Qual o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional? Nesse conteúdo, vamos tirar todas as dúvidas em relação ao assunto, incluindo:
- O que faz um representante comercial
- Qual o anexo do Simples Nacional para representação comercial
- Qual o melhor regime tributário para representante comercial
A escolha do CNAE correto é um dos segredos para pagar menos impostos e também para evitar problemas com o fisco. Você atua ou pretende atuar como representante comercial?
Continue conosco, acompanhe esse conteúdo até o final, conheça o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional e saiba tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
O que faz um representante comercial
Representantes de vendas são profissionais ou empresas especializadas em representar determinadas marcas, oferecer, negociar e comercializar os seus produtos.
Um representante de vendas típico é responsável por captar clientes, fornecer orientações durante o processo de compra, receber pedidos e fechar negócios.
Ainda existem empresas que contratam representantes de venda com vínculo CLT, no entanto, a grande maioria das organizações buscam representantes que atuem como prestadores de serviço do tipo pessoa jurídica.
Para as empresas, a contratação de representantes comerciais do tipo pessoa jurídica é sinônimo de economia de impostos e despesas com folha de pagamento.
Por sua vez, para os profissionais, sinônimo de maior flexibilidade e ganhos ilimitados, tendo em vista a possibilidade de representar de forma simultânea diversas empresas.
Qual o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional
Um dos regimes mais procurados por quem pretende abrir um CNPJ e atuar como representante comercial pessoa jurídica é o Simples Nacional.
Por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite que as empresas paguem todos os seus impostos em guia única, garantindo na maior parte dos casos uma boa economia.
No entanto, para aproveitar os benefícios desse regime é muito importante que o representante comercial saiba qual é o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional.
De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional é o seguinte:
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
De acordo com a tabela CNAE, esse código compreende as seguintes atividades:
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral, isto é, sem predominância de mercadorias ou grupo de mercadorias específicas;
- Representante comercial e agente de comércio em geral;
- Representante comercial e agente de comércio de produtos derivados;
- Representante comercial e agente de comércio atacadista não especializado;
- Representante comercial e agente de comércio de mercadorias sem predominância.
Vale lembrar que escolher o CNAE correto para a sua empresa pode garantir que a sua empresa de representação comercial pague menos impostos.
Além disso, a classificação correta no código CNAE evitará problemas futuros com o fisco.
Qual o anexo do Simples Nacional para representação comercial
Agora que você já sabe qual é o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional, é hora de descobrir quanto um representante comercial paga de impostos.
Neste tópico, vamos conferir qual o anexo do Simples Nacional para representação comercial e as suas respectivas alíquotas.
De acordo com a legislação em vigor, a empresa de representação comercial cadastrada no CNAE 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado, pode ser enquadrada no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.
Confira as hipóteses:
Anexo III – Destinado a empresas de representação comercial que possuem despesas iguais ou superiores a 28% do seu faturamento com folha de pagamento e pró-labore.
Nesse caso, a alíquota de contribuição inicia em 6% sobre o faturamento mensal, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V – Destinado a empresas de representação comercial que possuem despesas inferiores a 28% do seu faturamento com folha de pagamento e pró-labore.
Nesse caso, a alíquota de contribuição inicia em 15,50% sobre o faturamento mensal, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Qual o melhor regime tributário para representante comercial
Você já sabe qual é o CNAE para Representação Comercial no Simples Nacional, no entanto, é importante destacar que apesar da grande procura, o Simples Nacional nem sempre é a melhor opção para as empresas de representação comercial.
Em alguns casos, a depender do faturamento e do anexo de enquadramento da empresa como optante pelo Simples Nacional, o Lucro Presumido passa a ser a melhor opção.
Na prática, isso acontece, pois, o Lucro Presumido para representantes comerciais conta com alíquotas entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal.
As empresas de representação comercial no Lucro Presumido pagam 11,33% em impostos federais mais um percentual de 2% a 5% em ISS (imposto municipal).
Diante disso, existem situações em que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para representante comercial e outras onde o Lucro Presumido é a melhor opção.
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