Como solicitar enquadramento no Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários que buscam uma alternativa para pagar menos impostos.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, esclarecendo dúvidas e apresentando o passo a passo para opção pelo Simples.
Deseja saber mais, solicitar o enquadramento da sua empresa no regime simplificado e economizar com o pagamento de impostos?
Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
As empresas optantes por este regime tributário contam com uma série de benefícios, dentre eles, a arrecadação de todos os seus impostos em guia única, calculada sobre o faturamento.
Ao aderir ao Simples Nacional, as empresas podem recolher os seguintes impostos em guia única:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Conforme destacamos no tópico anterior, o Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, além dessa condição, as empresas que pretendem optar pelo Simples, precisam atender a outros critérios, incluindo:
- Não ter sócios ou filial no exterior;
- Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
- Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
- Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
- Exercer atividades contempladas no Simples Nacional.
Se a sua empresa atende todos os critérios da lista acima e não fatura mais de R$ 4,8 milhões por ano, ela é elegível e pode ter o seu pedido de enquadramento no Simples Nacional aprovado pela Receita Federal.
Existe prazo para solicitar enquadramento no Simples Nacional?
Para ser aceito pelo fisco, o pedido de enquadramento no Simples precisa ser realizado dentro do período previsto na legislação. Existem duas possibilidades:
- Na abertura da empresa (independente da época do ano);
- No mês de janeiro de cada ano (para empresas que já se encontram em atividade).
Sendo assim, uma vez que o prazo para transmitir a solicitação é pedido, se faz necessário aguardar a nova janela de oportunidades para requerer o enquadramento.
Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional
Para verificar se uma empresa é enquadrada no Simples Nacional, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
- Clique na opção “Simples Serviços”;
- Clique na opção “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”.
Após o passo a passo, será informado na tela de consulta, se a empresa em questão é ou não enquadrada no Simples.
Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
A solicitação de enquadramento no Simples Nacional deve ser transmitida através da internet. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional, clicando aqui;
- Na sequência, clique em “Simples – Serviços”;
- Logo em seguida clique em “Opção”;
- Na tela seguinte, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- Acesse com o certificado digital ou código de acesso.
O pedido em questão passará por uma análise, podendo ser deferido ou indeferido pelo fisco, caso seja detectada alguma pendência que impeça o enquadramento.
Ao ingressar com o pedido, a empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação que impeça a opção pelo Simples Nacional.
Além disso, há uma verificação automática de pendências logo após a solicitação de opção.
A verificação em questão é feita no âmbito do Governo Federal, Estados, DF e Municípios, em conjunto. Portanto, a empresa solicitante não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, com nenhum dos entes federados.
Por fim, vale destacar que após a aceitação do pedido de enquadramento no Simples Nacional, não será possível cancelar a opção.
Empresa já optante pelo Simples precisa solicitar novo enquadramento?
As microempresas e empresas de pequeno porte que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam entrar com um novo pedido de opção a cada ano.
Uma vez optante, a empresa só deixará esta condição quando excluída pedido ou de ofício.
De acordo com a legislação em vigor, uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional nas seguintes hipóteses:
- Ultrapassar o limite de faturamento permitido;
- Exercer atividade econômica não permitida;
- Ficar em atraso com o INSS, FGTS e fisco federal, estadual ou municipal;
- Incluir na sociedade uma pessoa jurídica;
- Alterar sua natureza jurídica para Sociedade Anônima;
- Incluir na sociedade, sócios que possuam participação superior a 10% em empresas não optantes pelo Simples;
- Quando a soma de faturamento das empresas em propriedade dos sócios ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões.
Em meio às possibilidades, para evitar surpresas desagradáveis, é muito importante contar com o apoio e assessoria de um escritório de contabilidade.
Débitos em aberto com o Simples, por exemplo, podem ser parcelados, evitando assim, uma possível exclusão.
Confira o passo a passo e as condições.
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
- Clique em “Simples – Serviços” e na sequência, em “Parcelamento – Simples Nacional”;
- Faça login com o seu certificado digital ou código de acesso;
- Clique em “Pedido de Parcelamento”;
- Confira as condições e confirme para aderir ao parcelamento.
Condições de parcelamento:
- Os débitos são parcelados entre 2 e 60 prestações;
- O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00;
- O valor de cada parcela é acrescido de juros, utilizando como referência a taxa Selic;
- A primeira parcela deve ser quitada no mês de opção pelo parcelamento;
- As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.
Solicite o enquadramento no Simples Nacional
Para saber mais e solicitar o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional, clique aqui e entre em contato conosco!
A Já Calculei atende empresas e empreendedores de todas as partes do país e oferece mensalidades sob medida para cada tipo de negócio.
