CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, um documento de extrema importância para empresas e organizações em geral.
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o CNPJ, sua importância e apresentar meios que permitem a consulta do CNPJ empresa pela internet.
Deseja saber mais sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas de forma simples e descomplicada? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é CNPJ
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, um documento emitido pela Receita Federal e de extrema importância para as empresas.
Composto por 14 dígitos numéricos, o CNPJ é único por empresa e possui finalidade similar ao do CPF, ou seja: registrar e identificar contribuintes.
No entanto, enquanto o CPF é destinado exclusivamente para pessoas físicas, o CNPJ é destinado apenas para pessoas jurídicas.
Dito isso, você que pretende abrir uma empresa ou outro tipo de organização, mesmo que sem fins lucrativos, precisará de um CNPJ.
Quem precisa de CNPJ?
Quando o assunto é o CNPJ empresa, muitos acreditam que apenas empresas precisam desse tipo de documento, o que não é verdade.
Na prática, toda pessoa jurídica precisa de CNPJ, incluindo não apenas empresas, mas também:
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Quais informações constam no CNPJ?
O CNPJ é um documento que reúne uma série de informações importantes sobre as empresas e demais pessoas jurídicas, incluindo:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas;
- Status do CNPJ.
Como consultar CNPJ Empresa?
Existem basicamente duas formas de consultar o CNPJ de uma empresa, são elas:
- A partir do número do CNPJ: No site da Receita Federal.
- A partir do número do CNPJ ou nome da empresa: No Portal Rede Sim.
Confira na sequência, o passo a passo para cada opção.
Consulta no site da Receita Federal (Precisa do número CNPJ)
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV.
Pronto, agora, você terá acesso a uma tela para consultar qualquer empresa do Brasil com base no seu Nome Fantasia ou Razão Social.
Consulta na Rede Sim (Via número do CNPJ ou Nome da Empresa)
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Pronto, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, agora é só conferir as informações que você precisa.
Status do CNPJ: O que significa?
Ao consultar um CNPJ, uma das informações mais importantes a qual o contribuinte tem acesso é o status do documento.
De acordo com a Receita Federal, o CNPJ pode ter 5 status, são eles:
- Ativo;
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
O status do CNPJ é uma informação muito importante, pois indica a situação da pessoa jurídica perante o fisco.
Confira o significado de cada status:
- Ativo: Indica que a empresa está ativa e com o seu cadastro em situação regular com o fisco.
- Suspenso: Indica que a empresa possui alguma inconsistência em seus dados cadastrais ou solicitou a suspensão do seu CNPJ ao fisco.
- Inapto: Indica que a empresa se encontra em situação inapta, por deixar de entregar suas obrigações acessórias dentro dos prazos devidos.
- Baixado: Indica que o CNPJ foi baixado definitivamente, por solicitação do seu responsável legal ou determinação do fisco.
- Nulo: Indica que o CNPJ em questão perdeu sua validade em função de vícios cadastrais insanáveis ou duplicidade.
CNPJ Empresa: Como emitir?
Agora que você já sabe o que é e como consultar um CNPJ, é hora de conferir o que é preciso para emitir o documento.
A emissão do CNPJ é uma das etapas que precisam ser percorridas por quem pretende abrir uma empresa.
O CNPJ é emitido pela Receita Federal, por solicitação do interessado na abertura da empresa ou da sua contabilidade, que possui procuração para tal ato.
Para emitir um CNPJ Empresa, o empreendedor precisa apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social;
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel de instalação da empresa;
- Certidão de Casamento (quando casado).
No caso das empresas abertas em sociedade, a apresentação dos documentos pessoais de todos os sócios é necessária.
Com os documentos listados acima em mãos, a contabilidade cuidará dos seguintes passos:
- Registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas (a depender do caso);
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Dependendo do tipo de atividade da empresa, outros documentos podem ser necessários, dentre eles:
- Registro no Conselho de Classe;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Licença do Corpo de Bombeiros.
Como podemos observar, apesar de importante, não basta apenas um CNPJ para colocar a empresa em funcionamento, o que justifica a importância da contabilidade.
CNPJ Empresa: Como abrir pela internet?
Como vimos no tópico anterior, quem pretende abrir uma empresa precisa do CNPJ, mas também de outros documentos.
A princípio, pode parecer burocrático. No entanto, com o apoio de uma contabilidade moderna, tudo fica mais fácil.
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