Como consultar dívidas no CNPJ?

Como consultar dívidas no CNPJ? Você sabe qual é a importância e como fazer esse tipo de consulta?

Manter as finanças e as obrigações fiscais de uma empresa em dia é essencial para o sucesso do negócio, mas, às vezes, surgem imprevistos que podem levar ao acúmulo de dívidas.

Se você é empresário ou responsável por uma empresa, é muito importante saber como consultar as dívidas do CNPJ para evitar problemas maiores, como bloqueios, multas e dificuldades em obter crédito.

Neste artigo, vamos explicar como você pode consultar as dívidas associadas ao CNPJ da sua empresa, os tipos de dívidas que podem ser verificadas, e como regularizar a situação caso sejam identificados débitos pendentes.

Por que é importante consultar as dívidas do CNPJ?

Consultar as dívidas do CNPJ é um passo importante para manter a saúde financeira da sua empresa em ordem. Conhecer a situação fiscal e tributária do seu negócio permite que você:

• Evite Penalidades e Multas: Dívidas não pagas podem gerar multas, juros e outras penalidades, aumentando o valor total devido.

• Mantenha a Regularidade Fiscal: Estar em dia com as obrigações fiscais é necessário para a emissão de certidões negativas, que são exigidas em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de crédito e realização de negócios com outras empresas.

• Facilite o Acesso a Crédito: Bancos e outras instituições financeiras costumam consultar a situação fiscal da empresa antes de conceder empréstimos ou financiamentos. Empresas com dívidas em aberto podem ter o crédito negado ou obter condições menos favoráveis.

• Evite o Bloqueio do CNPJ: Dívidas fiscais podem levar ao bloqueio do CNPJ pela Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular da empresa.

Quais tipos de dívidas podem der consultadas?

Ao consultar as dívidas de um CNPJ, você pode verificar diferentes tipos de débitos, como:

• Débitos Tributários: Incluem impostos federais, estaduais e municipais que não foram pagos, como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), entre outros.

• Contribuições Previdenciárias: Referem-se às contribuições devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação aos empregados e ao próprio empresário, se ele for optante pelo Simples Nacional.

• Dívidas com a Receita Federal: Incluem débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal, como PIS/PASEP, COFINS, IPI, entre outros.

• Dívidas com a Dívida Ativa da União: Débitos que foram inscritos na Dívida Ativa da União devido à inadimplência. Esses débitos podem resultar em ações de execução fiscal.

• Multas Trabalhistas: Referentes a penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações trabalhistas.

• Outros Débitos: Incluem dívidas com fornecedores, empréstimos bancários, protestos de títulos, entre outros que podem estar associados ao CNPJ.

Como consultar as dívidas do CNPJ?

Existem diversas formas de consultar as dívidas associadas ao CNPJ de uma empresa. Abaixo, listamos os métodos mais comuns e como utilizá-los.

1. Consulta de Dívidas na Receita Federal

A Receita Federal é o principal órgão responsável pela administração de tributos federais e contribuições previdenciárias. Para consultar as dívidas do CNPJ com a Receita Federal, siga os passos abaixo:

1. Acesse o e-CAC: O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal online da Receita Federal para serviços relacionados a tributos. Você pode acessá-lo pelo link: e-CAC – Receita Federal.

1. Faça Login: Para acessar o sistema, você precisará de um certificado digital ou um código de acesso gerado no site da Receita Federal. Caso ainda não tenha um código de acesso, é possível criá-lo utilizando o número do recibo da sua última declaração de Imposto de Renda e o CNPJ da empresa.

1. Acesse a Situação Fiscal: Após fazer login no e-CAC, clique na opção “Consulta Pendências” ou “Situação Fiscal” para verificar se há dívidas em aberto associadas ao CNPJ. O sistema mostrará uma lista com todos os débitos identificados, incluindo valores, datas de vencimento e possíveis penalidades.

1. Imprima o Documento de Arrecadação: Se houver débitos, você pode gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para realizar o pagamento e regularizar a situação da sua empresa.

2.Consulta na dívida ativa da União

Se as dívidas da sua empresa foram inscritas na Dívida Ativa da União, elas podem ser consultadas diretamente no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Veja como:

1. Acesse o Portal Regularize: O Portal Regularize da PGFN permite consultar e regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O site é REGULARIZE – PGFN.

1. Faça Login: Assim como no e-CAC, você pode acessar o portal utilizando um certificado digital ou código de acesso.

1. Consulta de Débitos: No portal, selecione a opção “Consulta de Dívidas” para verificar os débitos inscritos em nome do CNPJ. O sistema fornecerá detalhes sobre cada dívida, incluindo valores e status de cobrança.

1. Parcelamento ou Pagamento: Se preferir, você pode optar pelo parcelamento da dívida ou emitir o DARF para pagamento à vista.

3.Consulta de dívidas estaduais e municipais

As dívidas relacionadas a tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, podem ser consultadas nos respectivos órgãos fazendários do estado ou município onde a empresa está registrada.

• Consulta de Dívidas Estaduais: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procure pela opção de “Consulta de Débitos”. O processo pode variar dependendo do estado, mas geralmente exige o CNPJ e outros dados da empresa.

• Consulta de Dívidas Municipais: Para consultar débitos de ISS e outros tributos municipais, visite o site da Prefeitura do município onde a empresa está estabelecida. Procure pela área de “Tributação” ou “Dívidas” e siga as instruções para consulta.

4. Consulta de protestos e dívidas com fornecedores

Além dos tributos, é importante verificar se há protestos ou dívidas com fornecedores. Essas informações podem ser consultadas nos cartórios de protesto ou em serviços online, como o Serasa Experian e Boa Vista SCPC.

• Consulta no Serasa: Acesse o site do Serasa e utilize a ferramenta de consulta de CNPJ para verificar se há protestos ou pendências financeiras registradas. Esse serviço geralmente é pago, mas fornece informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa.

• Consulta nos Cartórios de Protesto: Visite o site do Instituto de Protesto do seu estado e consulte os protestos em aberto utilizando o CNPJ da empresa. É possível solicitar a retirada do protesto mediante pagamento da dívida diretamente ao credor.

Como regularizar as dívidas do CNPJ?

Após consultar as dívidas do CNPJ, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar consequências mais graves, como ações de execução fiscal, bloqueio de contas bancárias e restrições ao funcionamento da empresa. Veja como você pode regularizar os débitos:

1. Pagamento à Vista: Se a empresa possui recursos disponíveis, a forma mais rápida de regularizar a situação é o pagamento à vista dos débitos. Utilize os documentos de arrecadação emitidos durante a consulta (como o DARF) para quitar as dívidas.

1. Parcelamento de Dívidas: Se o pagamento à vista não for viável, a Receita Federal e a PGFN oferecem opções de parcelamento de dívidas. O parcelamento permite que o valor devido seja pago em parcelas mensais, facilitando a regularização da empresa sem comprometer seu fluxo de caixa.

1. Negociação Direta com Credores: Para dívidas com fornecedores ou protestos, é possível negociar diretamente com o credor para obter um desconto ou prazo maior para pagamento. Após a quitação da dívida, solicite ao credor que retire o protesto no cartório.

1. Contratação de Serviços Contábeis: Contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Já Calculei Contabilidade, é essencial para garantir que todas as dívidas sejam identificadas e regularizadas de forma eficiente.

Um contador experiente pode ajudar na escolha da melhor estratégia de pagamento, evitar erros na apuração dos valores devidos e garantir que a empresa permaneça em conformidade com as obrigações fiscais.

Para saber mais e consultar a situação do seu CNPJ, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.

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