Como abrir uma empresa ME? Esse tipo de dúvida costuma surgir entre aqueles que pensam em empreender e montar o próprio negócio.
Abrir uma empresa é o sonho de muitos brasileiros que buscam a independência financeira, concretização de metas e maior qualidade de vida e se você chegou até aqui, é muito provável que este também seja o seu objetivo.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade preparou um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre como abrir uma empresa ME.
Aqui você vai conferir o que é uma empresa ME e um passo a passo completo para abrir este tipo de empresa.
Para saber mais, não perder tempo e tirar os seus planos do papel. Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é uma empresa ME
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial que de acordo com a Lei Complementar 123/2006 atende as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.
Este tipo de empresa conta com uma série de benefícios importantes, e, portanto, é ideal para quem está iniciando um pequeno negócio.
Confira alguns dos benefícios previstos para uma ME:
- Permissão para optar pelo Simples Nacional;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
- Preferência em licitações públicas;
- Dentre outros benefícios importantes.
Como abrir uma empresa ME – [Passo a Passo]
Agora que você já sabe o que é, vamos conferir em um passo a passo, como abrir uma empresa ME. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas e entender como funciona cada etapa deste processo.
1.Contrate um serviço de contabilidade
Se você chegou até aqui buscando informações sobre como abrir uma empresa ME, saiba que a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade.
O profissional de contabilidade está preparado para esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar de cada etapa do processo para abertura da sua empresa.
Por fim, além disso, o contador ficará responsável por fornecer assessoria com diversas obrigações para que a sua empresa fique em dia com o fisco.
Dentre as obrigações da contabilidade, podemos destacar:
- Assessoria na abertura de empresas;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias exigidas pelo fisco;
- Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
- Elaboração do balanço e outros documentos contábeis;
- Dentre outras obrigações importantes para a sua empresa.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, do passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, o contador solicitará que você reúna alguns documentos, dentre eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
- Certidão de Casamento (quando casado);
- Contrato Social (para empresas em sociedade) ou Requerimento de Empresário (para empresas individuais).
A lista de documentos acima, será utilizada durante os trâmites para abertura da empresa.
Dentre os itens acima, chamamos atenção para o Contrato Social ou Requerimento de Empresário (se for o caso).
Estes documentos, reúnem informações importantes sobre a futura empresa, e, portanto, precisam ser elaborados pelo empreendedor, para que o seu negócio possa ser registrado na Junta Comercial.
Dentre as informações que não podem faltar neste tipo de documento, podemos destacar:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outras informações importantes.
3.Defina a natureza jurídica da empresa
Logo em seguida, o próximo passo quando o assunto é como abrir uma empresa ME, diz respeito a escolha da natureza jurídica, ou seja, do tipo de empresa e modelo de constituição para a ME.
Dentre as possibilidades, podemos destacar:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária;
- Sociedade Simples.
As duas primeiras alternativas da lista acima são destinadas a empresas individuais, ou seja, de um único proprietário, enquanto as demais, são destinadas para empresas constituídas em sociedade.
Converse com o seu contador e verifique qual é o tipo de natureza jurídica mais indicada para os seus objetivos de negócio.
4.Escolha um CNAE (tipo de atividade)
Dando andamento ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, você precisará escolher o CNAE, ou seja, o tipo de atividade que será desenvolvida pela sua empresa.
Ao todo, existem mais de 1.300 atividades catalogadas pelo fisco, das quais, você precisa escolher no mínimo 1 alternativa para vincular ao CNPJ da sua empresa, apesar da possibilidade de desenvolver também, até 99 atividades secundárias.
Durante esta etapa, o apoio do contador será fundamental, garantindo assim, que você não escolha um CNAE que seja incompatível com suas atividades, fato que pode acarretar em sérios problemas no futuro.
5.Defina o seu regime tributário
Normalmente, microempresas são enquadradas no Simples Nacional, regime tributário que atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que tem como principal característica, o agrupamento de impostos em guia única.
No entanto, a depender do caso, a contabilidade pode orientar você a optar por outros regimes, dentre eles:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
A participação da contabilidade durante este tipo de decisão é muito importante, pois apesar de ser o regime tributário mais utilizado no Brasil, o Simples Nacional nem sempre é a opção mais econômica.
6.Registro na Junta Comercial
Após contratar uma contabilidade, reunir os documentos necessários e tomar suas primeiras decisões como empreendedor, permita que a contabilidade dê andamento aos trâmites para registro e legalização da sua empresa.
Nesse sentido, a primeira etapa para que uma empresa possa ser legalizada e reconhecida se dá por meio do seu registro na Junta Comercial.
A Junta Comercial é uma espécie de cartório que fica responsável por receber e processar os pedidos para constituição, alteração e extinção empresarial.
7.Emissão do CNPJ
Por sua vez, após o registro na Junta Comercial, a contabilidade poderá conferir andamento ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, ao providenciar a emissão do CNPJ.
O CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas instaladas aqui no Brasil, cuja responsabilidade pela emissão é da Receita Federal.
8.Emissão da Inscrição Estadual
Dando sequência ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, a contabilidade deverá ingressar com um pedido na Secretaria Estadual de Fazenda para liberação da Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é obrigatória para todas as empresas que são contribuintes de ICMS e precisam emitir NFe, dentre elas, comércios e indústrias de todos os tipos.
9.Liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento
Por fim, para que a empresa possa efetivamente entrar em funcionamento, a contabilidade deverá providenciar junto à Prefeitura, a emissão de dois documentos importantes. São eles:
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada pelos órgãos competentes, sua empresa estará devidamente autorizada para entrar em funcionamento.
Parece que o processo para abertura de uma empresa é complicado, não é mesmo? A boa notícia é que com a Já Calculei Contabilidade, tudo fica mais fácil e você consegue abrir o seu negócio em apenas alguns cliques.
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