Criar um MEI é uma excelente oportunidade para brasileiros que sonham em empreender e montar o próprio negócio.
Criado pela Lei Complementar 128/2008 o MEI ficou conhecido pela série de benefícios que oferece, incluindo a facilidade para abertura de empresas nessa categoria.
Para que você saiba mais sobre o assunto, tire todas as suas dúvidas e empreenda, a Já Calculei Contabilidade Online preparou um conteúdo completo, onde você poderá conferir:
- O que é MEI;
- Como criar um MEI;
- Quem pode ser MEI
- Benefícios do MEI;
- Obrigações do MEI;
- Quanto o MEI paga de imposto?
- MEI precisa emitir nota fiscal?
- Como funciona a aposentadoria do MEI?
Para saber mais sobre o tema, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é MEI
MEI – Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial destinada a abertura de empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo 1 funcionário.
Essa é a opção ideal para quem pretende abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios, para iniciar e desenvolver um pequeno negócio, até que ele cresça e possa migrar para outro tipo de categoria.
Conforme veremos ao longo desse conteúdo, o MEI oferece muitos benefícios para o microempreendedor, e por isso, é muito procurado quando o assunto é abertura de empresas.
No entanto, é importante destacar que o MEI não está disponível para todas as atividades, mas apenas para aquelas previstas na lista de atividades permitidas para o microempreendedor individual.
Como criar um MEI
Criar um MEI é muito fácil, não há taxas para abertura da empresa e o empreendedor pode registrar o seu negócio diretamente pela internet em poucos passos.
Na sequência, você confere o passo a passo completo para abrir a sua MEI e obter o seu CNPJ em questão de minutos.
Veja como funciona:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
O CCMEI dispensa a exigência de Alvará de Localização e Funcionamento e dentre outras informações, possui o número do CNPJ do Microempreendedor Individual.
Quem pode ser MEI
Como regra geral, qualquer pessoa maior de 18 anos pode ser MEI, com exceção de funcionários públicos e pessoas que são proprietárias ou sócias de outras empresas.
Funcionários públicos não podem ser MEI, pois a legislação veda essa categoria profissional de desenvolver atividades empresariais.
Por sua vez, quem é sócio ou proprietário de outras empresas não pode abrir um MEI, pois essa é justamente uma das restrições impostas pela legislação para esse tipo de empresa.
Benefícios do MEI
Quem decide criar um MEI, tem acesso a uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Abertura simplificada da empresa;
- Isenção de taxas para abertura da empresa;
- Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Acesso facilitado a ofertas de crédito para pequenos negócios;
- Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento.
Com todos esses benefícios, é fácil entender o que tem feito com que tantos brasileiros busquem orientações e mais informações sobre como criar um MEI, não é mesmo?
Obrigações do MEI
Apesar das facilidades e benefícios ofertados, quem decide criar um MEI, também passa a contar com algumas obrigações, dentre as quais, podemos destacar:
- Controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento anual;
- Preenchimento e entrega da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão da guia para pagamento do MEI;
- Registro e admissão de funcionário;
- Cálculo da folha de pagamento; (quando possui funcionário)
- Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS. (quando possui funcionário)
Para manter essas obrigações em dia, o ideal é contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade com planos diferenciados para atender ao microempreendedor individual.
Quanto o MEI paga de imposto?
Quando o assunto é como criar um MEI, uma das principais dúvidas dos empreendedores, diz respeito ao valor dos impostos.
Por falar nisso, você sabe quanto o microempreendedor individual paga de imposto ou também possui esse tipo de dúvida?
Para que não restem dúvidas, na data de publicação deste artigo, os valores da contribuição mensal do MEI eram os seguintes:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Vale destacar que esses valores são atualizados anualmente pelo Governo Federal, levando em consideração o reajuste do salário mínimo.
MEI precisa emitir nota fiscal?
De acordo com a legislação em vigor, o MEI só precisa emitir nota fiscal quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoas jurídicas.
Sendo assim, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoa física, o microempreendedor individual não precisa emitir nota fiscal.
Por sinal, esse é mais um benefício que a legislação reserva para quem pretende criar um MEI e empreender, sem qualquer complicação ou dor de cabeça.
Como funciona a aposentadoria do MEI?
Agora que você já sabe como criar um MEI e tirou uma série de dúvidas sobre o assunto, vamos finalizar esse conteúdo falando sobre a aposentadoria do Microempreendedor Individual.
O MEI contribui para o INSS com um valor reduzido, correspondente a 5% do salário mínimo, e que além disso, já está incluso em sua guia mensal.
Com essa contribuição, o empreendedor tem direito a maior parte dos benefícios do INSS e aposentadoria com 1 salário mínimo.
No entanto, se desejar, pode complementar a sua contribuição para garantir uma aposentadoria melhor no futuro.
Por fim, agora que você já tirou todas as suas dúvidas, conte com o apoio da Já Calculei, abra a sua empresa e mantenha todas as obrigações em dia!
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