Não sabe como escolher o CNAE correto para as atividades da sua empresa? Não se preocupe, pois, a Já Calculei Contabilidade pode ajudar você.
A escolha do CNAE é um assunto que deixa muitos empreendedores em dúvida, afinal, para quem está pensando em iniciar no mundo dos negócios, essa sigla é uma grande novidade.
No entanto, após a leitura deste conteúdo, você não terá mais motivos para preocupação, pois aqui, poderá conferir:
- O que é CNAE?
- Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?
- Como consultar o CNAE de uma empresa?
- Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
- Por que você não deve escolher um código divergente da atividade da empresa.
Para saber mais e escolher o CNAE correto para sua empresa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código composto por 7 dígitos numéricos, que é utilizado pelo Governo para identificar as empresas e demais pessoas jurídicas, com base nas atividades que elas desenvolvem.
A tabela CNAE, é mantida pelo IBGE, conta com mais de 1.300 atividades e está atualmente dividida em:
- Seções;
- Divisões;
- Grupos;
- Classes;
Confira no exemplo abaixo, o código CNAE de contabilidade (6920-6/01), com todo seu detalhamento:
- Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
- Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
- Grupo: 2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
- Classe: 20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
- Subclasse: 6920-6/01 – Atividades de contabilidade.
Qualquer interessado pode consultar a tabela CNAE completa na internet, através do site do Concla – Comissão Nacional de Classificação.
Para saber mais, continue conosco até o final e veja como escolher o CNAE correto para sua empresa.
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, e, portanto, muito procurado por aqueles que desejam empreender e montar um negócio.
Um dos principais benefícios que o Simples Nacional oferece, reside no pagamento de impostos em guia única, cujo valor é calculado com base em uma alíquota sobre o faturamento da empresa.
No Simples, é possível recolher os seguintes impostos em guia única:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
No entanto, para que seja possível aproveitar os benefícios que o regime tem a oferecer, além de não ultrapassar o limite de faturamento anual, as empresas precisam ser enquadradas em atividades permitidas no regime.
De acordo com a legislação em vigor, existem atividades que não são aceitas no Simples Nacional, dentre elas:
- Geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica;
- Atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
- Atividade de importação de combustíveis;
- Atividade de loteamento e à incorporação de imóveis;
- Atividade de locação de imóveis próprios;
- Atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
- Exploração de atividade de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;
- Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores.
Diante disso, para evitar erros e escolher o CNAE correto, o melhor a se fazer é procurar a orientação e assessoria de um escritório de contabilidade.
Clique aqui e acesse o conteúdo: Tabela CNAE Simples Nacional 2022.
Como consultar o CNAE de uma empresa?
Quando falamos de empresas que já estão em funcionamento, consultar o CNAE é muito fácil, e, por sinal, você pode fazer isso para verificar quais são os códigos de atividade que seus futuros concorrentes utilizam.
Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Essa é uma estratégia que pode ajudar você a escolher o CNAE correto para sua empresa, mas não faça isso sem o apoio e a orientação de um contador.
Como escolher o CNAE correto: quantos CNAEs uma empresa pode ter?
De acordo com a legislação em vigor, uma empresa pode ter até 100 CNAEs vinculados ao seu CNPJ, desde que um deles seja destacado como a atividade principal.
Sendo assim, é possível ter um CNAE principal e até 99 atividades secundárias. Contudo, há uma exceção, que diz respeito ao MEI.
No caso dos microempreendedores individuais, este limite é menor, sendo de até 16 atividades, das quais uma precisa ser a principal.
Como escolher o CNAE correto e porquê você não deve escolher um código divergente da atividade da empresa
A escolha de um CNAE divergente da atividade da empresa, pode resultar em uma série de problemas e consequências negativas, incluindo:
- Pagamento de impostos em excesso;
- Pagamento de impostos à menor;
- Enquadramento sindical incorreto;
- Não aproveitamento de benefícios e isenções fiscais;
- Funcionamento irregular da empresa.
Por isso, quando o objetivo é escolher o CNAE correto para sua empresa, não abra mão da orientação de um profissional de contabilidade.
Além de receber toda orientação necessária, aqui na Já Calculei Contabilidade, você pode abrir a sua empresa de forma gratuita.
