Como criar CNPJ Simples? Se você pensa em empreender, mas também possui esse tipo de dúvida, saiba que você chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o Simples Nacional e apresentar um passo a passo com tudo o que você precisa saber para criar o seu CNPJ.
Deseja saber mais, eliminar todas as suas dúvidas e obter as informações que você precisa para tirar os seus sonhos do papel e colocar suas ideias de negócio em prática?
Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida por Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com a legislação em vigor, as empresas optantes por este regime tributário contam com uma série de benefícios importantes, dentre os quais, podemos destacar:
- Pagamento de impostos em guia única;
- Alíquotas de contribuição proporcionais ao faturamento;
- Preferência em licitações públicas;
- Facilidade para parcelamento de débitos;
- Menor número de obrigações acessórias.
Por sua vez, dentre os benefícios acima, sem dúvida alguma, o que chama mais atenção é o que garante que empresas do Simples, recolham os seguintes impostos em guia única:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A guia única do Simples Nacional conta com alíquotas a partir de 4% sobre o faturamento mensal para empresas do comércio e 4,5% para indústria e serviços.
Quem pode criar CNPJ Simples?
Agora que você já sabe o que é Simples Nacional, é hora de conferir quem pode criar CNPJ Simples.
Como regra geral, todo e qualquer empreendedor maior de 18 anos e em pleno gozo dos seus direitos civis, pode abrir este tipo de empresa. No entanto, existem algumas exceções.
De acordo com a legislação em vigor, podem optar pelo Simples Nacional às micro e pequenas empresas, assim sendo:
- Microempresa (ME): Limite de R$ 360.000,00 / ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Limite R$ 4.800.000,00 / ano.
Além do limite de faturamento, é importante destacar que para criar CNPJ Simples, também é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Não ter sócios ou filial no exterior;
- Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
- Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
- Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
- Exercer atividades contempladas no Simples Nacional.
Por fim, o empreendedor que deseja criar CNPJ Simples, mas que possui participação em outra empresa, precisa observar o seguinte:
“Poderá optar pelo Simples Nacional, a empresa, cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa, desde que a receita bruta global não ultrapasse a soma de R$ 4,8 milhões.”
Quais os documentos necessários para criar CNPJ Simples?
Você que chegou até aqui em busca de informações sobre como criar CNPJ Simples, precisa reunir alguns documentos e informações:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento (quando casado);
- Comprovante de residência;
- Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
- Nome da futura empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
- Comprovante de pagamento da taxa da Junta Comercial.
Os documentos e informações listados acima serão necessários para que a contabilidade possa cuidar dos trâmites para abertura e legalização da empresa.
Deseja abrir uma empresa, mas tem dúvidas em relação a documentação? Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
Quanto tempo leva para criar CNPJ Simples?
O tempo necessário para criar CNPJ varia de acordo com a região do país e também, em função do tipo de atividade que será desenvolvida.
Em geral, as atividades que não exigem liberação de licenças específicas, como a da vigilância sanitária ou do meio ambiente, contam com processo de legalização mais rápido.
Neste caso, em cidades como São Paulo, o prazo para abrir uma empresa fica em média entre 5 e 10 dias úteis.
Por sua vez, quando há necessidade de licenças especiais ou a empresa será instalada em uma cidade do interior (cujo processo de abertura costuma ser mais lento), esse prazo pode chegar a 30 dias úteis.
Como criar CNPJ Simples: passo a passo
Esclarecidas as principais dúvidas, é hora de conferir detalhes e descobrir como criar CNPJ Simples, passo a passo.
Com o auxílio do nosso passo a passo, você perceberá que abrir uma empresa pode ser muito mais fácil do que você sempre sonhou.
1.Contrate uma contabilidade
O primeiro passo para criar CNPJ Simples é contratar um serviço de contabilidade que fique responsável pelo processo de abertura e legalização da empresa.
Além de cuidar dos trâmites burocráticos para abertura da empresa, o contador é o profissional mais indicado para esclarecer determinadas dúvidas dos empreendedores.
2.Defina o CNAE e natureza jurídica
Na sequência, será preciso definir em conjunto com o contador, o CNAE da empresa (tipo de atividade) e sua natureza jurídica.
Existem mais de 1.300 atividades disponíveis na tabela CNAE e quanto a natureza jurídica, para criar CNPJ Simples, temos as seguintes opções:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
3.Separe os documentos necessários
Na sequência, será preciso separar e entregar ao contador, a lista de documentos que apresentamos em um dos tópicos anteriores.
Com estes documentos em mãos e as informações do passo anterior, a contabilidade poderá iniciar os trâmites para emissão do CNPJ e demais documentos da empresa.
4.Abertura do CNPJ e emissão de documentos
Por fim, basta aguardar o prazo solicitado, enquanto a contabilidade cuida dos seguintes itens:
- Registro da empresa na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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