Precisando consultar e emitir um comprovante CNPJ? Então, você chegou ao lugar certo para tirar todas as suas dúvidas.
Nesse artigo, vamos explicar o que é um comprovante CNPJ, listar as informações que você pode encontrar nesse importante documento e apresentar um passo a passo de emissão.
Precisando de um comprovante CNPJ, mas não sabe como emitir? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para receber uma série de dicas sobre o assunto.
O que é comprovante CNPJ?
O comprovante CNPJ é um documento que apresenta os dados cadastrais de uma pessoa jurídica e o seu status perante o fisco.
Dentre as informações presentes no comprovante CNPJ, podemos destacar:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas (CNAE).
- Status do CNPJ.
A emissão do comprovante CNPJ é muito importante para empresas que desejam verificar a sua regularidade perante o fisco
O comprovante CNPJ também pode ser necessário em alguns tipos de transação comercial, como a celebração de contratos ou a contratação de empréstimos.
Quem precisa de CNPJ?
De acordo com a Receita Federal e a legislação que trata do assunto, todas as empresas instaladas no Brasil precisam de CNPJ e além delas:
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Tratando-se de um documento obrigatório, as organizações listadas acima não podem desenvolver suas atividades sem um CNPJ válido e ativo.
Sendo assim, podemos afirmar que é muito importante consultar regularmente o comprovante CNPJ para verificar o status e a regularidade do documento.
Como consultar comprovante CNPJ?
Consultar o comprovante CNPJ é um processo muito simples que pode ser realizado por qualquer interessado com o número do CNPJ em mãos e acesso à internet.
Confira abaixo, o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal para emissão do comprovante CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Como opção, os contribuintes também podem realizar a consulta no site da Rede Sim e obter informações mais detalhadas sobre o CNPJ, incluindo o nome dos sócios da empresa pesquisada.
No entanto, para realizar a consulta através do site da Rede Sim, é preciso efetuar login com uma senha GOV. Caso você ainda não tenha uma senha, é possível realizar o cadastro no próprio site.
Por esse caminho, além das informações listadas acima, é possível obter o nome dos sócios, a qualificação cadastral de cada sócio e o capital social da empresa.
Como consultar o comprovante CNPJ MEI pelo CPF?
Você sabia que é possível consultar o comprovante CNPJ MEI através do CPF?
Para consultar seu cadastro no MEI através do CPF, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, clicando aqui.
- Informe o CPF e a data de nascimento do responsável pelo MEI
- Preencha os caracteres de segurança.
Seguindo o passo a passo acima, é possível obter uma série de informações sobre o CNPJ MEI, incluindo: nome da empresa, data de abertura, endereço completo, dentre outras informações importantes.
Possíveis status do CNPJ
Você sabia que um CNPJ pode ter um dos cinco status? São eles: ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Por sinal, consultar a situação do CNPJ é muito importante, para ter certeza que a pessoa jurídica em questão se encontra em situação regular.
Confira o significado de cada status:
- Ativo: O CNPJ encontra-se na situação ativa quando a pessoa jurídica não possui pendências com o fisco que impeçam o seu funcionamento.
- Suspenso: O CNPJ encontra-se suspenso quando a pessoa jurídica solicitou a suspensão temporária das suas atividades ou teve o CNPJ suspenso pelo fisco em função de irregularidades.
- Inapto: Por sua vez, um CNPJ se torna inapto quando a pessoa jurídica permanece por 2 anos ou mais sem cumprir com suas obrigações fiscais e contábeis, como o pagamento de impostos e a entrega de obrigações acessórias.
- Baixado: Já o status baixado indica que o cadastro e as atividades da pessoa jurídica foram encerrados de forma definitiva, por solicitação do seu representante legal ou por determinação do fisco.
- Nulo: Por fim, temos o status “Nulo”, que é atribuído ao CNPJ duplicado ou com erros cadastrais que não permitam sua correção.
Comprovante CNPJ com status suspenso
Se você emitiu o comprovante CNPJ da sua empresa e identificou que ele está com o status “Suspenso”, será necessário verificar com o fisco quais pendências resultaram na suspensão do CNPJ.
Geralmente, o status é atribuído em função de pendências da pessoa jurídica, incluindo um longo período sem pagar impostos, a mudança de endereço sem a atualização cadastral junto ao fisco ou pendências no envio de declarações obrigatórias.
A Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal lista as hipóteses que podem resultar na suspensão do CNPJ e incluem:
- Quando for solicitada a baixa do CNPJ, enquanto a solicitação estiver em análise ou caso seja indeferida;
- Quando a organização apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
- Quando a pessoa jurídica interromper temporariamente suas atividades e tiver declarado tal situação ao órgão de registro;
- No caso onde a pessoa jurídica não reconstituir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a pluralidade de sócios do seu QSA;
- No caso onde a pessoa jurídica for suspensa por decisão judicial;
- Em função da inconsistência em dados cadastrais.
Portanto, caso identifique que o seu CNPJ se encontra nesse status, procure imediatamente uma contabilidade para regularizar sua situação, evitando a baixa definitiva do CNPJ.
Comprovante CNPJ com status inapto
Outro status que também merece atenção é quando o comprovante CNPJ se encontra inapto indicando a existência de alguma pendência.
Nessa situação, caso o responsável pela pessoa jurídica não providencie a regularização das pendências, o CNPJ também poderá ser baixado de forma definitiva pela Receita Federal.
Confira as hipóteses que podem resultar na aplicação do status inapto a um CNPJ:
Pode ser declarada inapta a pessoa jurídica que não entregar em 2 (dois) exercícios consecutivos, qualquer das declarações e demonstrativos listados abaixo:
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
- Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN);
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- E-Financeira;
- Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb); e
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
A pessoa jurídica não localizada após não confirmar o recebimento de 2 (duas) ou mais correspondências enviadas pela Receita Federal, não for localizada em diligência ou então, em função de denúncia, confirmada por diligência do fisco.
A pessoa jurídica com irregularidades em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações.
É importante destacar que a baixa do CNPJ é uma situação irreversível. Não espere que a situação cadastral da sua empresa chegue a esse ponto.
Quem pode ter CNPJ?
Agora que você já sabe tudo sobre o comprovante CNPJ, incluindo como emitir e os possíveis status do documento, é hora de responder a uma pergunta que deixa muita gente em dúvida: “quem pode ter CNPJ?”
De acordo com a legislação em vigor e com a Receita Federal, qualquer pessoa maior de 18 anos no livre exercício dos seus direitos civis pode solicitar a abertura de um CNPJ.
Para isso, basta que o interessado procure um serviço de contabilidade e se informe dos trâmites e passo a passo para abertura do CNPJ.
Quanto tempo é necessário para abrir um CNPJ?
O tempo necessário para abrir um CNPJ varia em função de alguns fatores, incluindo:
- Tipo de atividade a ser desenvolvida pela empresa;
- Natureza jurídica escolhida para constituição da pessoa jurídica;
- Localidade de abertura da empresa.
Os fatores listados acima podem interferir nos trâmites e documentos necessários para abertura do CNPJ, bem como também, no prazo para conclusão do processo.
No entanto, na maioria dos casos, leva-se em média 30 dias para abrir um CNPJ, incluindo neste prazo a liberação de outros documentos importantes, dentre eles, o Alvará de Localização e Funcionamento.
Como fazer um CNPJ pela internet?
Você já sabe como consultar o comprovante CNPJ pela internet. Sendo assim, é hora de conferir como fazer um CNPJ de forma gratuita na internet.
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Como manter as obrigações da empresa em dia com o fisco?
Você já sabe o que é comprovante CNPJ e como emitir esse importante documento. Sendo assim, é hora de conferir o que é preciso fazer para manter sua empresa em dia com o fisco, evitando pendências.
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