De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, existem cerca de 13,5 milhões de empresas MEI no Brasil, número que representa quase 70% das empresas do país.
O número em questão chama bastante atenção e tem relação direta com as facilidades e os benefícios que uma empresa MEI pode oferecer para os empreendedores.
Por sinal, foi pensando nisso, que decidimos preparar um conteúdo e guia completo, explicando em um passo a passo como ser MEI.
Diante disso, se você chegou aqui, pois sonha em empreender e montar o próprio negócio, saiba que você chegou ao lugar certo e terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas.
O que é MEI?
MEI – Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa que é destinada para aqueles que sonham em empreender e montar o primeiro negócio.
Este tipo de empresa foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e desde então, vem atraindo muitos empreendedores, contribuindo para a formalização de milhões de empreendimentos distribuídos pelo país.
Para ser MEI, o empreendedor não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano, e precisa desenvolver atividades permitidas para microempreendedores individuais.
Dentre aqueles que podem abrir um MEI, podemos destacar:
- Cabeleireiros;
- Pintores;
- Eletricistas;
- Marceneiros;
- Caminhoneiros;
- Encanadores;
- Dentre muitos outros profissionais.
Para conferir a lista completa de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual, basta clicar aqui.
Quais os benefícios de ser MEI?
Quem decide ser MEI e formalizar o próprio negócio, pode aproveitar e ter acesso a muitos benefícios importantes, dentre eles:
- Abertura simplificada da empresa;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Acesso facilitado a ofertas de crédito para pequenos negócios;
- Acesso a aposentadoria e benefícios da Previdência Social.
Diante de todos os benefícios citados, fica fácil entender o que tem levado um número cada vez maior de pessoas que sonham com o próprio negócio, a optar pelo MEI, não é mesmo?
Quanto o MEI paga de impostos?
Quando o assunto é como ser MEI, uma dúvida muito comum entre os empreendedores de plantão, diz respeito ao valor dos impostos.
Diante desse tipo de dúvida, a boa notícia é que o valor do MEI é realmente muito reduzido, conforme podemos observar na tabela abaixo:
| O que é pago? | Valor | Quais ocupações pagam? |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 1,00 | MEI que atua em atividades de comércio |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 5,00 | MEI prestador de serviços |
Sendo assim, podemos concluir que o valor da guia mensal do MEI é calculado baseado na proporção de 5% do salário mínimo, mais uma pequena parcela fixa, referente ao ICMS ou ISS (dependendo do tipo de atividade desenvolvida pela empresa).
Como ser MEI?
Ser MEI é muito simples e você pode conquistar o seu CNPJ em poucos minutos, diretamente pela internet e sem precisar sair de casa.
Confira o passo a passo abaixo e veja como funciona o processo para abertura de uma empresa como MEI (Microempreendedor Individual).
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na opção “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clique em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
- Forneça os documentos e informações solicitadas;
- Escolha as atividades do MEI;
- Confira os dados e finalize sua inscrição;
- Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Com o CCMEI em mãos, você já pode iniciar as atividades da sua empresa, sem depender de outros documentos, como por exemplo, o Alvará de Localização e Funcionamento.
Sem dúvida alguma, a simplificação dos trâmites para abertura da empresa, é um dos mais relevantes benefícios que você que chegou até aqui em busca de informações sobre como ser MEI, pode aproveitar.
Quais os documentos necessários para ser MEI?
A lista de documentos para ser MEI, é bem reduzida e inclui apenas os seguintes itens:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência.
No entanto, é importante destacar, que além dos documentos listados acima, você também precisará de algumas informações adicionais para preencher o cadastro, incluindo:
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Preencha corretamente o seu cadastro no MEI, principalmente no que diz respeito ao seu tipo de atividade, e assim, evite problemas com o fisco.
Quanto custa para abrir um MEI?
Quando o assunto é como ser MEI, uma das dúvidas mais frequentes entre os empreendedores de plantão, diz respeito aos custos para abertura deste tipo de empresa.
Se este é o seu caso, não se preocupe, pois de acordo com a legislação em vigor, a abertura de empresas na condição de microempreendedor individual é gratuita.
Com isso, você não precisará arcar com taxas da junta comercial ou outros custos que normalmente estão relacionados à abertura de uma empresa.
MEI precisa de contador?
Agora que você já conferiu o passo a passo, tirou uma série de dúvidas e sabe como ser MEI, é hora de chamar atenção para um item muito importante: MEI precisa de contador!
Em função do processo simplificado para abertura deste tipo de empresa e de informações equivocadas, muitos empreendedores acreditam que MEI não precisa de contador.
Como ser MEI
No entanto, precisamos destacar que assim, como outras empresas, o Microempreendedor Individual também tem suas obrigações para cumprir com o fisco, incluindo:
- Controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento anual;
- Preenchimento e entrega da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão da guia para pagamento do MEI;
- Registro e admissão de funcionários;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.
Sendo assim, o suporte e a orientação de uma contabilidade especializada, é fundamental para evitar dor de cabeça e manter a sua empresa em dia com a Receita Federal.
Para saber mais e aproveitar para abrir o seu MEI, clique aqui e entre em contato conosco!
