CNAE: O que é? Como consultar? Como se enquadrar no Simples Nacional?

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agosto 18, 2022

Você sabe o que é CNAE, sua importância e como consultar se uma atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional?

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico composto por 7 dígitos que serve para identificar as empresas e demais pessoas jurídicas com base nas suas atividades.

O CNAE é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, fica vinculado ao CNPJ, e dentre outras coisas, pode interferir diretamente nos regimes tributários aos quais uma empresa pode fazer parte.

Algumas atividades, por exemplo, podem impedir a empresa de ser optante pelo Simples Nacional, regime simplificado para arrecadação de impostos.

Deseja saber mais sobre o CNAE e como se enquadrar no Simples Nacional? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é CNAE?

Você já sabe que CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, no entanto, para que não restem dúvidas, sobre o assunto, precisamos apresentar mais alguns detalhes.

A lista de códigos CNAE em vigor é bastante extensa e atualmente conta com mais de 1.300 atividades, distribuídas da seguinte forma:

Seções;
Divisões;
Grupos;
Classes;

Para que você entenda melhor a estrutura do CNAE, confira o exemplo abaixo:

Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
Grupo: 2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Classe:20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Subclasse: 6920-6/01 – Atividades de contabilidade.

A subclasse é o código que ficará vinculado ao CNPJ da sua empresa, identificando o tipo de atividade desenvolvida por ela.

Além disso, cabe destacar que uma mesma empresa pode ter até 100 atividades distintas vinculadas ao seu CNPJ, desde que uma delas seja definida como a principal.

Para consultar informações sobre outras atividades e a tabela CNAE completa, clique aqui.

O que é Simples Nacional?

Por sua vez, agora que você já sabe o que é CNAE, é hora de conferir o que é e como funciona o Simples Nacional, regime tributário que também é alvo deste conteúdo.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos por parte das micro e pequenas empresas.

Através deste regime, os impostos são calculados de forma direta sobre o faturamento das empresas e os impostos pagos em guia única, com vencimento mensal.

Conheça os impostos unificados pelo Simples Nacional:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
PIS – Programa de Integração Social;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
ISS – Imposto Sobre Serviços;
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

As alíquotas do Simples Nacional variam em função do tipo de atividade e faturamento da empresa, podendo iniciar em 4% para atividades de comércio e 4,5% para indústria e serviços.

Além disso, é importante lembrar que não são todos os CNAEs que podem ser optantes pelo Simples Nacional, o que requer a análise de uma contabilidade.

Quais CNAEs não podem ser enquadrados no Simples Nacional?

De acordo com a legislação em vigor, a maior parte dos CNAEs podem ser enquadrados no Simples Nacional. No entanto, existem algumas atividades que não são permitidas no âmbito deste regime, incluindo:

Atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
Exploração de atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
Que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
Que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
Que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias);
Que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
Que exerça atividade de importação de combustíveis;
Que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis;
Que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.

Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Para saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional, o melhor a se fazer é consultar um serviço de contabilidade.

Os profissionais de contabilidade possuem vasto conhecimento no assunto e podem determinar com clareza, quais são os CNAEs que podem ser enquadrados neste regime tributário.

Além disso, a contabilidade também poderá fornecer outras informações e orientações importantes, seja para a abertura da sua empresa ou mesmo, para manutenção em dia das suas obrigações perante o fisco.

Como enquadrar uma empresa no Simples Nacional?

É possível enquadrar uma empresa no Simples Nacional em dois momentos:

Na abertura da empresa;
No mês de janeiro de cada ano.

No entanto, para que isso seja possível, é necessário respeitar algumas regras, incluindo:

O faturamento anual da empresa não pode ser superior a R$ 4,8 milhões;
A atividade (CNAE) precisa ser permitida no Simples Nacional;
A empresa não pode ter sócios no exterior ou ser uma S.A;
Os sócios com participação superior a 10% e o proprietário, não podem ter outras empresas que, na soma geral, faturem mais de R$ 4,8 milhões.

Para saber mais sobre o assunto e enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, clique aqui e entre em contato conosco!