Se você está pensando em abrir uma Empresa Individual e não sabe por onde começar, então veio ao lugar certo. Explicaremos de forma esclarecedora tudo que você precisa fazer para se tornar um empresário individual.
Antes de qualquer coisa, saiba que para abrir uma empresa sem sócios você deve escolher entre três opções: MEI, EI ou EIRELI.
Não sabe o que essas siglas significam? Fique tranquilo, pois você vai entender tudo no decorrer deste post.
O que é uma Empresa Individual?
Assim como o próprio nome sugere, uma Empresa Individual é composta por apenas um dono. O que exclui a possibilidade de haver sócios em seu negócio.
O faturamento deste tipo de organização deve ser maior que R$ 81 mil por ano e menor que R$ 360 mil por ano.
Da mesma forma que outros tipos de empreendimento, a Empresa Individual deve arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas, em vista de obter benefícios previdenciários.
O empreendedor individual é o responsável legal por todas as atribuições do CNPJ da empresa. Ele é a pessoa física que pagará todas as suas dívidas e as da empresa, sem haver separação de CPF e CNPJ.
Uma das facilidades dessa modalidade é que não se faz necessário um capital mínimo para iniciar o novo negócio.
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Tipos de Empresas Individuais
O Simples Nacional é o sistema jurídico responsável por legalizar a Empresa Individual e isso pode ocorrer de duas maneiras: Empreendedor Individual (EI) ou Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Essas duas modalidades de negócio compartilham de vantagens, mas também possuem algumas diferenças. Vamos entender:
Vantagens do EI e EIRELI
As vantagens de ser um Empreendedor Individual ou Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada são:
• Não se faz necessário um parceiro para dar início ao seu negócio;
• Você pode escolher o regime tributário de sua preferência, basta que as atividades simples estejam de acordo com a sua escolha;
• Ambas têm requisitos de empreendedores, assim como o “contrato social” de empreendedores individuais;
• Diversidade nas atividades que são permitidas;
• Aumento no limite de crédito.
Quais são, então, as diferenças entre eles? Veja:
Empreendedor Individual (EI)
Um empreendedor Individual é aquele que desenvolve atividades comerciais como Pessoa Física. Então se o empreendedor vier a adquirir dívidas, elas poderão ser quitadas com os bens pessoais do empreendedor, visto que o CNPJ da empresa está diretamente ligado ao seu CPF.
Possuindo o valor mínimo de R$ 1 mil, o indivíduo poderá abrir uma EI.
Se o regime tributário escolhido por você for o Simples Nacional, o seu faturamento anual terá o limite de R$ 4.800.000 mil, porém em outras condições não há limite de faturamento em se tratando de pessoa física.
Algumas profissões possuem restrições regulamentais que impedem a abertura de uma EI. É o caso da área de construção, engenharia, direito etc.
Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Esta outra possibilidade de abrir uma Empresa Individual, pelo contrário, protege os seus bens pessoais em casos de dívidas.
Abrir uma EIRELI pode ser mais seguro, se você pensar em sua operação independente do seu CPF, porém é preciso avaliar o valor que deve ser pago como capital social que ficará como patrimônio pago da empresa individual.
Esse valor é cem vezes o salário-mínimo atual e é com esse montante que as suas dívidas serão pagas, em caso de necessidades futuras.
Todos os trâmites de valores patrimoniais devem ser feito com a ajuda de um contador e, nesse caso, contar com um serviço de contabilidade online poderá agilizar muito os processos da sua empresa.
Abrindo a sua Empresa Individual em 5 passos
Agora que você já compreende os principais conceitos por trás da abertura de uma Empresa Individual, confira os passos para dar início ao seu negócio nessa modalidade:
1. Escolha o seu formato jurídico
Nesta primeira etapa, você precisará analisar qual o tipo ou tamanho da empresa melhor se encaixa no seu contexto. Você poderá ser uma Micro-empresa ou Empresa de pequeno porte.
2. Organize a documentação necessária
Os documentos básicos exigidos para abrir uma Empresa Individual são:
• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de endereço (da residência e da empresa);
• Declaração de IRPF dos últimos dois anos (se for o caso).
3. Inscreva-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
O seu CNPJ é feito de forma online. Em se tratando do EI ou EIRELI, você deve acessar o site Rede Sim, da Receita Federal.
4. Registre-se na Junta Comercial
O próximo passo, após obter o seu CNPJ, é registrar-se na Junta Comercial do seu município, possuindo todos aqueles documentos organizados em mãos.
5. Solicite o Alvará de funcionamento
Aqui você precisará solicitar o Alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade, além de verificar se existem outras licenças obrigatórias para o seu tipo de negócio.
Conte com uma contabilidade online para a sua Empresa Individual
Por fim, é importante ressaltar o quão necessário é contar com o auxílio de uma contabilidade online na abertura de uma Empresa Individual, visto que todo o processo tributário torna-se bastante burocrático e complexo, sendo essencial ter um profissional especialista cuidando dessa parte do negócio.
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