Precisando de CND Receita Federal? Preparamos um conteúdo completo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Dentre outras coisas, você vai conferir aqui:
- O que é CND Receita Federal;
- Quais são os tipos de CND;
- Como emitir CND Receita Federal;
- Quanto tempo leva para sair uma CND;
- Qual a validade da CND Receita Federal.
Esse é o conteúdo mais completo que você vai encontrar na internet sobre o assunto CND, portanto, aproveite, tire todas as suas dúvidas, e se precisar, entre em contato conosco!
Contamos com uma equipe completa de contadores para auxiliar você a obter as CNDs que precisa, conte conosco!
O que é CND Receita Federal?
A CND Receita Federal ou Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é um documento utilizado para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa perante a Receita Federal.
Por sinal, além de servir como comprovante de regularidade, esse documento costuma ser exigido em diversos momentos, dentre eles:
- Na participação em licitações públicas;
- Na prestação de serviços para organizações e órgãos públicos;
- Nas negociações para receber investimentos;
- Nas operações de venda e fusão de empresas.
Na prática, a CND Receita Federal, demonstra aos interessados que a empresa em questão não possui débitos com o fisco, ou seja, mantém os seus impostos em dia.
Neste conteúdo, você terá acesso a todas as informações que precisa sobre a CND da Receita Federal, e também sobre a Certidão Negativa Estadual e a Certidão Negativa Municipal.
Quais são os tipos de CND?
Você conhece todos os tipos de CND que a sua empresa precisa manter em dia? Além da CND Receita Federal, temos algumas outras que também são importantes, confira:
1.CND Receita Federal
A CND Receita Federal é uma das certidões mais importantes para uma empresa, afinal ela está diretamente relacionada com todos os tributos federais, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- II – Imposto de Importação;
- CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
- Simples Nacional;
- Dentre outros tributos relacionados à esfera Federal.
Uma CND emitida pela Receita Federal indica que a empresa não possui débitos em aberto com nenhum dos impostos listados acima.
Tentou emitir a CND Receita Federal, mas não conseguiu? Provavelmente existem débitos em aberto com um ou mais impostos federais.
Entre em contato conosco e conte com o nosso time de contadores para descobrir!
2.CND Estadual
Nosso país está dividido em três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), logo é esperado que as empresas se mantenham em dia com todos os níveis governamentais.
Na prática, isso significa que não basta manter em dia apenas a CND Receita Federal, se a sua empresa possui débitos com o fisco estadual ou municipal.
Uma CND Estadual, por exemplo, indica que a sua empresa não possui débitos em aberto com os tributos de responsabilidade do Governo do Estado, confira quais são eles:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ICMS ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação;
- IPVA – Imposto Sobre Veículos Automotores;
- Contribuição para Fundos de Combate à Pobreza.
3.CND Municipal
Por sua vez, quando falamos de CND Municipal, nos referimos a um documento que comprova que a empresa está em dia com os seguintes impostos:
- IPTU – Imposto Territorial Urbano;
- ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
4.Outros tipos de certidão negativa
Já falamos sobre a CND Receita Federal, a CND Estadual e a CND Municipal, mas ainda não acabou.
Uma empresa que pretende manter as suas operações em completa regularidade, evitando surpresas desagradáveis como autuações e multas, também precisa manter controle sobre outros tipos de certidão, dentre elas:
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Também conhecida como CNDT, essa certidão indica que a empresa não possui débitos em aberto com a Justiça do Trabalho.
- Certidão Negativa de FGTS: Como todos nós sabemos, as empresas precisam contribuir mensalmente com o FGTS, na importância de 8% sobre a remuneração dos seus funcionários.
Por sua vez, as empresas que conseguem manter essa contribuição em dia, podem emitir a Certidão Negativa de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social: De forma semelhante, as empresas precisam recolher mensalmente uma contribuição sobre a sua folha de pagamento para o INSS.
Sendo assim, aquelas que conseguem manter esse pagamento em dia, podem solicitar a emissão da CND da Previdência Social.
- Certidão Negativa da Justiça Federal: Por fim, temos a CND a da Justiça Federal documento que comprova que a empresa não responde a processos no âmbito do Poder Judiciário Federal.
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Quando uma empresa precisa de CND?
Você sabe o que é CND e quais são os seus tipos, mas afinal, quando uma empresa precisa da CND Receita Federal ou das certidões negativas emitidas por outros órgãos da administração pública?
Uma empresa pode precisar de suas certidões em diferentes momentos, dentre os quais podemos destacar:
- Como instrumento de prova em processos judiciais;
- Na solicitação de empréstimos e financiamentos;
- Na captação de investidores;
- Para listar ações na Bolsa de Valores;
- Nas operações de venda e fusão com outras empresas;
- Para participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos;
- Para receber subsídios e incentivos fiscais;
- Entre outras situações.
Diante disso, precisamos alertar você empresário e empreendedor que a falta de uma ou mais Certidões Negativas, pode resultar na perda de oportunidades de negócios e em prejuízos irreversíveis.
Mantenha todas as certidões negativas da sua empresa em dia, evite problemas com o fisco e não deixe boas oportunidades de negócio passar.
Como emitir a CND Receita Federal?
Você já sabe o que é uma CND Receita Federal e descobriu como esse documento pode ser importante para a sua empresa.
Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para emitir a CND Receita Federal da sua empresa, veja como funciona:
1.Acesse o site da Receita Federal, clicando aqui;
2.Clique nos três traços no canto superior esquerdo da tela;
3.Clique em “Serviços”;
4.Clique em “Certidões e Atestados”;
5.Clique em “Emitir Certidão”;
6.Clique em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”;
7.Clique em “Certidão de Pessoa Jurídica”
8.Informe o CNPJ da empresa, digite os caracteres de segurança e clique em “Consultar”;
Após o passo a passo a certidão negativa será apresentada na tela, imprima ou salve o documento em PDF.
Porque não consigo emitir CND Receita Federal?
Ao seguir o passo a passo do tópico anterior, pode ser que você não consiga emitir a CND Receita Federal, neste caso, é provável que exista alguma pendência em aberto, impedindo a emissão do documento.
Sendo assim, será preciso identificar e quitar as pendências em aberto com a Receita Federal.
A CND Receita Federal será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.
Caso isso não aconteça, será preciso entrar com um processo eletrônico na Receita Federal, contando é claro, com o auxílio e as orientações de um contador.
Para abrir um processo eletrônico para solicitação de análise manual e liberação da certidão por auditores da Receita Federal, será preciso separar alguns documentos, dentre eles:
- Requerimento de Certidão de Débitos
- Documento de identificação oficial do contribuinte;
- Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;
- Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, o contrato social;
- Relatório de situação fiscal atualizado;
- Comprovação de regularização das pendências;
- Demonstrativo do montante parcelado caso seja optante por parcelamento não consolidado.
Vale destacar que a solicitação precisará ser transmitida e autenticada com o uso de um certificado digital.
O que impede de tirar CND Receita Federal?
A CND Receita Federal não será emitida caso conste no sistema impostos federais ou parcelamentos atrasados, ou seja, pendentes de pagamento.
Portanto, antes de solicitar a emissão da Certidão Negativa Federal ou qualquer outra listada neste conteúdo, faça uma verificação e regularize todos os débitos em aberto com o fisco.
Lembre-se, a certidão será liberada em até 5 dias após o pagamento das pendências que impediam a sua liberação.
Não sabe quais são as pendências que estão impedindo a emissão da CND? Conte com o apoio e assessoria do nosso time de contadores para receber um levantamento completo.
Quanto tempo leva para sair uma CND?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a Receita Federal tem o prazo máximo de 10 dias para liberar uma certidão após receber um requerimento.
Veja o que diz o Código Tributário Nacional:
“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.”
No entanto, como vimos ao longo deste conteúdo, a CND pode ser emitida de forma imediata na internet pelas empresas em dia com o fisco, ou então em até 5 dias após o pagamento dos débitos que impediam a emissão do documento.
Qual a validade da CND Receita Federal?
A CND Receita Federal tem prazo de validade de 180 dias, no entanto, certidões emitidas por outros órgãos e instituições públicas podem ter prazo menor.
As certidões municipais, por exemplo, costumam ter prazo de validade de 30 dias, ou seja, perdem o seu valor após este prazo, sendo necessário que a empresa emita uma nova certidão, caso necessário.
O que é Certidão Positiva com efeito de Negativa?
Você já sabe o que é CND Receita Federal, mas afinal, o que é uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa?
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa, produz os mesmos efeitos que uma Certidão Negativa, no entanto é emitida apenas em casos específicos.
Normalmente, essa certidão é emitida quando a empresa solicitante possui débitos com o fisco que estão com a sua exigibilidade suspensa por algum motivo.
Dentre os principais motivos para a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, podemos destacar:
- Moratória;
- Impugnação ou recurso;
- Concessão de medida liminar em mandado de segurança;
- Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada;
- Parcelamento de impostos com as parcelas em dia;
- Lançamento no prazo legal para impugnação ou recurso.
O que é Certidão Positiva?
Por fim, temos a Certidão Positiva, documento que indica que a empresa em questão possui débitos em aberto com o fisco.
No entanto, como esses débitos podem ser regularizados a qualquer momento, a Certidão Positiva possui validade apenas para o dia da sua emissão.
Contador para emissão de CND Receita Federal
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