Confira tudo o que você precisa saber sobre CNPJ Receita Federal e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto em um conteúdo completo!
Aqui você vai conferir o que é CNPJ Receita Federal e como consultar o documento gratuitamente pela internet.
Além disso, você terá a oportunidade de esclarecer outras dúvidas sobre o assunto e conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ de forma gratuita.
Para saber mais e ficar por dentro de tudo sobre o assunto, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é CNPJ Receita Federal?
CNPJ Receita Federal é um documento de caráter obrigatório, emitido pelo fisco para todas as empresas e pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
O CNPJ possui 14 dígitos numéricos e reúne uma série de informações importantes, dentre elas:
- Endereço completo;
- Data de abertura;
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Atividade econômica (CNAE);
- Natureza jurídica;
- Porte da empresa;
- Status;
- Telefone e e-mail.
Quem precisa ter um CNPJ Receita Federal?
De acordo com a legislação em vigor, todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil precisam de um CNPJ, dentre elas:
- Empresas de todos os portes;
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas;
- Representações de organizações internacionais;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades do exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
- Outras entidades, por interesse da Receita Federal.
Como consultar CNPJ Receita Federal?
A consulta CNPJ Receita Federal é gratuita e pode ser realizada por qualquer interessado com acesso à internet, sendo possível realizar a consulta a partir do número do CNPJ ou do nome da empresa.
Veja como funciona:
Como consultar CNPJ pelo número da inscrição:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Como consultar CNPJ pelo nome da pessoa jurídica:
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento”;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Informe o Nome Fantasia ou Razão Social da Empresa e clique em “Consultar”.
O que significa status do CNPJ?
De acordo com a Receita Federal, o CNPJ pode apresentar 5 status, são eles:
- Ativo;
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
Na sequência, veremos o significado e mais detalhes sobre os CNPJs listados acima.
CNPJ Ativo: A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral ativa quando a entidade ou o estabelecimento se encontra em situação regular perante o fisco.
CNPJ Suspenso: A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral suspensa, por solicitação do responsável pelo CNPJ ou em função de determinadas irregularidades constatadas ou em análise por parte do fisco.
CNPJ Inapto: A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral inapta em função de pendências no pagamento de impostos ou na entrega de obrigações acessórias.
CNPJ Baixado: A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento, tiver sua solicitação de baixa deferida ou for baixada de ofício pela Receita Federal.
CNPJ Nulo: A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição por duplicidade ou fraude.
Quais os documentos para abrir CNPJ?
O cidadão interessado em abrir um CNPJ precisa reunir alguns documentos, dentre eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Endereço do local de instalação da empresa;
- Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
- Certidão de Casamento (para pessoas casadas);
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (para abertura de empresas).
Quem pode abrir CNPJ Receita Federal?
Como regra geral, todo indivíduo maior de 18 anos ou maior de 16 anos, quando emancipado, pode abrir um CNPJ.
A exceção fica por conta dos funcionários públicos, uma vez que existe proibição legal para que os mesmos desenvolvam atividades empresariais.
Como regularizar CNPJ?
Agora que você já sabe o que é CNPJ Receita Federal e tirou uma série de dúvidas sobre o assunto, veja o que é preciso para regularizar um CNPJ:
- Transmitir declarações pendentes;
- Efetuar o pagamento de impostos em atraso;
- Manter o cadastro e documentos em situação regular.
Para isso, basta que você conte com o apoio e assessoria de contadores e profissionais capacitados.
Vale lembrar que manter o CNPJ em situação regular é fundamental para:
- Evitar a cobrança de juros e multas;
- Obter empréstimos e financiamentos;
- Participar de licitações públicas;
- Aproveitar benefícios e incentivos fiscais;
- Evitar a suspensão das atividades da pessoa jurídica;
- Dentre outras consequências.
Como abrir CNPJ?
Abrir um CNPJ é muito simples, bastando que o interessado reúna alguns documentos e contrate um serviço de contabilidade.
O contador é o profissional responsável por cuidar dos trâmites para abertura e registro de um CNPJ, incluindo:
- Definição do CNAE (tipo de atividade);
- Definição da natureza jurídica (tipo de empresa);
- Escolha do melhor regime tributário;
- Registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual (para empresas da indústria e comércio);
- Emissão da Inscrição Municipal (para empresas prestadoras de serviço);
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Obtenção de Licenças Especiais (quando necessário).
Você sabia que aqui na Já Calculei Contabilidade, oferecemos abertura de CNPJ gratuita para assinantes do nosso plano anual?
Veja como funciona:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
- Efetue o pagamento da primeira mensalidade;
- Forneça os documentos necessários;
- Aguarde enquanto nossos contadores registram o seu CNPJ.
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