CND Estadual: O que é e como emitir

Já Calculei
janeiro 16, 2022

Você sabe o que é uma CND Estadual e o que é preciso para emitir esse importante documento?

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento que comprova que determinada pessoa, seja ela física ou jurídica, não possui débitos ou pendências em aberto com determinado órgão.

Quando falamos da CND Estadual, por exemplo, estamos nos referindo a um documento que comprova que determinada pessoa física, empresa ou organização não possui débitos em aberto com o fisco estadual.

Vale destacar que a CND Estadual é um documento de fundamental importância para as empresas, uma vez que, comprova a regularidade das suas obrigações perante a Secretaria Estadual de Fazenda.

No caso das empresas, esse documento costuma ser exigido em diversos momentos, dentre eles, na liberação de empréstimos e também na habilitação para participação em licitações públicas.

Como emitir uma CND Estadual

O processo para emissão da CND Estadual é muito simples, bastando que o interessado acesse o site da Secretaria de Fazendo do seu estado e informe o CNPJ ou CPF para qual pretende emitir a certidão. Caso não existam pendências, a certidão será emitida de forma imediata.

Na lista abaixo, você encontra os links para emissão da CND Estadual referente a todos os estados do Brasil. Escolha o seu estado e emita o documento gratuitamente:

Caso exista alguma pendência que impeça a emissão da CND Estadual, clique aqui, consulte o nosso time de contadores e regularize o quanto antes a situação da sua empresa.

Como emitir a CND Estadual RJ?

A emissão da CND Estadual RJ tem por objetivo atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Vale destacar que a emissão é gratuita, sendo dispensado o pagamento de taxa de serviços.

A certidão será válida por 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão e pode ser emitida a partir do site da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, por contribuintes pessoa física ou jurídica.

Para emissão da CND Estadual RJ, tenha em mãos o número de CPF (Pessoa Física) ou o número do CNPJ (Pessoa Jurídica) e acesse a página para emissão do documento, clicando aqui.

Como emitir a CND Estadual SP?

Os interessados em emitir a CND Estadual SP, devem acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda, munidos de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoas jurídicas).

Não há cobrança de taxa na expedição da CND Online do estado de São Paulo, documento cuja validade corresponde a 6 meses, conforme determina o artigo 6º da Portaria CAT 135/2014.

Caso apareça uma mensagem informando que não foi possível emitir a certidão negativa, o contribuinte precisará se dirigir a um posto fiscal ou contratar um serviço de contabilidade para regularizar a sua situação.

Vale lembrar que as CNDs não são emitidas quando a pessoa física ou jurídica possui algum tipo de débito em atraso perante o fisco estadual.

Outros tipos de certidão negativa

Você sabia que além da CND Estadual, existem outros tipos de Certidão Negativa? Confira:

Certidão Negativa Federal

A Certidão Negativa Federal é um documento emitido pela Receita Federal para atestar que determinado contribuinte, (pessoa física ou jurídica), não possui débitos em atraso com o Governo Federal.

Assim como a CND Estadual, esse tipo de certidão pode ser emitida de forma gratuita na internet, veja:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (Pessoa Física);
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (Pessoa Jurídica);

Certidão da Justiça Federal

As pessoas físicas e/ou jurídicas que desejarem, também podem solicitar a emissão da Certidão da Justiça Federal, documento utilizado para comprovar a inexistência de processos, no âmbito cível ou criminal.

Para emitir a CND da Justiça Federal, clique em uma das opções abaixo:

Outras Certidões Federais

Além das certidões federais já citadas, temos outras certidões que também possuem grande importância, confira:

Consulta à Certidão Negativa de Débito do INSS;
Certidão de FGTS;
Consulta Regularidade do Empregador;
Certidão de Quitação Eleitoral;
Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal);
Certidão de Falência e Recuperação Judicial;
Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural.

Certidão Negativa Municipal

Você já sabe como emitir a CND Estadual e também as CNDs Federais. Sendo assim, é hora de conhecer a CND Municipal, documento que comprova a inexistência de dívidas da empresa no âmbito municipal.

A CND Municipal, pode ser emitida por pessoas físicas e empresas que não possuem débitos relacionados ao ISS, IPTU e ITBI.

Como manter as certidões da sua empresa em dia

Você já sabe o que é CND, conhece os seus tipos e como emitir os documentos. Sendo assim, é hora de conferir o que é preciso para manter as certidões negativas em dia.

Em primeiro lugar, é fundamental que o contribuinte, seja ele, pessoa física ou jurídica, mantenha todas as suas obrigações em dia com o fisco.

Para que isso seja possível, contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade completo, é essencial.

Aqui na Já Calculei Contabilidade Online, por exemplo, cuidamos de todos os trâmites e obrigações para que a sua empresa fique sempre em dia com o fisco e tenha acesso a todas as suas CNDs.

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