Você sabia que é possível emitir nota fiscal sendo pessoa física, e que normalmente, o processo para emissão de notas fiscais como pessoa física é simples e não possui qualquer tipo de complicação?
Para que você saiba mais sobre o assunto, emita suas notas fiscais corretamente e evite problemas com o fisco, a Já Calculei Contabilidade preparou um conteúdo completo.
Não tenha dúvidas, se você é autônomo, liberal, presta serviços ou vende produtos como pessoa física, emitir suas notas fiscais é um passo muito importante para manter suas obrigações em dia.
Vale destacar que de acordo com a legislação em vigor, a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, no momento da efetivação da operação.
A regra não possui ressalvas, e por sinal, é válida tanto para pessoas jurídicas (empresas), como também para pessoas físicas (autônomos e liberais).
Veja como emitir nota fiscal sendo pessoa física e tire outras dúvidas relacionadas ao tema, ao longo deste conteúdo.
O que é nota fiscal?
Para começar a esclarecer todas as dúvidas, a primeira coisa que você precisa saber, é o que é nota fiscal.
As notas fiscais são documentos cuja emissão se faz necessária e obrigatória para o efetivo registro de transações financeiras, envolvendo a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
Além disso, existem diferentes tipos de nota fiscal, cada qual com a sua finalidade, incluindo:
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias;
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;
- NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica;
- CF-e – Cupom Fiscal Eletrônico;
- NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
É possível emitir nota fiscal sendo pessoa física?
Sim. A depender do caso, pessoas físicas podem obter autorização tanto para emitir notas fiscais de prestação de serviços, como também para emissão de notas fiscais de venda. Na prática, tudo vai depender da legislação local sobre o tema.
Em São Paulo, por exemplo, contribuintes do tipo pessoa física podem obter autorização para emissão de notas fiscais de serviços, após o cadastro do CPF como prestador de serviços no município.
Além disso, em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, as pessoas físicas possuem autorização para emissão da NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, relativa à venda e outros tipos de transações envolvendo mercadorias.
Dito isso, se você é pessoa física, vende produtos ou presta algum tipo de serviço, o melhor a se fazer para ficar em dia com o fisco, é procurar um contador e verificar o melhor caminho para emitir suas notas fiscais e regularizar a sua situação perante o fisco.
É melhor emitir nota fiscal sendo pessoa física ou jurídica?
Apesar de existir a possibilidade de emitir nota fiscal sendo pessoa física, o melhor caminho para quem busca economia de impostos, é a emissão de notas fiscais como pessoa jurídica.
Isso acontece, pois, os rendimentos da pessoa física, são tributados com base na tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cujas alíquotas são elevadas e podem chegar a 27,50%.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, quem decide abrir um CNPJ para emitir notas fiscais como pessoa jurídica, pode aderir a regimes tributários econômicos como o Simples Nacional.
Apenas para efeito de comparação, no Simples Nacional, a alíquota de contribuição com impostos, pode iniciar em 4% para venda de mercadorias (comércio) e 4,5% para operações de prestação de serviços.
Sendo assim, podemos afirmar que você até pode emitir nota fiscal sendo pessoa física, mas na maior parte dos casos, pagará mais impostos que uma pessoa jurídica (empresa).
Posso emitir nota fiscal sendo MEI?
Sim. O MEI – Microempreendedor Individual recebe um CNPJ, e com isso, possui autorização para emissão de notas fiscais de prestação de serviços e também, relativas à venda de mercadorias.
No entanto, existe uma particularidade importante: quando o MEI presta serviços ou vende produtos para pessoa física, o mesmo fica dispensado de emitir nota fiscal.
Por sua vez, se a venda ou prestação de serviços é para pessoa jurídica, a emissão da NF se torna obrigatória.
Como abrir um CNPJ e emitir nota fiscal como pessoa jurídica
Você já sabe que pode emitir nota fiscal sendo pessoa física, mas sabe também que essa normalmente não é a alternativa mais econômica em termos de impostos.
Em meio a esse cenário, chegou o momento de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ, formalizar suas atividades e emitir notas fiscais com economia de impostos.
Confira o passo a passo que preparamos para você e veja como é fácil formalizar o seu negócio.
1.Contrate uma contabilidade
Para abrir um CNPJ, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade.
Além de cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, o contador poderá esclarecer uma série de dúvidas e trabalhará diariamente para manter a sua pessoa jurídica em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência do passo a passo para abertura do seu CNPJ, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
3.Aguarde a emissão do CNPJ
Por fim, basta aguardar alguns dias para a emissão do seu CNPJ e demais documentos da sua pessoa jurídica, incluindo:
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Com toda documentação em ordem, você receberá autorização para emitir suas notas fiscais, como pessoa jurídica.
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