionário para auxiliar nos negócios;
- Pagamento de impostos em guia única com valor fixo;
- Processo de abertura da empresa simplificado.
Consulta MEI: Valor 2022
Quando o assunto é a consulta MEI, não podemos deixar de destacar a atualização da contribuição do MEI para o ano de 2022, após a sanção do novo valor para o salário mínimo nacional.
Muitos microempreendedores não sabem, mas o valor da contribuição mensal do MEI varia em função do salário mínimo, conforme detalhamos na tabela abaixo:
| O que é pago? | Valor | Quais ocupações pagam? |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 5,00 | MEI que atua em atividades de comércio |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 1,00 | MEI prestador de serviços |
Sendo assim, os novos valores do MEI para 2022 variam de R$ R$ 61,60 a R$ 66,60 conforme demonstrado na tabela abaixo:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Como consultar meu MEI?
Realizar uma consulta MEI pela internet é muito simples. Para isso, basta que o interessado, siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta, será emitido um documento com as seguintes informações relacionadas ao MEI:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas (CNAE);
- Status do CNPJ.
Outra forma de realizar a consulta MEI se dá pelo site do Simples Nacional, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
- Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Após seguir o passo a passo, você terá acesso a um comprovante indicando se a empresa em questão é optante ou não pelo MEI.
Como consultar MEI pelo CPF?
Muita gente não sabe, mas também é possível realizar a consulta MEI por CPF, ou seja, através do CPF do responsável pelo MEI.
Para consultar MEI por CPF, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, clicando aqui.
- Informe o CPF e a data de nascimento do responsável pelo MEI
- Preencha os caracteres de segurança.
Após o passo a passo acima, será emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que possui as seguintes informações:
- Nome Empresarial;
- Nome Fantasia;
- Capital Social;
- Identidade do MEI;
- CPF do MEI;
- Situação Cadastral;
- Data de Abertura do MEI;
- CNPJ;
- Endereço Completo;
- Atividades desenvolvidas (CNAE);
- Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.
Como abrir um MEI?
Você realizou uma consulta MEI e descobriu que um CNPJ antigo que você tinha como microempreendedor individual foi encerrado?
Se a sua resposta foi “Sim”, não se preocupe, pois na maioria dos casos, é permitido abrir outro CNPJ na mesma categoria.
Para isso, basta seguir o passo a passo de abertura do MEI:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
No CCMEI você encontrará o seu CNPJ e uma declaração de dispensa do Alvará de Funcionamento, o que permite o início imediato das atividades da sua empresa.
Quais os documentos para abrir um MEI?
Por falar no processo de abertura do MEI, é importante destacar que você precisará separar alguns documentos e informações, incluindo:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Lista de atividades a serem desenvolvidas.
Os documentos e informações listadas acima serão necessários para o preenchimento do seu cadastro como microempreendedor individual.
Como consultar MEI atrasado?
Os interessados em realizar uma consulta MEI em atraso para parcelamento dos débitos devem seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Na sequência, clique na opção “Simei – Serviços”;
- Ao acessar a página do Simei, procure por parcelamentos e escolha a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Clique na chave de acesso, insira o seu CNPJ, CPF e Código de Acesso;
- Ao acessar a conta da empresa, escolha a opção “Pedido de Parcelamento”;
- Aparecerá uma relação dos débitos e uma proposta de parcelamento, clique em “Continuar”;
- Por fim, será emitido um recibo de adesão e o boleto para pagamento da 1ª parcela.
Como consultar o boleto MEI?
Por fim, se o objetivo é consultar o boleto MEI para o pagamento em dia ou em atraso sem parcelamento, o contribuinte tem como opção, os seguintes caminhos:
APP MEI: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite a geração da guia de forma simples, sem qualquer complicação.
- Para baixar o APP MEI para dispositivos iOS, clique aqui.
- Para baixar o APP MEI para dispositivos Android, clique aqui.
SITE: Os interessados na consulta MEI para impressão e pagamento do boleto também podem acessar o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Por meio do site, é possível consultar e efetuar o pagamento das guias DAS MEI em aberto, a partir do CNPJ.
Como consultar MEI cancelado?
Através do Portal do Empreendedor, o microempreendedor poderá consultar e conferir se o seu MEI foi cancelado, para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor, clicando aqui;
- Na sequência, clique na opção “Já sou MEI”;
- Logo em seguida, clique em “Consulta de CNPJ cancelados”;
- Informe o CNPJ da empresa e o CPF do microempreendedor;
- Digite os caracteres especiais e clique em “Consultar”.
Após seguir o passo a passo, você descobrirá se o seu MEI foi cancelado. Por falar nisso, você sabe quais são os motivos para encerramento do MEI? Confira:
1.Excesso de faturamento: Um dos motivos mais comuns para o cancelamento do MEI, é o excesso de faturamento, que de acordo com a legislação em vigor, deve observar as seguintes regras:
- Excesso de faturamento de até 20%: Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em até 20%, ou seja, até o valor de R$ 97.200,00 o desenquadramento acontecerá no mês de janeiro do ano seguinte, com pagamento de uma guia complementar calculada sobre o faturamento excedente.
- Excesso de faturamento superior a 20%: Por sua vez, quando o limite do MEI é ultrapassado em mais de 20%, o desenquadramento deve ser realizado de forma imediata, com pagamento de impostos corrigidos retroativos a janeiro do ano em questão.
2.Limite de funcionários: A legislação em vigor não permite que o MEI contrate mais de 1 funcionário, sendo esse, um dos motivos para exclusão da empresa desta categoria.
3.Salário maior que o permitido: A legislação do MEI não permite que esse tipo de empresa pague mais que o salário mínimo ou piso da categoria profissional ao seu funcionário.
4.Ter sócio(a): O MEI é um tipo de empresa individual, sendo assim, a vinculação de sócios ao CNPJ da empresa, resultará no cancelamento do MEI e na sua transformação em ME.
5.Participar de outra empresa como administrador, sócio ou titular: O microempreendedor individual também não pode participar de outras empresas na condição de administrador, sócio ou titular, caso contrário o seu MEI é cancelado.
6.Incluir ocupação não permitida como MEI: O MEI possui uma lista taxativa de atividades permitidas.
Sendo assim, quando o microempreendedor passa a exercer atividades não contempladas na legislação, seu MEI será cancelado e deverá ser transformado em microempresa.
7.Abrir filial: Por fim, o cancelamento do MEI e sua transformação em ME ou outra categoria empresarial, também é necessária para a abertura de filiais.
Como consultar nota fiscal MEI?
De acordo com a legislação em vigor, o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoa física, mas precisa emitir o documento para pessoas jurídicas.
Diante dessa obrigatoriedade, em muitos casos, pode ser preciso consultar a nota fiscal emitida pelo MEI para atestar sua veracidade ou emitir uma 2ª via.
Para isso, o microempreendedor pode acessar diretamente o sistema que utiliza para emissão de notas.
Por sua vez, outra opção para consulta de notas, é o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, que permite a consulta de notas relacionadas a venda de produtos, com base na sua chave de acesso.
Consulta regularidade do MEI no FGTS
Muita gente não sabe, mas o microempreendedor individual que possui funcionário, precisa contribuir regularmente e rigorosamente com o FGTS, sob pena de multa e exclusão do MEI.
Diante desse contexto, quando falamos de consulta MEI, é muito importante que você saiba como consultar a sua certidão de regularidade com o FGTS para ter a certeza que os recolhimentos do Fundo de Garantia estão rigorosamente em dia.
A boa notícia, é que essa consulta pode ser realizada diretamente pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal e clique em “Benefícios e Programas”, na parte superior da tela;
- Em seguida, clique em “FGTS”;
- Clique na opção “FGTS acesso rápido”;
- Na sequência, clique em “Serviços para o empregador”;
- Logo em seguida, clique em “Consultar CRF”;
- Informe o CNPJ da sua empresa;
- Clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
- Por fim, clique em “Visualizar”, para imprimir a Certidão de FGTS.
Caso não consiga emitir a certidão, existem débitos em atraso com o Fundo de Garantia, regularize-os, o quanto antes.
MEI precisa de contador?
Ao realizar a consulta MEI, muitos microempreendedores acabam descobrindo que o seu cadastro no MEI foi suspenso pela Receita Federal.
Na maioria dos casos, isso acontece, quando o MEI deixa de cumprir com alguma das suas obrigações em função da falta de assessoria e orientação de um contador.
Ao contrário do que muitos pensam, o Microempreendedor Individual possui obrigações que vão além do pagamento da DAS MEI.
São obrigações do MEI:
- Controlar e preencher um relatório mensal de faturamento;;
- Enviar anualmente a declaração anual de faturamento à Receita Federal;
- Emitir notas fiscais quando prestar serviços ou vender produtos para pessoas jurídicas.
Diante das obrigações listadas acima, é muito importante que o MEI, conte com o apoio do nosso time de contadores e especialistas.
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