Você sabe como regularizar uma empresa e evitar que ela tenha problemas com o fisco?
Todo tipo de negócio, independente do porte ou segmento, possui documentos, impostos e obrigações acessórias que precisa manter em dia, para que o exercício das suas atividades não seja prejudicado.
Empresas em situação irregular ficam sujeitas ao pagamento de juros, multas e outras complicações que podem resultar na suspensão ou até mesmo no encerramento definitivo das suas atividades.
Sabendo disso, a Já Calculei preparou um artigo completo, apresentando todos os detalhes que você precisa saber para regularizar uma empresa.
Deseja saber mais sobre o assunto, organizar a situação da sua empresa e evitar problemas com o fisco? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Como regularizar uma empresa na Receita Federal
Um dos primeiros itens que precisam ser verificados por quem pretende regularizar uma empresa é o status do CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, o CNPJ possui cinco status possíveis. São eles:
- Ativo;
- Suspenso;
- Baixado;
- Nulo;
O status “Ativo” indica que a empresa está em situação, o status “Baixado” indica que a empresa encerrou suas atividades e o status “Nulo” é atribuído a CNPJs cadastrados em duplicidade ou com outros vícios insanáveis.
Por sua vez, os status “Suspenso” e “Inapto” merecem atenção especial, pois indicam que existe alguma pendência e que é preciso regularizar uma empresa.
Como regularizar uma empresa com CNPJ Inapto
O CNPJ em situação inapta, é um indicativo das seguintes situações:
- A empresa deixou de entregar por dois anos consecutivos uma ou mais obrigações acessórias;
- A empresa não foi localizada pelo fisco em seu endereço de cadastro;
- A empresa possui irregularidades nas operações de comércio exterior.
Diante disso, para regularizar uma empresa com CNPJ Inapto, o seu responsável deve procurar um serviço de contabilidade que investigue, encontre e solucione as pendências existentes.
Vale lembrar, que as empresas em situação inapta estão sujeitas a uma série de sanções e penalidades, incluindo:
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Fica impedida de participar de concorrência pública;
- Não pode celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
- Fica impedida de obter incentivos fiscais e financeiros;
- Não possui permissão para realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e
- Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos;
- Em último caso, a Receita Federal pode suspender ou encerrar o CNPJ da empresa de forma definitiva.
Como regularizar uma empresa com CNPJ Suspenso
É fundamental regularizar o quanto antes um CNPJ com status “Suspenso” para evitar que a empresa acumule multas e tenha sua atividade encerrada de ofício e de forma definitiva pela Receita Federal.
A suspensão do CNPJ é um indicativo de que a mesma possui problemas graves com o fisco, incluindo:
- Pendências na entrega de obrigações acessórias por 5 anos;
- Impostos pendentes de pagamento por 5 anos;
- Mudança de endereço ou no quadro societário, sem atualização cadastral na Receita Federal.
Diante da gravidade das pendências, o empresário que identificou que sua empresa está com o CNPJ Suspenso, deve procurar imediatamente um serviço de contabilidade.
Veja o que é preciso para regularizar uma empresa
As empresas possuem várias obrigações acessórias para se manter em dia com o fisco, dentre as quais, podemos destacar:
1.Transmitir declarações em dia
Para regularizar uma empresa com o fisco, se faz necessário manter a entrega das suas declarações em dia, dentre as quais, podemos destacar:
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
- Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- E-Financeira;
- Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2.Pagamento de impostos em dia
O pagamento de impostos também é uma obrigação fundamental para que uma empresa mantenha sua situação em regularidade.
Dentre os impostos que as empresas pagam no Brasil, podemos destacar:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços.
3.Emissão de notas fiscais
Além de entregar duas declarações e efetuar o pagamento de impostos no prazo, as empresas que desejam se manter em situação regular, também precisam emitir notas fiscais, incluindo:
- NFe – Nota Fiscal Eletrônica: Para empresas que vendem e comercializam mercadorias em geral.
- NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: Para empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços.
4.Regularidade das obrigações trabalhistas
Manter a folha de pagamento e o recolhimento de FGTS e INSS em dia, também é fundamental para regularizar sua empresa e manter suas atividades em dia com o fisco.
Vale destacar que as pendências trabalhistas podem resultar na aplicação de multas e sanções pesadas sobre as empresas.
5.Regularidade de documentos
Por fim, para regularizar sua empresa, o empresário precisa manter a documentação dos seus negócios em dia, o que inclui:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Dentre outros documentos importantes.
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