COFINS: Confira o que é e como calcular

Você sabe o que é COFINS, conhece as suas alíquotas e sabe como calcular o valor do tributo?

Neste conteúdo, vamos apresentar todas as informações que você precisa saber sobre a COFINS, incluindo exemplos de cálculo e alíquotas.

Deseja esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto de forma simples e descomplicada? Então, você chegou ao lugar certo, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é COFINS?

COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, um imposto federal criado pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

De acordo com a própria lei que instituiu o tributo, a COFINS é devida pelas pessoas jurídicas e deve ser destinada exclusivamente às despesas com atividades das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Como calcular a COFINS?

Segundo a legislação em vigor, o cálculo da COFINS deve ser realizado com base no faturamento das empresas.

Por sua vez, a alíquota da COFINS é de 3% para as empresas que se enquadram no regime cumulativo de contribuição e de 7,6% para as empresas enquadradas no regime não cumulativo.

• Regime cumulativo: O regime cumulativo de contribuição é adotado pelas empresas enquadradas no Lucro Presumido.
• Regime não cumulativo: Por sua vez, o regime não cumulativo é utilizado para o cálculo da contribuição de empresas no Lucro Real.

Para facilitar o entendimento sobre as sistemáticas de cálculo da COFINS, veja os exemplos:

• Receita da empresa: R$ 10.000,00
• COFINS no regime cumulativo: 3%
• COFINS a pagar: R$ 300,00
• Receita da empresa: R$ 10.000,00
• COFINS no regime não cumulativo: 7,6%
• COFINS a pagar: R$ 760,00

O que é crédito de COFINS?

De acordo com a legislação em vigor, algumas operações geram crédito de COFINS, reduzindo o valor do imposto devido pelas empresas.

Dentre as operações que geram crédito do imposto em questão, podemos destacar:

• Compra de mercadorias para revenda;
• Despesa com aluguel de imóveis com pessoa jurídica para instalação da empresa;
• Despesas com máquinas e equipamentos adquiridos de pessoa jurídica;
• Despesas com energia elétrica.

Como calcular o crédito de COFINS?

Já sabemos o que é e conhecemos as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, sendo assim, é hora de entender como as empresas podem utilizar créditos para abater o valor final do imposto a pagar.

Para facilitar o entendimento, confira o exemplo:

Empresa ABC

• Volume de Vendas: R$ 100.000,00
• Despesas com compra de mercadorias: R$ 40.000,00
• Regime não cumulativo: 7,6%

Calculando o valor do crédito:

• Crédito de COFINS: R$ 50.000,00 x 7,6% = R$ 3.800,00

Calculando o valor a pagar:

• Base de cálculo: R$ 100.000 x 7,60% = R$ 3.040,00
• COFINS a pagar: R$ 7.600,00 – R$ 3.040,00 = R$ 4.560,00

Qual a data de vencimento e como pagar a COFINS?

De acordo com a legislação em vigor, o pagamento da COFINS deve ocorrer até o 25º dia do mês subsequente aos fatos geradores.

Assim sendo, o valor apurado sobre o faturamento do mês de janeiro, por exemplo, deve ser pago até o dia 25 de fevereiro do mesmo ano na rede bancária por meio de guia DARF específica.

Quanto ao código da guia para recolhimento do imposto, temos como regra geral:

• 2172 – COFINS – Cumulativo;
• 5856 – COFINS – Não Cumulativo.

No entanto, além dos códigos para recolhimento listados acima, existem alguns casos especiais:

• 8645 – COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária;
• 1840 – COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária;
• 0760 – COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias;
• 0776 – COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias;
• 0929 – COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento.

O que é Regime Monofásico de COFINS?

Você já ouviu falar sobre o regime monofásico de COFINS? O regime monofásico é um artifício legal que concede a determinados produtos alíquota zero na revenda de mercadorias.

De acordo com a legislação em vigor, temos no país, alguns produtos com regime monofásico de COFINS, dentre eles, combustíveis, produtos farmacêuticos e bebidas frias, veja:

• Gasolina;
• Óleo Diesel;
• Gás Liquefeito de Petróleo – GLP;
• Querosene de Aviação;
• Biodiesel;
• Álcool;
• Produtos de higiene pessoal;
• Medicamentos;
• Cosméticos;
• Cerveja;

Na prática, isso significa que o imposto não deve ser calculado sobre a venda dos produtos, o que não isenta a cobrança nas operações de importação e industrialização.

Como calcular a alíquota de COFINS no Simples Nacional?

Talvez você não saiba, mas as empresas do Simples Nacional também precisam contribuir para a COFINS.

Para as empresas enquadradas neste regime tributário, o imposto é pago em conjunto com outros tributos em uma guia única conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

No entanto, podemos utilizar a tabela de repartição de tributos para encontrar o valor da COFINS a pagar.

Veja na sequência, um exemplo para empresas de comércio (Anexo I) do Simples Nacional.

• Faturamento: R$ 100.000,00
• Alíquota Simples Nacional: 4%
• Valor do Simples Nacional: R$ 4.000,00
• Valor da COFINS: R$ 4.000,00 x 12,74% = R$ 509,60

Na sequência, você pode conferir os anexos do Simples Nacional e o percentual de repartição dos tributos, incluindo a alíquota de COFINS para cada faixa de faturamento do Simples.

Anexo I do Simples Nacional – Comércio

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo I do Simples Nacional

Anexo II Simples Nacional – Indústria

 Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo II do Simples Nacional

Anexo III Simples Nacional – Serviços

 Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo III do Simples Nacional

Anexo IV Simples Nacional – Serviços

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo IV do Simples Nacional

Anexo V Simples Nacional – Serviços

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo V do Simples Nacional

O que é COFINS Monofásico?

O COFINS Monofásico é um modelo de arrecadação que atribui a determinado contribuinte o recolhimento antecipado de todos os valores relativos ao imposto que seriam pagos pelos elos subsequentes da cadeia de distribuição e comércio.

A legislação em vigor estabelece que o PIS e a COFINS devem ser calculados de forma monofásica para uma série de produtos, dentre eles, cosméticos, medicamentos, combustíveis, bebidas, máquinas e veículos.

COFINS Cosméticos e Medicamentos

A Lei 10.147/2000 instituiu o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos.

De acordo com a legislação em questão, importantes indústrias do segmento são responsáveis por recolher o PIS e COFINS de toda a cadeia através da aplicação de uma alíquota global de 12,50%, sendo 2,20% para o PIS e 10,30% para a COFINS.

Por sua vez, em contrapartida, a alíquota para revendedores e varejistas foi zerada.

Dentre os produtos alcançados pela regra, podemos destacar:

• Perfumes e águas-de-colônia;
• Produtos de maquilagem para os lábios e olhos;
• Cremes de beleza;
• Xampus;
• Cremes de barbear;
• Desodorante;
• Fio dental.

Por sua vez, a Lei 10.865/2004 disciplinou que nas importações de alguns produtos farmacêuticos, sejam aplicadas alíquotas de 2,10% para o PIS e 9,90% para a COFINS e nas importações de produtos de perfumaria e higiene pessoal, alíquotas de 2,2% e 10,30% respectivamente.

COFINS Bebidas

A Lei 10.833/2003 assegura a tributação monofásica de PIS e COFINS com alíquotas de 3,5% e 16,65% respectivamente para uma série de produtos, incluindo:

• Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas;
• Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve;
• Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09;
• Cervejas de malte

COFINS Máquinas e Veículos

No caso das máquinas e veículos a Lei 10.485/2002 determina que a tributação monofásica funciona da seguinte forma:

As importadoras de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, devem recolher 2% de PIS e 9,6% de COFINS sobre suas vendas.

COFINS Combustíveis

Por fim, temos o caso dos combustíveis, cuja legislação em vigor determina que importadoras e produtoras devem aplicar as seguintes alíquotas de PIS e COFINS sobre suas vendas:

• 5,08% e 23,44% sobre a venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
• 4,21% e 19,42% sobre a venda de óleo diesel e suas correntes;
• 10,2% e 47,4% sobre a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos derivados de petróleo e gás natural.

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