Neste conteúdo, você vai conferir o que é preciso fazer para descobrir se a atividade da sua empresa se enquadra no Simples Nacional.
Esta é uma dúvida muito frequente entre aqueles que possuem ou pensam em abrir uma empresa e desejam saber se podem optar pelo regime tributário Simples Nacional.
O Simples Nacional é um dos regimes mais procurados por quem planeja montar o próprio negócio, tendo em vista, que dentre outros benefícios, o regime é conhecido pela economia de impostos que pode oferecer.
Diante disso, continue conosco, acompanhe este conteúdo até o final e descubra se as atividades desenvolvidas pela sua empresa se enquadram no Simples Nacional.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos, cujo faturamento anual não excede a R$ 4,8 milhões.
Neste regime de tributação, as empresas pagam seus impostos em guia única, cujo valor é calculado levando em consideração o tipo de atividade e o faturamento das mesmas.
Os impostos contemplados pelo Simples Nacional são os seguintes:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Além disso, são 5 anexos (por tipo de atividade), com as seguintes alíquotas efetivas (já considerados os valores a deduzir de cada anexo):
- Anexo I – Comércio: 4% a 11,12%
- Anexo II – Indústria: 4,5% a 15%
- Anexo III – Serviços: 6% a 19,25%
- Anexo IV – Serviços: 4,5% a 15,75%
- Anexo V – Serviços: 15,5% e 19,25%.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Para ser optante pelo Simples Nacional, as empresas precisam atender alguns requisitos. São eles:
- Não faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano;
- Não desenvolver atividades não permitidas no Simples Nacional;
- Não possuir débitos com o fisco ou com o INSS;
- Não ter sócios ou filial no exterior;
- Não ser constituída como Sociedade por Ações (S/A).
Como é possível observar, um dos requisitos em questão, consiste em conferir se a atividade se enquadra no Simples Nacional.
Mas fique tranquilo, a maior parte das atividades (CNAEs) são permitidas e nós vamos te ajudar a descobrir se a sua empresa poderá optar pelo Simples.
O que são os CNAEs?
Para conferir se a atividade se enquadra no Simples Nacional, precisamos em primeiro lugar, entender o conceito de CNAE.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma tabela com mais de 1.300 atividades, ou seja (CNAEs catalogados, onde cada atividade possui um código de 7 dígitos numéricos.
Para receber autorização para funcionar, toda pessoa jurídica precisa ter no mínimo um CNAE vinculado ao seu CNPJ.
São exemplos de CNAEs:
- 6911-7/01 – Serviços advocatícios;
- 7111-1/00 – Serviços de arquitetura;
- 7112-0/00 – Serviços de engenharia;
- 7319-0/04 – Consultoria em publicidade;
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação;
- 7319-0/03 – Marketing direto;
- 6201-5/02 – Web design.
Como descobrir se a atividade se enquadra no Simples Nacional?
Como a maior parte das atividades podem ser enquadradas no Simples Nacional, é mais fácil listar as atividades que não são permitidas neste regime.
Confira a lista e tire suas dúvidas:
- Atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
- Exploração de atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
- Que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
- Que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
- Que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias);
- Que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
- Que exerça atividade de importação de combustíveis;
- Que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis;
- Que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.
No entanto, se preferir você também pode conferir aqui mesmo no nosso site, uma tabela completa com todas as atividades (CNAEs) permitidas no Simples Nacional.
Para isso, clique aqui e acesse o conteúdo: Tabela CNAE Simples Nacional 2022.
No link acima, você confere as atividades permitidas no Simples Nacional e o seu respectivo anexo, para que assim, consiga saber desde já, qual será a carga tributária incidente sobre a sua empresa.
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