Você sabe o que é preciso para solicitar CNPJ e regularizar as atividades do seu negócio?
O processo para conquista do CNPJ e abertura de empresa costuma gerar muitas dúvidas nos empreendedores brasileiros, não é mesmo?
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.
O que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um documento obrigatório para aqueles que desejam abrir uma empresa no Brasil, independente do porte ou tipo de atividade do negócio.
O CNPJ é um documento composto por 14 dígitos numéricos que é utilizado pelo fisco para registrar e identificar todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
O documento em questão, possui uma série de informações importantes, incluindo:
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- Atividades Desenvolvidas (CNAE);
- Endereço da Empresa;
- Informações de Contato;
- Porte da Empresa;
- Status do CNPJ.
As informações acima, possuem caráter público e podem ser consultadas gratuitamente na internet por todo e qualquer interessado em saber mais sobre determinada empresa.
Documentos para solicitar CNPJ
Quando o assunto é o que é preciso para solicitar CNPJ, o primeiro item que precisamos levar em consideração é a lista de documentos necessários.
A lista de documentos para solicitar CNPJ é a seguinte:
- RG e CPF;
- Certidão de Casamento (quando houver);
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel para instalação da empresa;
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social.
No caso de empresas constituídas em sociedade, se faz necessário apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento) de todos os sócios.
Por sua vez, o Requerimento de Empresário deve ser apresentado na formalização de empresas individuais (um único proprietário) e o Contrato Social, na constituição de empresas com sócios.
Com os documentos listados acima em mãos, entre em contato com um serviço de contabilidade e solicite a abertura do seu CNPJ.
Quem precisa solicitar CNPJ?
Engana-se quem pensa que apenas empresas precisam solicitar CNPJ. Na prática, a Receita Federal e a legislação em vigor exigem que toda e qualquer pessoa jurídica tenha um CNPJ.
Na prática, isso significa que até mesmo os organismos governamentais e instituições sem fins lucrativos precisam de CNPJ, incluindo:
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Quanto custa para solicitar CNPJ?
Quando o assunto é o que é preciso para solicitar CNPJ, uma das dúvidas mais frequentes diz respeito aos custos para emissão do documento.
No entanto, a boa notícia é que ao contrário do que muitos pensam, a abertura de CNPJ no Brasil é gratuita para todos os tipos de pessoa jurídica, incluindo as empresas.
A Receita Federal não cobra taxas para abertura de CNPJ. No entanto, é importante que o empreendedor considere no seu planejamento, a taxa cobrada pela Junta Comercial.
Muita gente não sabe, mas para que a Receita Federal reconheça a existência de uma empresa e emita o seu CNPJ, é necessário que a mesma esteja registrada na Junta Comercial.
A Junta Comercial, por sua vez, cobra uma pequena taxa para registro e abertura de empresas. Consulte a taxa do seu estado, clicando aqui.
Preciso de contador para solicitar CNPJ?
Muito embora não exista uma legislação que obrigue o empreendedor a contratar um contador para solicitar a emissão do CNPJ, é preciso afirmar que a assessoria do profissional contábil é fundamental neste processo.
O contador conhece todos os trâmites relacionados a abertura, registro e legalização de empresas, e, portanto, pode garantir que a abertura da sua empresa ocorra de forma ágil e sem imprevistos.
Existe uma série de decisões que precisam ser tomadas e cuidados que devem ser observados durante o processo de abertura de uma empresa, incluindo:
Definição dos tipos de atividade da empresa (CNAE);
- Escolha do melhor regime tributário;
- Escolha da natureza jurídica ideal;
- Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
Além dos itens acima, é importante ficar atento, pois além do CNPJ, outros documentos podem ser necessários para a completa regularização de uma empresa ou outro tipo de estabelecimento, incluindo:
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Inscrição Municipal;
- Inscrição Estadual;
- Licença do Corpo de Bombeiros;
- Licença de órgãos como a Vigilância Sanitária.
Quem pode solicitar CNPJ?
Todo e qualquer interessado maior de 18 anos ou emancipado e que não esteja impedido por decisão judicial pode solicitar um CNPJ.
Assim como outros tipos de documentos, a lista de situações onde a emissão do CNPJ é restrita é muito pequena.
Como solicitar CNPJ gratuitamente
Você sabia que aqui na Já Calculei Contabilidade, você pode solicitar o seu CNPJ de forma gratuita?
Assinantes dos nossos planos anuais recebem gratuidade de honorários contábeis sobre a abertura de empresa.
O processo é muito simples e você pode solicitar o seu CNPJ, agora mesmo, pela internet:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
- Efetue o pagamento da primeira mensalidade.
Não perca tempo com burocracia, economize o seu tempo: solicitar CNPJ é com a Já Calculei Contabilidade!
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Mantenha seu CNPJ em dia
Após solicitar o seu CNPJ, lembre-se que você precisará manter o mesmo em dia, cumprindo algumas obrigações perante o fisco, incluindo:
- Pagamento de impostos em dia;
- Entrega de declarações e obrigações acessórias;
- Pagamento das contribuições para Previdência Social;
- Emissão de notas fiscais;
- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis.
Por isso, além de contar com o apoio de um contador para abrir o seu CNPJ, é fundamental assinar um plano de contabilidade que garanta o cumprimento das obrigações da sua empresa perante o fisco.
Para saber mais e tirar suas dúvidas, clique aqui e entre em contato conosco!
