As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam manter o pagamento da DAS e suas obrigações em dia com o fisco a fim de evitar multas, sanções e até mesmo a sua exclusão do Simples.
Diante disso, é muito importante que o empresário saiba como consultar DAS em atraso e regularizar possíveis débitos, caso existam.
A sua empresa é optante pelo Simples Nacional, possui débitos em aberto e você deseja consultar DAS em atraso? Então, você chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber para consultar e regularizar os débitos da sua empresa com o fisco, confira!
Como funciona o pagamento do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
Por meio deste regime, as empresas pagam todos os seus impostos em guia única e com alíquotas reduzidas.
A guia em questão é conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional e reúne os seguintes impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Previdenciária (CPP).
A guia em questão deve ser calculada mensalmente, levando em consideração o faturamento da empresa no mês anterior e paga até a data de vencimento que corresponde ao dia 20 de cada mês.
Agora que você já sabe como funciona o pagamento do Simples Nacional, vamos verificar no próximo tópico, como consultar DAS em atraso.
Como consultar DAS em atraso: Passo a Passo
Consultar DAS em atraso é muito simples, para isso tudo o que você precisa fazer é seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal do Simples Nacional, clicando aqui;
- Selecione a opção “Simples Serviços”;
- Logo em seguida, clique em “Cálculo e Declaração”;
- Na nova tela, clique em “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”;
- Faça login com o seu código de acesso ou certificado digital;
- Clique na opção “Débitos” para consultar os valores em atraso.
Vale lembrar que você não deve gerar uma guia atualizada para pagamento sem o auxílio e a orientação de uma contabilidade especializada em empresas do Simples Nacional.
Ao contar com o auxílio de profissionais que entendem do assunto, você evita penalidades futuras, erros de cálculo e consequentemente o pagamento a maior de impostos.
Se preferir, você também pode consultar DAS em atraso no Portal E-CAC da Receita Federal, confira o passo a passo:
- Acesse o site do e-cac, clicando aqui.
- Faça login com o seu certificado digital ou código de acesso e senha;
- Selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos”;
- Na sequência, clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
- Escolha a opção DAS e confira na lista apresentada os valores em atraso.
Regularize os débitos o quanto antes, evitando assim, que a sua empresa seja excluída do Simples Nacional, impedida de emitir notas fiscais e suspensa pela Receita Federal.
Qual o valor da multa por DAS em atraso?
O valor da multa por DAS em atraso corresponde a 2% mensais sobre o valor devido, podendo chegar a 20% a depender do número de meses em atraso.
Além da multa, sobre o valor devido também é cobrado juros de 0,33% ao dia.
Vale destacar que é possível parcelar débitos em atraso com o Simples Nacional, por isso, a importância de consultar DAS em atraso.
Como funciona o parcelamento do Simples Nacional?
Caso a sua empresa possua débitos em atraso com o Simples Nacional, os valores devidos podem ser parcelados pelo fisco, mediante solicitação.
Confira como funciona o parcelamento de DAS em atraso no Simples Nacional:
- Os valores devidos podem ser parcelados em até 60 vezes;
- O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300,00;
- O número de parcelas é definido automaticamente pelo fisco, respeitando o valor mínimo das parcelas;
- As parcelas são corrigidas pela taxa Selic;
- A primeira parcela deve ser quitada dentro do mesmo mês;
- O parcelamento fica ativo apenas após o pagamento da primeira parcela;
- As demais parcelas devem ser pagas até o final dos meses subsequentes.
Ao consultar DAS em atraso, você identificou que os valores devidos estão acima da capacidade mensal de pagamento da sua empresa?
Neste caso, o parcelamento é o melhor caminho para sanar os débitos e pendências da sua empresa com o fisco.
Cuidado com a exclusão do Simples Nacional
Vale destacar que débitos em atraso podem resultar na exclusão da empresa do Simples Nacional, o que fará com que a empresa seja enquadrada em outro regime tributário e pague mais impostos.
A Receita Federal verifica constantemente as empresas do Simples Nacional com débitos em aberto e realiza a sua exclusão do regime simplificado.
Quando isso acontece, além de permanecer com os débitos em aberto com o Simples, a empresa passa obrigatoriamente para regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real, arcando com uma carga tributária significativamente maior, incluindo a Contribuição Previdenciária Patronal, cuja alíquota corresponde a 20% sobre a folha de pagamento mensal.
Além do aumento dos tributos, a Receita Federal passa a exigir um número maior de declarações e obrigações acessórias a empresa e acompanha de perto a sua situação.
Caso os débitos continuem em aberto, eles são enviados para a Procuradoria Nacional de Fazenda e podem ser cobrados judicialmente. Além disso, a empresa pode ter as suas atividades encerradas compulsoriamente.
No âmbito judicial, até mesmo os bens pessoais dos responsáveis pela empresa podem ser apreendidos e penhorados para o pagamento dos débitos em aberto com o fisco.
Deseja consultar DAS em atraso e regularizar a situação da sua empresa com o fisco? Conte com a Já Calculei.
Nosso time de contadores está à sua disposição para encontrar o melhor caminho e regularizar a sua empresa, entre em contato conosco!
