Você sabia que é possível mudar de ME para MEI? Essa é uma opção interessante para quem fatura até R$ 6.750,00 por mês e deseja obter economia nos custos com impostos e contabilidade.
Na prática, muito se fala em migrar de MEI para ME. No entanto, o que pouca gente sabe é que em alguns casos é possível fazer o caminho inverso, ou seja, mudar de Simples para MEI.
Pensando nisso, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo para tratar do assunto. Vale a pena conferir!
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte e categoria empresarial, onde se enquadram os negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil por mês.
De acordo com a legislação em vigor, o empreendedor pode começar o seu negócio direto na condição de microempresa ou então, iniciar como MEI e ao longo da sua jornada migrar para ME.
Na qualidade de microempresa, você não precisará lidar com algumas limitações que o MEI possui. No entanto, em contrapartida, pagará mais impostos e precisará arcar com custos maiores de contabilidade.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008.
Desde que foi anunciado, o MEI começou a fazer sucesso entre empreendedores e recebeu uma grande adesão, cumprindo o seu objetivo inicial de incentivar a abertura de empresas e movimentar a economia.
Para que você tenha uma dimensão, de acordo com dados do Mapa de Empresas, do Governo Federal (Boletim 2º Quadrimestre de 2023), existem mais de 15 milhões de MEIs ativos em nosso país.
Quem decide abrir uma empresa dessa natureza ou mudar de ME para ME, tem acesso a uma série de benefícios, incluindo:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso aos benefícios da Previdência Social;
- Acesso a aposentadoria;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Dentre outras vantagens importantes.
No entanto, é preciso destacar que para ser MEI, você precisa cumprir alguns requisitos. Vamos falar mais sobre isso no próximo tópico.
Quais os requisitos para ser MEI?
Os interessados em abrir uma empresa dessa natureza ou em mudar de Simples Nacional para MEI, precisam cumprir alguns requisitos. São eles:
- Ter faturado no último ano, até R$ 81 mil;
- Desenvolver atividades permitidas no MEI;**
- Não ter outras empresas, sócios ou filiais;
- Ter no máximo 1 funcionário registrado;
- O funcionário não pode receber mais que o piso da sua categoria.
**Atividades permitidas no MEI, são aquelas que estão presentes no rol de ocupações para microempreendedores individuais.
Se você preenche os requisitos acima, não tenha dúvidas, você pode mudar de ME para MEI e começar a pagar menos impostos, bem como, reduzir suas despesas com contador.
Quanto você pode economizar em impostos ao mudar de ME para MEI?
O valor que você pode economizar em impostos ao mudar de ME para MEI pode ser muito significativo, e fazer a diferença para sua lucratividade.
A título de exemplo, vamos traçar um comparativo e fazer alguns cálculos, considerando uma empresa com faturamento mensal de R$ 6.000,00, optante pelo Simples Nacional e um MEI
- Atividade: Comércio
- Faturamento mensal: R$ 6.000,00
- Valor do imposto no Simples Nacional (4%): R$ 240,00
- Atividade: Serviço
- Faturamento mensal: R$ 6.000,00
- Valor do imposto no Simples Nacional (no mínimo 6%): R$ 360,00
Agora é hora de conferir o valor dos impostos que você pagaria como MEI, com o mesmo volume de faturamento (considerando valor de 2023). Veja:
- Valor do MEI para comércio: R$ 67,00
- Valor do MEI para serviços: R$ 71,00
Com base nos valores do nosso exemplo, a economia mensal e anual até aqui, seria a seguinte:
- Empresa de comércio: Economia mensal de R$ 173,00 ou R$ 2.076,00 por ano.
- Empresa de serviço: Economia mensal de R$ 289,00 ou R$ 3.468,00 por ano.
Agora vai pensando aí, o que você faria se todo ano recebesse um rendimento extra de R$ 2.076,00 a R$ 3.468,00?
Se parássemos por aqui, já seria uma grande economia. No entanto, vamos mostrar que ao mudar de ME para MEI, você pode economizar ainda mais.
Quanto você pode economizar de INSS ao mudar de ME para MEI
Ao mudar de ME para MEI, você também garantirá uma importante economia de INSS, pois como microempreendedor individual, a sua contribuição previdenciária está inclusa no valor do imposto mensal que você paga, enquanto na microempresa, o pagamento precisa ser feito a parte.
De acordo com a legislação em vigor, o empresário ME, precisa ter um pró-labore mensal maior ou igual ao salário mínimo vigente, e sobre esse valor, deve pagar 11% de INSS.
Considerando o salário mínimo de R$ 1.320,00 (valor vigente na data de publicação deste conteúdo) a contribuição mensal para o INSS seria de R$ 145,20.
Diante disso, a sua economia anual com INSS ao mudar de ME para MEI, seria de R$ 1.742,40.
Quanto você pode economizar de contabilidade ao mudar de ME para MEI?
Você já sabe que ao mudar de ME para MEI, é possível obter uma boa economia mensal no pagamento de impostos e INSS.
No entanto, o que você talvez ainda não tenha levado em consideração, é a economia com sua contabilidade.
A microempresa possui mais obrigações a cumprir perante o fisco, o que inclui uma série de declarações e aumenta o custo com contabilidade.
Veja uma estimativa, com valores médios de mercado e compare custos:
- Contabilidade mensal da microempresa (sem funcionários): R$ 400,00
- Contabilidade mensal do microempreendedor individual (sem funcionários): R$ 100,00
Sendo assim, podemos estimar uma economia mensal de no mínimo R$ 300,00 por mês ou R$ 3.600,00 por ano com contabilidade.
Diante dos números, não tenha dúvidas, se você pode mudar de ME para MEI, tome essa decisão o quanto antes para começar a economizar.
Tabela comparativa: economia ao mudar de ME para MEI
Você que chegou até aqui já conferiu uma série de simulações e números que comprovam que é possível garantir uma boa economia ao mudar de ME para MEI.
Sendo assim, é hora de organizar tudo isso em uma tabela para facilitar sua compreensão. Vamos continuar utilizando um faturamento mensal de R$ 6.000,00 como nosso parâmetro de cálculo. Confira!
Tabela comparativa custos ME x MEI (Comércio)
| Custos | Microempresa de Comércio | MEI de Comércio |
| Custo mensal com impostos | R$ 240,00 | R$ 67,00 |
| Custo mensal com INSS de pró-labore | R$ 145,20 | R$ 0,00 |
| Custo mensal com contabilidade | R$ 400,00 | R$ 100,00 |
| Custo Mensal Total | R$ 785,20 | R$ 167,00 |
| Custo anual com impostos | R$ 2.880,00 | R$ 804,00 |
| Custo anual com INSS de pró-labore | R$ 1.742,40 | R$ 0,00 |
| Custo anual com contabilidade | R$ 4.800,00 | R$ 1.200,00 |
| Custo Anual Total | R$ 9.422,40 | R$ 2.004,00 |
Economia: Com base nesse exemplo, estimamos uma economia mensal de R$ 618,20 ou seja, R$ 7.418,40 por ano em redução de custos e dinheiro extra no seu bolso.
Tabela comparativa custos ME x MEI (Serviços)
| Custos | Microempresa de Serviços | MEI de Serviços |
| Custo mensal com impostos | R$ 289,00 | R$ 71,00 |
| Custo mensal com INSS de pró-labore | R$ 145,20 | R$ 0,00 |
| Custo mensal com contabilidade | R$ 400,00 | R$ 100,00 |
| Custo Mensal Total | R$ 834,20 | R$ 171,00 |
| Custo anual com impostos | R$ 3.468,00 | R$ 852,00 |
| Custo anual com INSS de pró-labore | R$ 1.742,40 | R$ 0,00 |
| Custo anual com contabilidade | R$ 4.800,00 | R$ 1.200,00 |
| Custo Anual Total | R$ 10.010,40 | R$ 2.052,00 |
Economia: Com base nesse exemplo, estimamos uma economia mensal de R$ 663,20 ou seja, R$ 7.958,40 por ano em redução de custos e dinheiro extra no seu bolso.
Muita gente não sabe disso, mas os números comprovam que ao mudar de ME para MEI, é possível economizar cerca de R$ 8.000,00 por ano, a depender do seu faturamento.
Esse dinheiro no caixa da sua empresa ou distribuído na forma de lucro para o seu bolso, pode fazer uma grande diferença, não é mesmo?
Como mudar de ME para MEI?
Mudar de ME para MEI com o apoio da Já Calculei é muito fácil. Na prática, tudo o que você precisa fazer é clicar no botão do WhatsApp ou entrar em contato conosco através do 0800 608-1029.
O nosso time de especialistas vai tirar as suas dúvidas e cuidar dos trâmites legais para migrar a sua empresa para MEI. Não se preocupe, enquanto isso, você pode continuar desenvolvendo suas atividades e emitindo notas fiscais normalmente.
Em poucos dias, o processo estará concluído e você poderá aproveitar a economia e demais benefícios que somente o Microempreendedor Individual pode oferecer!
Qual o prazo para solicitar mudança de ME para MEI?
O prazo para solicitar a mudança de ME para MEI, inicia no primeiro dia útil de janeiro e termina no último dia útil do mesmo mês.
Sendo assim, se perder o prazo, o empresário só terá uma nova oportunidade de fazer essa transição no mês de janeiro do ano seguinte.
Um dos grandes benefícios da mudança de ME para MEI é que o seu CNPJ continuará o mesmo, ou seja, você não perderá o histórico de relacionamento da sua empresa com instituições financeiras, planos de saúde e fornecedores.
Mudar de ME para MEI é melhor do que fechar a ME e abrir um MEI?
O tempo de vida do seu CNPJ é importante para que você consiga linhas de crédito no mercado ou tenha aprovado o seu pedido para contratação de um plano de saúde, por exemplo.
Além disso, o custo para fechar uma ME pode ser elevado, o que torna bem mais interessante, a alternativa de migrar de ME para MEI.
Posso voltar a ser microempresa depois de mudar de ME para MEI?
Sim. Após mudar de ME para MEI, você poderá voltar para a categoria de microempresa assim que deseja, bastando comunicar a decisão ao fisco, com o auxílio do nosso time de especialistas.
Além disso, existem algumas situações, onde o retorno para a condição de microempresa será obrigatório, dentre elas:
- Se você faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Se você precisar manter mais de um funcionário;
- Se for do seu interesse, pagar uma remuneração acima do piso para o seu funcionário;
- Quando você desejar abrir uma segunda empresa ou filiais;
- Quando você desejar incluir sócios na sua empresa ou ser sócio em outro negócio;
- Caso a sua empresa passe a desenvolver atividades não permitidas no MEI.
Não se preocupe, se for necessário, esse processo de transição também é fácil, rápido e não impacta o funcionamento da sua empresa.
Conheça a Já Calculei Contabilidade Online
A Já Calculei é uma contabilidade moderna e online, que atende microempresários e MEIs de todas as partes do país.
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