Como emitir nota fiscal MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre microempreendedores individuais e pode ser também a sua.
Precisando emitir nota fiscal, mas não sabe como ou por onde começar? Vamos ajudar você! Acompanhe esse conteúdo até o final, tire todas as suas dúvidas e descubra como emitir nota fiscal MEI sem complicações.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinada à formalização de pequenos negócios individuais, cujo faturamento anual não supere R$ 81 mil.
O MEI é uma opção muito interessante para pequenos empreendedores que buscam formalizar suas atividades, obter um CNPJ e emitir notas fiscais, seja relacionado a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
O processo para abertura de uma empresa MEI é muito simples, sendo realizado diretamente na internet e a carga tributária é fixa e significativamente reduzida, quando comparada com outros tipos de empresas.
Quais os principais benefícios do MEI?
Quem decide abrir e regularizar uma empresa como MEI, conta com diversos benefícios, dentre eles:
- Processo para abertura da empresa facilitado;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos reduzidos e em valor fixo;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Pode emitir notas fiscais.
Por sinal, é justamente em função dos seus benefícios que o MEI tem atraído a atenção de muitos empreendedores.
Que o MEI é uma ótima opção para quem está começando um negócio, não temos dúvidas, mas é quanto a emissão de nota fiscal, como funciona?
Na sequência do conteúdo, você confere como emitir nota fiscal MEI e tira todas as suas dúvidas sobre o tema.
MEI precisa emitir nota fiscal?
Quando o assunto é como emitir nota fiscal MEI, uma das maiores dúvidas dos microempreendedores individuais, diz respeito à obrigatoriedade de emissão das notas fiscais.
Diante disso, é importante esclarecer que na venda de mercadorias ou prestação de serviços para pessoas físicas, o MEI não precisa emitir notas fiscais.
No entanto, quando o MEI vende mercadorias ou presta serviços para outras pessoas jurídicas a emissão de notas fiscais é obrigatória.
Além disso, a emissão de nota fiscal é uma exigência da grande maioria das empresas que contratam serviços ou compram mercadorias com microempreendedores, o que faz do documento, um importante instrumento para o crescimento da empresa.
Assim sendo, se você possui MEI, mas ainda não emite nota fiscal, considere emitir o documento de agora em diante.
É importante esclarecer que o fato de emitir nota fiscal não irá alterar o valor dos seus impostos como MEI, transmitirá maior confiança para os consumidores, além de contribuir para a melhoria dos seus controles e permitir a realização de negócios com outras pessoas jurídicas.
Tipos de nota fiscal MEI?
Como regra, o MEI não emite nota fiscal. Sendo assim, os microempreendedores interessados na emissão desse tipo de documento precisam solicitar a emissão da sua Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal, a depender do caso.
Inscrição Estadual: A Inscrição Estadual é um documento, cuja emissão é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado.
Após obter a Inscrição Estadual, o MEI pode solicitar a liberação para emissão de notas fiscais relacionadas à venda de mercadorias, ou seja, do tipo NFe e NFC-e.
A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento impresso no modelo A4, exigido para operações de venda entre pessoas jurídicas e também para o acompanhamento de mercadorias em transporte.
Por sua vez, a NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), é um documento impresso no formato de cupom, entregue pelos estabelecimentos na venda de balcão aos consumidores finais.
Sendo assim, você que deseja saber como emitir nota fiscal MEI para venda de mercadorias e produtos, precisará de uma Inscrição Estadual.
Inscrição Municipal: Por sua vez, a Inscrição Municipal é um documento obrigatório para o MEI que deseja emitir NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
Sendo assim, você que deseja saber como emitir nota fiscal MEI para prestação de serviços, precisará de uma Inscrição Municipal.
A responsabilidade pela emissão da Inscrição Municipal é da Prefeitura do seu município.
Como emitir nota fiscal MEI?
Você já sabe que para emitir nota fiscal MEI, precisará de uma Inscrição Estadual ou então de uma Inscrição Municipal, a depender do caso.
Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo e descobrir como emitir nota fiscal MEI.
Como emitir nota fiscal MEI para venda de mercadorias
Confira o passo a passo para emitir nota fiscal MEI na venda de mercadorias e produtos em geral:
1.Contrate um serviço de contabilidade;
2.Forneça os documentos necessários para que o contador solicite sua Inscrição Estadual;
3.Aguarde a emissão da Inscrição Estadual;
4.Adquira um certificado digital para emissão das notas;
5.Por fim, seu contador solicitará a habilitação para emissão de notas fiscais.
Após a emissão da Inscrição Estadual e liberação da Secretaria de Fazenda para que o seu MEI emita notas fiscais, você precisará contratar ou assinar um sistema emissor de notas.
Em uma rápida pesquisa na internet, você poderá encontrar diversas opções em softwares emissores de nota fiscal.
Como emitir nota fiscal MEI para prestação de serviços
Agora, se o que você precisa é emitir nota fiscal MEI referente a prestação de serviços, confira o passo a passo abaixo:
1.Contrate um serviço de contabilidade;
2.Forneça os documentos necessários para que o contador solicite sua Inscrição Municipal;
3.Aguarde a emissão da Inscrição Municipal;
4.Por fim, seu contador solicitará a habilitação para emissão de notas fiscais.
No caso das notas fiscais de serviço, você não precisará adquirir um certificado digital ou contratar um sistema emissor de notas fiscais, uma vez que as prefeituras fornecem aos contribuintes, acesso gratuito a um emissor próprio.
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