Como encerrar uma empresa? Se os negócios não vão bem e você entende que é hora de fechar a sua empresa. Não deixe de acompanhar esse conteúdo.
Em uma rápida pesquisa na internet, você encontrará uma série de artigos falando sobre a abertura de empresas, mas e quanto ao encerramento?
Pensando nisso, decidimos elaborar um material completo, explicando tudo o que você precisa saber e levar em consideração antes de encerrar uma empresa.
Qual é o momento certo para encerrar uma empresa?
Quando o assunto é o encerramento de empresas, precisamos considerar que nenhum empresário e empreendedor, monta um negócio com expectativa de fechá-lo. O objetivo, é sempre em direção contrária, ou seja, em direção ao crescimento.
No entanto, como todos nós sabemos, a jornada de um empreendedor possui inúmeros desafios e adversidades. A boa notícia é que na maioria dos casos, esses desafios podem ser superados.
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Por isso, antes de encerrar uma empresa, avalie todos os cenários, veja se é possível reduzir algum custo ou obter algum financiamento que ajude na retomada dos negócios.
Outro item que pode estar comprometendo os seus resultados, é a alta carga tributária e o pagamento de impostos em excesso.
Você sabia que 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário, segundo dados do IBGE?
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O que é necessário para encerrar uma empresa
Para muitos, encerrar uma empresa é um processo complicado e burocrático. No entanto, a boa notícia é que com o apoio de uma contabilidade especializada, tudo pode ficar mais fácil.
Neste tópico, vamos apresentar um passo a passo completo para o encerramento definitivo de empresas, confira!
1.Distrato Social
Quando empreendedores decidem abrir uma empresa em sociedade, um documento conhecido como Contrato Social é formalizado e registrado na Junta Comercial.
Diante disso, quando se pretende encerrar uma empresa, é preciso fazer o inverso, ou seja, registrar um Distrato Social, informando o encerramento das atividades e a forma de divisão dos bens entre os sócios.
2.Certidão Negativa de Débitos Previdenciários
Quem pretende encerrar uma empresa, também precisa obter uma Certidão Negativa de Débitos Previdenciários.
A certidão em questão, comprova que a empresa não possui contribuições para a Previdência Social, pendentes de pagamento.
O documento pode ser emitido gratuitamente no site da Previdência Social. Existindo pendências que impeçam a sua emissão, será necessário providenciar a quitação dos débitos em aberto, antes de solicitar o encerramento da empresa.
3.Certidão Negativa de FGTS
Para que o pedido de encerramento de uma empresa seja aceito pelo fisco, a pessoa jurídica também não pode ter débitos com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A inexistência de débitos junto ao FGTS deve ser comprovada por meio do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia, emitido gratuitamente no site da Caixa Econômica Federal (CEF).
4.Solicitação de baixa na Prefeitura e no Estado
Quando aberta, sua empresa foi registrada na Secretaria Estadual de Fazenda e também na Prefeitura do seu município. Logo, no caso de encerramento, será preciso comunicá-los de tal fato.
Para concluir esse trâmite, você precisará do apoio do seu contador. O profissional de contabilidade entrará em contato com o Estado e a Prefeitura para verificar os trâmites para encerramento da empresa junto a esses órgãos.
Normalmente, é exigido apenas que não existam débitos de ICMS (no caso do estado) e débitos de ISS (no caso das prefeituras).
5.Impostos Federais
Após a baixa no município e no estado, será necessário providenciar o encerramento da empresa na Receita Federal.
Nesta etapa, você precisará da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Assim como nos demais órgãos, a baixa não pode ser processada, caso existam débitos em aberto com o fisco.
6.Arquivamento dos atos de extinção
Após quitar possíveis débitos e obter as certidões de regularidade listadas anteriormente, a contabilidade irá protocolar um pedido de arquivamento dos atos de extinção, na Junta Comercial.
Nesta etapa, a Junta cobrará uma taxa que varia de estado para estado e definirá um prazo para análise do processo e encerramento definitivo da empresa.
7.Baixa do CNPJ
Por fim, será preciso solicitar a baixa do CNPJ na Receita Federal (o processo é definitivo e não pode ser desfeito).
O pedido de encerramento pode ser solicitado no site ou diretamente na Junta Comercial (caso a mesma possua convênio com a Receita);
Será preciso que os sócios assinem um documento com firma reconhecida em cartório, para aprovação do pedido de encerramento.
Quanto tempo leva para fechar uma empresa?
Como vimos, ao longo do passo a passo apresentado no tópico anterior, o processo para encerramento de empresas é composto por uma série de etapas e processos.
Diante de toda burocracia, empreendedores e empresários reclamavam que o prazo para conclusão do pedido de encerramento de uma empresa era muito extenso.
Para solucionar o problema, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, possibilitando a baixa de empresas de forma simplificada e célere, diretamente na Junta Comercial.
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