Manter o CNPJ ativo é fundamental para que uma empresa possa exercer suas atividades regularmente. Mas afinal, como saber se o CNPJ está ativo?
Neste conteúdo, vamos falar sobre os diferentes status que um CNPJ pode ter e os seus significados, além de apresentar um passo a passo para que você possa consultar a situação do seu CNPJ.
Deseja saber mais e esclarecer suas principais dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Como saber se o CNPJ está ativo: status do CNPJ
De acordo com a Instrução Normativa 1863/2008 da Receita Federal, um CNPJ pode ser enquadrado em um dos seguintes status ou situações cadastrais:
- Ativa;
- Suspensa;
- Inapta;
- Baixada;
Cada status diz muito sobre a situação do CNPJ, e, portanto, precisa ser observado e monitorado pelos empresários e empreendedores, em geral.
Para que você fique por dentro do assunto, veremos mais informações sobre cada um dos status apresentados na lista acima.
CNPJ Ativo
A situação cadastral ativa indica que a entidade ou o estabelecimento filial, encontra-se em situação regular perante o fisco e suas obrigações, inexistindo qualquer tipo de pendência que impeça o seu funcionamento.
Quando o CNPJ está ativo, a empresa pode exercer todas as suas atividades e direitos, incluindo:
- Compra e venda de mercadorias;
- Celebração de contratos;
- Importação e exportação de mercadorias;
- Prestação e contratação de serviços;
- Abertura de conta bancária;
- Contratação de empréstimos e financiamentos;
- Participação em licitações públicas;
- Emissão de notas fiscais;
- Contratação de funcionários;
- Dentre outros itens.
CNPJ Suspenso
A situação cadastral suspensa indica que a empresa está impedida de exercer suas atividades, em função da existência de algum tipo de pendência, incluindo:
- Solicitação de baixa do CNPJ em análise;
- Suspeita de que a organização não exista de fato;
- Irregularidade em operações de comércio exterior;
- Indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular, enquanto o respectivo procedimento fiscal estiver em análise;
- Interrupção temporária das atividades, com declaração de tal situação ao órgão de registro;
- Omissão contumaz na entrega de suas obrigações;
- Problemas na composição do seu quadro societário;
- Suspensão das atividades por determinação judicial;
- Detecção de inconsistências nos seus dados cadastrais;
- Dentre outros itens previstos na legislação em vigor.
Em todos os casos, o mais indicado é procurar o auxílio e a orientação de um profissional de contabilidade, visando a rápida identificação e regularização das pendências.
Vale destacar que nos casos onde as pendências não venham a ser corrigidas em tempo hábil, o CNPJ poderá ser encerrado de ofício pela Receita Federal.
CNPJ Inapto
A situação cadastral inapta indica que a empresa possui pendências que precisam ser regularizadas com o fisco, incluindo:
- Pendência na entrega de declarações por dois exercícios consecutivos;
- Não confirmação de recebimento de duas ou mais correspondências enviadas pela Receita Federal;
- Não localização da empresa no endereço indicado no CNPJ;
- Irregularidades em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior.
De acordo com a legislação em vigor, a empresa com CNPJ Inapto fica impedida de:
- Participar de concorrência pública;
- Celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
- Obter incentivos fiscais e financeiros;
- Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e
- Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.
A pessoa jurídica com CNPJ inapto, retorna à situação cadastral “Ativa”, ao regularizar todas as pendências que motivaram a mudança no status do CNPJ.
CNPJ Baixado
A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, tiver o seu pedido de baixa do CNPJ deferido pela Receita Federal.
Em casos específicos, o CNPJ também pode ser baixado de ofício em função de irregularidades apontadas pelo fisco e não sanadas em tempo hábil.
Por fim, é importante esclarecer e destacar que a baixa do CNPJ é uma medida irreversível.
CNPJ Nulo
A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial.
De acordo com a legislação em vigor, deve ser declarada a nulidade do ato cadastral no CNPJ quando:
- For atribuído mais de um número de inscrição no CNPJ para o mesmo estabelecimento;
- For constatado vício no ato cadastral;
- For atribuída inscrição no CNPJ a entidade ou estabelecimento que não possua direito a um CNPJ.
Como consultar a situação da empresa pelo CNPJ?
Para saber se o CNPJ está ativo ou se encontra em um dos demais status, basta que o interessado realize uma consulta gratuita no site da Receita Federal.
Confira o passo a passo:
1.Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.
2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta será apresentado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que apresenta a situação cadastral do CNPJ.
Se após a consulta, você constatou que o seu CNPJ se encontra ativo, isso indica que a sua empresa está apta para exercer normalmente suas atividades.
No entanto, nos casos onde for indicado outro status, é fundamental buscar o apoio e a assessoria de uma contabilidade o mais rápido possível.
Como regularizar um CNPJ?
Ao longo desse conteúdo, você conferiu os diferentes status que um CNPJ pode ter e o passo a passo para saber se o CNPJ está ativo.
Sendo assim, se após a leitura do conteúdo, você consultou o site da Receita Federal e verificou que o CNPJ da sua empresa não está ativo, entre em contato conosco!
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