Como consultar o enquadramento de uma empresa e o seu regime tributário? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e até mesmo entre muitos profissionais da contabilidade.
A verdade é que temos três regimes tributários no Brasil, são eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Com base nisso, você pode se perguntar, como consultar o enquadramento de uma empresa e descobrir o seu regime tributário?
Existem algumas alternativas para isso, conforme discutiremos e demonstraremos ao longo desse conteúdo.
Deseja consultar o enquadramento de uma empresa, mas não sabe como fazer isso? Vamos ajudar você, continue conosco e confira o artigo até o final.
Como consultar o enquadramento de uma empresa?
Existem duas formas diretas que nos permitem consultar o enquadramento tributário de uma empresa, uma delas é a consulta optante do Simples Nacional.
Realizar uma consulta na internet para descobrir se uma empresa é optante do Simples Nacional é muito fácil. Veja como funciona:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Clique em “Simples Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
- Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Após o passo a passo, será apresentada uma nova tela com o nome empresarial da empresa, a sua situação atual e a data de inclusão no Simples Nacional.
Outra alternativa para quem deseja consultar o enquadramento de uma empresa é o Portal Sintegra.
O Portal Sintegra armazena dados de todas as empresas contribuintes de ICMS, informando dentre outros dados, o regime de apuração de impostos da empresa.
Para acessar o Sintegra e realizar uma consulta de enquadramento, siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site do SINTEGRA, clicando aqui.
2.Escolha a UF da empresa;
3.Informe o CNPJ da empresa;
4.Preencha os caracteres de segurança;
5.Efetue a pesquisa.
Logo após a consulta será apresentado um documento que dentre outras informações apresenta o regime de enquadramento da empresa.
Além das opções acima, o contador também pode consultar o enquadramento da empresa por meio do Portal E-CAC, por meio das declarações transmitidas ao fisco ou até mesmo, presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Como consultar enquadramento da empresa quanto ao porte
Além da consulta de enquadramento em função do regime tributário, existem muitos casos, onde é necessário consultar o enquadramento em relação ao porte da empresa.
Quanto ao porte, as empresas brasileiras podem ser classificadas da seguinte forma:
- ME – Microempresa;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte;
- Demais Portes (Empresa de Médio e Grande Porte).
No entanto, além da classificação oficial que é utilizada pela Receita Federal, existem outras que são adotadas por outras instituições, dentre elas:
- Classificação da Anvisa;
- Classificação do BNDES;
- Classificação do SEBRAE.
Confira mais detalhes na sequência:
Porte das empresas segundo a Anvisa
| Porte da empresa | Faturamento anual |
| Grupo I – Empresa de Grande Porte | Superior a R$50 milhões |
| Grupo II – Empresa de Grande Porte | Igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões |
| Grupo III – Empresa de Médio Porte | Igual ou inferior a R$20 milhões e superior a R$6 milhões |
| Grupo IV – Empresa de Médio Porte | Igual ou inferior a R$6 milhões |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Igual ou inferior a R$4,8 milhões e superior a R$360 mil |
| Microempresa | Igual ou inferior a R$360 mil |
Porte das empresas segundo o BNDES
| Porte da empresa | Faturamento anual |
| Microempresa | Menor ou igual a R$ 360 mil |
| Pequena empresa | Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões |
| Média empresa | Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões |
| Grande empresa | Maior que R$ 300 milhões |
Porte das empresas segundo o SEBRAE
| Porte | Indústria | Serviços |
| Microempresa | Até 19 empregados | Até 9 empregados |
| Pequena empresa | De 20 a 99 empregados | De 10 a 49 empregados |
| Média empresa | De 100 a 499 empregados | De 50 a 99 empregados |
| Grande empresa | 500 ou mais empregados | 100 ou mais empregados |
Como consultar o enquadramento da empresa na Receita Federal
A classificação de uma empresa quanto ao porte é realizada pela Receita Federal com base no faturamento da empresa no último ano.
Atualmente, as regras de classificação quanto ao porte são as seguintes:
- ME – Microempresa: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Demais Portes (Médio e Grande): Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.
Qualquer pessoa interessada pode consultar o enquadramento de uma empresa quanto ao porte no site da Receita Federal.
Confira o passo a passo:
1.Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após o passo a passo, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que dentre outras informações, disponibiliza o tipo de porte da empresa.
Consulta enquadramento de empresa como MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa e enquadramento destinado à formalização de pequenos negócios individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Para consultar o enquadramento de uma empresa como MEI, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
- Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Logo após o passo a passo, será emitido o CCMEI – Comprovante da Condição de Microempreendedor Individual.
Como consultar o anexo de enquadramento de uma empresa no Simples Nacional?
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado do Brasil, pois atende à maior parte das empresas, ou seja, aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime tributário, as empresas contam com o benefício de pagar todos os seus impostos em guia única, cujo valor é calculado com base no faturamento e anexo de enquadramento da empresa.
O Simples Nacional possui 5 anexos de enquadramento, são eles:
- Anexo I – Para empresas que desenvolvem atividades ligadas ao comércio;
- Anexo II – Para empresas que desenvolvem atividades ligadas à indústria;
- Anexos III, IV e V – Para empresas que desenvolvem atividades ligadas à prestação de serviços.
Como vimos, o anexo de enquadramento da empresa é um dos fatores considerados no cálculo do Simples Nacional. Mas, afinal, como consultar o anexo de enquadramento de uma empresa?
Para consultar o anexo de enquadramento de uma empresa no Simples Nacional é necessário conhecer o seu CNAE (tipo de atividade) e com base nessa informação consultar a tabela de atividades e anexos do Simples Nacional.
Você pode consultar essa tabela gratuitamente, clicando aqui.
Como consultar o enquadramento de uma empresa em relação ao regime societário
Você sabia que aqui no Brasil temos diferentes naturezas jurídicas e tipos societários para empresas? Dentre as opções, podemos destacar:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Empresária Limitada.
Sabendo disso, você pode consultar o enquadramento societário de uma empresa, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Realize uma busca pelo nome ou CNPJ da empresa.
Por fim, você poderá visualizar uma série de informações da empresa consultada, incluindo o seu regime societário, ou seja, sua natureza jurídica.
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