Vai abrir uma empresa? Então você precisa saber como criar CNPJ e tirar todas as suas dúvidas a respeito do assunto.
Muitos acreditam que criar CNPJ é uma tarefa complexa, no entanto, com a assessoria de uma contabilidade online especializada o processo é simples e descomplicado.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é CNPJ e apresentar um passo a passo completo para que você consiga o seu, vale a pena conferir!
O que é CNPJ?
CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, como também é conhecido, é um documento composto por 14 dígitos, na seguinte estrutura:
XX.XXX.XXX/XXXX-XX
O documento em questão possui uma numeração única, utilizada pelo fisco para cadastro e identificação das empresas registradas no Brasil.
Na prática, isso significa que sem esse documento, as empresas não podem funcionar e exercer as suas atividades, incluindo a realização de vendas e a emissão de notas fiscais.
A responsabilidade pela emissão do CNPJ é da Receita Federal do Brasil, órgão ligado ao Ministério da Economia.
Quem precisa criar um CNPJ?
O CNPJ é obrigatório para toda e qualquer empresa que pretenda exercer suas atividades no Brasil, sendo obrigatório inclusive para as filiais de empresas estrangeiras instaladas aqui no país.
Na prática, podemos dizer que este documento possui o mesmo valor que o CPF para as pessoas físicas, com essa comparação fica fácil perceber a importância do CNPJ, não é mesmo?
Com um CNPJ, a sua empresa pode:
Contratar funcionários;
- Participar de licitações públicas;
- Contratar empréstimos e financiamentos a juros baixos;
- Emitir notas fiscais;
- Dentre outros benefícios.
Na sequência deste conteúdo, vamos apresentar todos os passos sobre como criar CNPJ, não deixe de conferir.
Como criar CNPJ: O que você precisa saber antes?
Preparamos um passo a passo simples e descomplicado sobre como criar CNPJ, no entanto, antes de avançarmos para o passo a passo é muito importante que você conheça os tipos de natureza jurídica e regimes tributários existentes no Brasil.
Para abrir uma empresa, você precisará escolher entre uma natureza jurídica e um regime tributário, portanto, é muito importante conhecer todas as opções, confira:
Tipos de natureza jurídica para criar CNPJ
Quando o assunto é como criar CNPJ, você precisará escolher entre uma das seguintes naturezas jurídicas:
EI – Empresa Individual: Natureza jurídica destinada à abertura de empresas de forma individual, confira as características:
- Não permite a abertura de empresas em sociedade;
- Não estipula capital social mínimo para abertura da empresa;
- O patrimônio pessoal do empresário e da empresa ficam vinculados.
É preciso atenção especial com a questão do vínculo patrimonial. Em naturezas jurídicas com vínculo, ou seja, responsabilidade ilimitada, o patrimônio pessoal do sócio pode ser utilizado em juízo para quitação de dívidas contraídas pela empresa.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Natureza jurídica também destinada a abertura de empresa individual, confira as características:
- Não permite a abertura de empresas em sociedade;
- Exige capital social de no mínimo 100 salários mínimos;
- O patrimônio pessoal do empresário e da empresa não ficam vinculados.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Natureza jurídica criada pela Lei da Liberdade Econômica.
A SLU – Sociedade Limitada Unipessoal é a natureza jurídica mais recente do nosso ordenamento jurídico, ela foi criada em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica e possui as seguintes características:
- Não permite a abertura de empresas em sociedade;
- Não exige capital social mínimo;
- O patrimônio pessoal do empresário e da empresa não ficam vinculados.
Por conta das suas características, essa é a melhor opção para abrir uma empresa sem sócios.
Bom, todas as opções acima são válidas para você que deseja saber como criar CNPJ sem sócios.
Na sequência, vamos conferir as naturezas jurídicas para como criar CNPJ com sócios.
Sociedade Empresária Limitada: Opção para quem deseja abrir empresa com sócios, confira as características:
- Permite a abertura de empresas em sociedade;
- Não exige capital social mínimo;
- O patrimônio pessoal dos sócios e da empresa não ficam vinculados.
Sociedade Simples: Esta natureza jurídica é uma opção para profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, dentre outros que desejam abrir uma sociedade com profissionais da sua área de atuação.
- Permite a abertura de empresas em sociedade;
- Não exige capital social mínimo;
- O patrimônio pessoal dos sócios pode ou não ficar vinculados a sociedade.
Sociedade Anônima: Por fim, temos a Sociedade Anônima, opção destinada à abertura de grandes empresas, como aquelas que negociam suas ações na Bolsa de Valores.
Neste tipo de natureza jurídica, os sócios são conhecidos como acionistas.
Tipos de regime tributário para criar CNPJ
Antes de conferir o passo a passo sobre como criar CNPJ, é preciso que você conheça os três regimes tributários disponíveis no Brasil, são eles:
Simples Nacional: Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, cujo faturamento anual não supere R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: Regime tributário destinado para empresas com faturamento anual não superior a R$ 78 milhões.
Lucro Real: Regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Como criar CNPJ: Passo a Passo
Você já conhece os tipos de natureza jurídica e regime tributário, portanto, é hora de conferir como criar CNPJ:
- Contrate um contador;
- Defina as atividades da empresa (CNAE);
- Defina a natureza jurídica e o regime tributário;
- Elabore um contrato social;
- Registre a empresa na Junta Comercial;
- Solicite a emissão do CNPJ na Receita Federal.
Para criar um CNPJ, você precisará separar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel de instalação da empresa.
Como criar CNPJ com a Já Calculei
Você já sabe tudo sobre como criar CNPJ, agora é hora de colocar tudo o que vimos aqui em prática.
Mas, não se preocupe, você não precisa enfrentar burocracias, você pode criar CNPJ de forma simples e rápida com a Já Calculei Contabilidade Online.
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