Como abrir meu MEI? Essa é uma dúvida frequente entre brasileiros que sonham em empreender e montar o próprio negócio.
Segundo números atualizados da Receita Federal, ao todo já são mais de 13,5 milhões de brasileiros formalizados como microempreendedores individuais.
Além disso, o número segue crescendo a cada mês e deve permanecer crescendo, uma vez que o desejo de ser dono do próprio negócio é latente entre os brasileiros e o MEI é uma excelente oportunidade para transformá-lo em realidade.
Você também está pensando em montar um negócio como MEI? Então, continue conosco até o final, confira um passo a passo completo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Como abrir meu MEI: passo a passo
Abrir um MEI é muito mais fácil do que você imagina, não tem custo e todo o processo é realizado pela internet, diretamente no Portal do Empreendedor.
Para facilitar ainda mais o processo e não permitir que restem dúvidas, preparamos um passo a passo para ajudar você:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Vale destacar que ao abrir um MEI, o CNPJ é emitido na hora e você não precisa se deslocar até repartições públicas, como a Junta Comercial ou Prefeitura.
Como abrir meu MEI: Documentos necessários
Quando o assunto é como abrir meu MEI, é importante que você conheça a lista de documentos e informações necessárias para preencher o seu cadastro.
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Separe os documentos, siga o passo a passo do tópico anterior e registre a sua empresa como microempreendedor individual.
Quem pode abrir um MEI?
Agora que você já sabe como abrir seu MEI, é hora de conferir quem é elegível para abrir esse tipo de empresa e quais são os requisitos exigidos pelo Governo.
Basicamente, qualquer pessoa maior de 18 anos ou maior de 16 (quando emancipada), pode abrir uma empresa na condição de microempreendedor individual.
A exceção fica por conta dos funcionários públicos e daqueles que já são proprietários ou sócios de outras empresas.
Sendo assim, até mesmo quem trabalha com carteira assinada ou é aposentado pode abrir um MEI para desenvolver uma atividade como empresário, mesmo que apenas para complementar a renda.
No entanto, antes de abrir um MEI, é importante observar os limites desse tipo de empresa. São eles:
- Limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Não permite a abertura de filial;
- Não permite o desenvolvimento de determinadas atividades.
Preparamos uma lista completa com todas as atividades permitidas para você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir meu MEI.
Quais são as obrigações do MEI
Quando o assunto é como abrir meu MEI, você já sabe que não tem mistério e que o passo a passo é muito simples.
No entanto, para manter a sua empresa em situação regular e evitar problemas com o fisco, é fundamental que o empreendedor conheça suas responsabilidades e obrigações.
Ao abrir um MEI, é recomendado que você contrate um serviço de contabilidade e procure manter as seguintes obrigações em dia:
- Controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento anual;
- Preenchimento e entrega da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão da guia mensal para pagamento;
- Registro e admissão de funcionários;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.
Se você abriu ou pretende abrir um MEI, mas ainda não tem contador, clique aqui e conheça os nossos planos.
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Quanto o MEI paga de imposto?
Quando o assunto é como abrir meu MEI, também é muito importante que você saiba exatamente quanto vai pagar de imposto ao formalizar suas atividades e abrir o seu CNPJ.
O MEI paga uma guia mensal, em valor fixo e vencimento todo dia 20, composta pelos seguintes impostos:
- Contribuição para o INSS (5% do salário mínimo);
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias (valor fixo);
- ISS – Imposto sobre Serviços (valor fixo).
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
O valor da guia de pagamento mensal do MEI é reajustado anualmente, acompanhando o salário mínimo e possui valor fixo, ou seja, não varia em função do faturamento do microempreendedor.
MEI pode emitir nota fiscal?
Sim, como MEI você poderá emitir notas fiscais, e na verdade, está obrigado a emitir esse documento, sempre que prestar serviços ou vender mercadorias para pessoas jurídicas.
No entanto, é preciso esclarecer que o simples fato de abrir o MEI não permitirá que você comece a emitir notas fiscais.
Para emitir notas fiscais, o MEI precisa do apoio e assessoria de um profissional de contabilidade que o auxilie no cadastro da sua empresa na Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.
A Secretaria Estadual de Fazenda é o órgão responsável por conceder a autorização para emissão de notas fiscais relacionadas à venda de mercadorias.
Por sua vez, a Prefeitura é a responsável por liberar a emissão de notas fiscais de prestação de serviços.
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