Se você precisa realizar uma consulta ao cadastro CNPJ ou emitir esse importante documento, continue conosco e confira todos os detalhes ao longo desse conteúdo.
O CNPJ é um documento de fundamental importância para empresas, órgãos públicos, igrejas, condomínios, associações e demais pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
Diante da importância deste documento, você precisa tirar todas as suas dúvidas sobre ele e conferir o passo a passo para consultar o cadastro CNPJ sempre que necessário.
O que é CNPJ?
CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é um documento formado por 14 dígitos numéricos, emitido pela Receita Federal e obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
O documento em questão, é utilizado pelo fisco para registro das pessoas jurídicas e possui, dentre outras, as seguintes informações:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas;
- Status do CNPJ.
Como consultar o cadastro CNPJ
Os interessados em consultar o cadastro CNPJ podem fazer isso gratuitamente pela internet e dispõem de duas opções:
- A partir do número do CNPJ, no site da Receita Federal;
- A partir do número do CNPJ ou nome da empresa, no portal RedeSim (opção que exige usuário e senha).
Confira o passo a passo para consultar o cadastro CNPJ utilizando uma das opções acima:
Consulta do cadastro CNPJ, no site da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
- Por fim, será apresentado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que reúne uma série de informações sobre o CNPJ consultado.
Consulta do Cadastro CNPJ, via RedeSim:
- Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
- Na sequência, clique em: Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento;
- Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
- Realize a consulta ao cadastro CNPJ, com base no número do documento, razão social ou nome fantasia da empresa.
Status do cadastro CNPJ: Entenda o seu significado
Quando o assunto é o cadastro CNPJ, um dos itens que merece maior atenção é o status do documento.
De acordo com a Receita Federal, o cadastro no CNPJ possui 5 possíveis status:
- Ativo;
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
O status do CNPJ pode ser consultado gratuitamente, tanto no site da Receita Federal, quanto via RedeSim.
Conhecer o significado de cada status é fundamental para empresários e empreendedores que pretendem manter a situação da sua empresa em dia com o fisco e manter relações comerciais com o governo, instituições financeiras e outras empresas.
Confira o significado de cada status:
CNPJ Cadastro Ativo: O status “Ativo”, indica que a pessoa jurídica em questão não possui pendências com o fisco que impeçam o seu funcionamento.
As empresas e organizações que se encontram nessa condição cadastral podem operar normalmente, emitir notas fiscais, celebrar contratos, contratar financiamentos e participar de licitações.
CNPJ Cadastro Suspenso: O status “Suspenso” indica que a pessoa jurídica em questão está temporariamente impedida de desenvolver suas atividades.
Esse status pode ser atribuído por solicitação e interesse do responsável pelo CNPJ ou então, em função de pendências fiscais que impeçam o seu funcionamento regular.
A suspensão do CNPJ pode ser revertida com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada e que ficará responsável por identificar e solucionar as pendências fiscais.
CNPJ Cadastro Inapto: O status “Inapto” indica que a pessoa jurídica em questão, ficou por 2 anos ou mais sem transmitir alguma obrigação acessória para o fisco, ou então não vem recolhendo corretamente os seus impostos.
O CNPJ inapto também pode ser regularizado com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada e preparada para identificar e corrigir as pendências apontadas pela Receita Federal.
CNPJ Cadastro Baixado: O status “Baixado” é atribuído ao CNPJ que permaneceu com pendências por 5 anos, sendo, portanto, baixado pela Receita Federal.
Além disso, empresas não localizadas pelo fisco também podem ter o seu CNPJ baixado de ofício pelo fisco.
Por fim, um CNPJ pode ser baixado por solicitação do seu próprio responsável. A baixa do CNPJ é irreversível.
CNPJ Cadastro Nulo: O status “Nulo” é atribuído ao CNPJ duplicado, fraudulento ou que possua vícios cadastrais que não possam ser sanados.
Quem precisa de cadastro no CNPJ?
De acordo com a legislação em vigor, toda pessoa jurídica instalada no Brasil precisa de CNPJ, dentre as quais, podemos destacar:
- Empresas de todos os portes e segmentos;
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de sociedades;
- Consórcios de empregadores;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Serviços notariais e de registro;
- Fundos públicos;
- Fundos privados;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Instituições bancárias;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Como realizar o cadastro no CNPJ?
Aqueles que pretendem abrir uma empresa ou constituir outro tipo de pessoa jurídica precisam solicitar o cadastro no CNPJ.
A solicitação de cadastro pode ser realizada por meio da internet com o auxílio de um serviço de contabilidade online.
Aqui na Já Calculei, por exemplo, oferecemos abertura de empresa gratuita para assinantes de um dos nossos planos anuais.
Os planos disponíveis contam com mensalidades a partir de R$ 99,00 simplificando e democratizando o acesso do empreendedor brasileiro ao CNPJ.
Para realizar o cadastro no CNPJ com total facilidade, sem precisar sair de casa, siga o passo a passo:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
- Efetue o pagamento da primeira mensalidade.
Vale lembrar que para obter o CNPJ, alguns documentos são necessários, dentre eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel para instalação da pessoa jurídica;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (quando o CNPJ for destinado a abertura de uma empresa).
Para saber mais e tirar suas dúvidas, clique aqui e entre em contato conosco!
