COFINS

Confins é uma cidade mineira localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte com população estimada em aproximadamente 6.730 habitantes, segundo dados do IBGE relativos ao ano de 2020.

O maior ponto de interesse da cidade é o aeroporto Internacional de Confins, considerado uma importante ponte de ligação entre o estado de Belo Horizonte e outras partes do mundo.

Vale destacar que o aeroporto que leva o nome da cidade é o 5º mais movimentado do país e o responsável por uma parcela significativa do pequeno município.

No entanto, é muito provável que você não chegou até esse conteúdo em busca de informações sobre o município de Confins, mas sim, sobre a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que por sinal, devido à semelhança nas nomenclaturas costuma gerar muita confusão.

Sendo assim, e para que não restem mais dúvidas:

• Confins – Cidade da região metropolitana mineira;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Bom, dito isso, podemos avançar e tratar a respeito da COFINS, para que você entenda tudo sobre o referido tributo.

O que é COFINS?

A COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal, criado pela Lei Complementar 70/1991 que em seu artigo 1º diz o seguinte:

 “Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.”

Como calcular a COFINS?

A legislação em vigor determina que o cálculo da COFINS deve ser realizado, levando em conta, o faturamento mensal das empresas com alíquota de 3% para empresas enquadradas no regime cumulativo e 7,6% para empresas enquadradas no regime não cumulativo.

Participam do regime cumulativo, as empresas do Lucro Presumido e do regime não cumulativo, as empresas do Lucro Real.

Confira um exemplo de cálculo da COFINS para cada caso:

• Receita da empresa: R$ 10.000,00
• COFINS no regime cumulativo: 3%
• COFINS a pagar: R$ 300,00
• Receita da empresa: R$ 10.000,00
• COFINS no regime não cumulativo: 7,6%
• COFINS a pagar: R$ 760,00

Qual a data de vencimento da COFINS?

O pagamento da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, deve acontecer até o dia 25 do mês seguinte aos fatores geradores. Na prática isso significa que o valor a ser pago no mês vigente, será relativo ao mês anterior e assim sucessivamente.

O pagamento pode ser realizado em toda rede bancária ou casas lotéricas, por meio de uma guia DARF específica calculada e gerada por um serviço de contabilidade.

Contar com o apoio e assessoria de um contador para emissão da guia é fundamental, evitando qualquer tipo de erro na apuração e cálculo do imposto ou então no código da guia DARF COFINS:

• 2172 – COFINS – Cumulativo;
• 5856 – COFINS – Não Cumulativo.

Como calcular a COFINS no Simples Nacional?

Você já sabe a diferença entre Confins e COFINS, no entanto, o que muita gente não sabe, é que as empresas do Simples Nacional também estão obrigadas a recolher esse imposto.

A diferença é que as empresas do Simples Nacional não recolhem a COFINS por meio de uma guia DARF específica, mas por meio da guia DAS que reúne uma série de impostos, dentre eles:

• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Por sua vez, como parte da guia do Simples Nacional, a COFINS possui uma sistemática diferente de cálculo e recolhimento nesse caso.

Os valores variam em função do anexo de enquadramento da empresa no Simples Nacional e do seu faturamento.

Sendo assim, uma empresa que faturou em determinado mês R$ 10.000 e se encontra na primeira faixa do Anexo I pagaria a seguinte parcela de contribuição para a COFINS:

• Faturamento: R$ 10.000,00
• Alíquota Simples Nacional: 4%
• Valor do Simples Nacional: R$ 400,00
• Valor da COFINS: R$ 4.00,00 x 12,74% = R$ 50,96

Para que você entenda melhor, a sistemática de cálculo da COFINS no Simples Nacional, confira as tabelas utilizadas:

Anexo I do Simples Nacional

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo I do Simples Nacional

Bom, agora que você já sabe a diferença entre Confins (cidade mineira) e COFINS (tributo federal), conte com o apoio da Já Calculei para gerar a guia de contribuição da sua empresa.

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