Como emitir nota sem CNPJ? É possível emitir nota fiscal pelo CPF? Acompanhe este conteúdo até o final para tirar todas as suas dúvidas e conferir tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
É muito comum encontrar pessoas que ainda não possuem CNPJ, mas que em determinado momento precisam emitir nota fiscal.
Portanto, se isso aconteceu com você, não se preocupe, existe solução! Vamos explicar como tudo funciona e ajudar você a resolver esse problema de forma simples e rápida.
É possível emitir nota sem CNPJ?
Sim. Felizmente na maioria dos estados e municípios brasileiros é possível emitir nota sem CNPJ.
No entanto, antes de mais nada, é importante que você saiba qual o tipo de nota que pretende emitir.
É possível emitir nota avulsa para a venda de mercadorias e também para a prestação de serviços, entretanto, existe um procedimento para cada caso.
Como emitir nota de venda sem CNPJ?
Se você precisa emitir uma nota de venda de mercadorias, mas ainda não possui CNPJ, a solução consiste em verificar se a SEFAZ – Secretaria de Fazenda do seu estado permite a emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica).
Vale destacar que não são todos os estados que permitem a emissão deste tipo de nota fiscal.
No entanto, além de conceder permissão para emitir nota sem CNPJ, os estados também costumam disponibilizar um sistema gratuito e web para emissão das notas.
Como emitir nota de serviço sem CNPJ?
Agora, se o que você precisa é emitir uma nota fiscal de serviço sem CNPJ, a solicitação de autorização para emissão deste documento deve ser direcionada à prefeitura do seu município.
Grande parte das prefeituras brasileiras permitem a emissão de notas fiscais de serviços avulsa para registro de serviços prestados por profissionais autônomos.
Para emitir nota fiscal de serviço sem CNPJ, reúna documentos como identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência.
Na sequência, dirija-se até a Prefeitura ou Secretaria de Fazenda do seu município e solicite o seu cadastro no CCM – Cadastro de Contribuintes Municipais.
Após o cadastro, você receberá acesso a um sistema web para emissão das suas notas fiscais.
Vale lembrar que cada nota emitida pode ser tributada em até 5% pela prefeitura, a título do ISS – Imposto Sobre Serviços.
Impostos ao emitir nota sem CNPJ
O contribuinte que precisa emitir nota sem CNPJ precisa ter cuidado para evitar problemas com o fisco.
A emissão de nota sem CNPJ não deve ser uma prática constante, ou seja, para aqueles que precisam emitir nota com frequência, a melhor opção é abrir um CNPJ.
Contribuintes que emitem nota sem CNPJ precisam declarar os valores recebidos por meio do Carnê Leão e recolher o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física e o ISS – Imposto Sobre Serviços.
O Carnê Leão é um sistema web da Receita Federal para que contribuintes que prestam serviços ou vendem mercadorias na condição de pessoa física informem os seus rendimentos.
Por sua vez, com base nos rendimentos declarados no Carnê Leão é necessário contribuir com o imposto de renda, conforme alíquotas da tabela a seguir:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além das alíquotas acima, os contribuintes individuais que atuam como prestadores de serviços, precisam pagar o ISS, cuja alíquota pode chegar a 5% do valor do serviço prestado, conforme destacamos anteriormente.
Por fim, é importante lembrar que aqueles que deixam de recolher os impostos devidos podem cair na malha fina da Receita Federal, sofrer multas e sanções que podem chegar a prisão por prática de crime de sonegação fiscal.
Você já sabe que pode emitir nota sem CNPJ e como fazer isso, mas sabe também que esse não é o melhor caminho para quem precisa emitir notas com frequência.
Sendo assim, vamos detalhar no próximo tópico, tudo o que você precisa para abrir um CNPJ e emitir notas com maior facilidade.
Como abrir um CNPJ para emitir nota fiscal
Para aqueles que precisam emitir notas com frequência, seja de mercadorias, ou então, para prestação de serviços, abrir um CNPJ é a melhor opção.
Quem decide abrir um CNPJ conta com diversos benefícios importantes, sendo a economia de impostos o principal deles.
Ao abrir um CNPJ você poderá optar por regimes tributários com alíquotas reduzidas como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, evitando as alíquotas elevadas do Imposto de Renda Pessoa Física.
Além disso, você encontrará mais oportunidades de negócios, terá acesso a fornecedores que são restritos a pessoas jurídicas e poderá inclusive participar de licitações para o fornecimento de mercadorias e serviços para o governo.
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