Encerrar um CNPJ é sempre um momento difícil, muitas vezes é o encerramento de um sonho ou o fim de uma história empresarial. Além disso, o medo de toda a burocracia ronda todo o processo, mas é imprescindível entender que é necessário oficializar o fim da empresa. Quando você protela esta tarefa, as obrigações empresariais são mantidas, como a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e apresentação de balanços. Assim, vai render à empresa débitos e multas desnecessárias.
Entendemos que se trata de um momento crítico na vida do empresário, mas o fechamento da empresa vai evitar dívidas futuras, e se você está fechando sua empresa, certamente dívidas é algo que não está querendo adquirir no momento. Além disto, você se protegerá contra fraudes que acontecem com CNPJs ativos que podem ser usados de forma irregular.
Como encerrar minha empresa?
É comum as pessoas falarem “fechar uma empresa é muito mais difícil do que abrir empresa”. Não podemos negar que há um volume grande de burocracia, porém tudo isso pode ser facilitado tendo a orientação de um contador de confiança para te auxiliar em todas as fases da operação.
Para te tranquilizar, vamos te apresentar um passo a passo prático com as informações preliminares que você precisa saber para fechar sua empresa. E Já começamos com uma boa notícia, não há necessidade de fazer nada as pressas, siga apenas siga o direcionamento do especialista em contabilidade e será menos complicado do que falam por aí.
O passo a passo para encerrar o CNPJ
Formalizar o encerramento de uma empresa está mais fácil com o lançamento do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Agora não há mais necessidade de apresentar a certidão negativa para a conclusão da baixa do CNPJ, basta ir direto na Junta Comercial e solicitar o encerramento. A seguir os passos e os documentos que você vai precisar para fazer o fechamento da sua empresa:
Primeiro passo: Distrato Social
Para o processo de abertura da empresa é preciso fazer um contrato social, é este documento que oficializa a criação do negócio societário. É lá que ficam informações como a razão social, o endereço da sede e os dados dos sócios. Quando se vai desfazer a sociedade é necessário criar o distrato social.
Neste documento é formalizado o fechamento da empresa, e precisa conter a assinatura dos sócios em uma ata de encerramento. O valor que será repartido deve estar em destaque e o motivo da dissolução tem de ser embasado legalmente segundo o Código Civil.
No caso de empresários que não tem sócios em suas empresas, este passo pode ser ignorado.
Segundo passo: FGTS
É necessário que seja emitido o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF). No caso de haver algum valor para recolhimento de FGTS, o empresário precisa quitá-lo na Caixa Econômica Federal para dar seguimento ao processo de encerramento da empresa.
As empresas que não apresentarem nenhuma pendência com o FGTS recebem um certificado válido por 30 dias. A retirada deste certificado deve feita através do próprio site da Caixa Econômica, e ele deve ser anexado aos demais documentos do processo.
Terceiro passo: Dar baixa na prefeitura e no estado
Você precisa verificar quais os impostos são pagos pela empresa, o contador pode te auxiliar com está informação. Se as contribuições forem municipais, assim como o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), será o caso de solicitar a baixa do banco de dados na Secretaria de Finanças da prefeitura de sua cidade. O próprio município vai estabelecer quais os documentos são necessários, e as taxas que devem ser pagas.
Para as empresas que pagam o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a baixa pode ser dada procurando uma unidade da Secretaria da Fazenda, na inscrição estadual. Este procedimento pode ser feito pela internet.
Quarto passo: Tributos Federais
O empresário precisa obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União para se regularizar com o Governo Federal. Este documento abrange os créditos tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda, inclusive contribuições previdenciárias.
Quinto passo: Junta Comercial
O quinto passo é protocolar na Junta Comercial um pedido de arquivamento de extinção da sociedade empresária, ou da pessoa jurídica. Neste momento o empresário precisará apresentar uma série de documentos que comprove a quitação de tributos e contribuições obrigatórias. Estes documentos são as certidões obtidas nos passos anteriores a este.
Aqui é cobrado uma taxa a qual o valor pode variar de estado para estado. Os prazos para a efetivação do arquivamento também são diferentes de acordo com a região em que está sendo protocolada o fechamento da empresa. O distrato social só é arquivado depois de feito o pagamento da uma taxa para a Junta Comercial.
Sexto (e último) passo: A baixa no CNPJ
Último passo é a baixa no CNPJ, para isso é necessário utilizar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal que gera a solicitação de cancelamento do CNPJ o DBE (Documento Básico de Entrada). Estes documentos devem ser assinados e entregues no local que o sistema indicar.
Na Junta Comercial é possível solicitar a baixa no CNPJ no caso de haver um convênio com a Receita Federal.
Se mesmo depois de ler este passo a passo você continua achando que encerrar a sua empresa está parecendo um bicho de sete cabeças, a gente tem uma última dica para você: um escritório de contabilidade online pode fazer isso parecer muito mais simples, e se livrar de grande parte desta burocracia! Quer saber mais? Entra em contato com a gente!
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